Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 550 registros
Limpar

Lista de Leis

Leis - 2OO1

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
408 2OO1 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR UMA NOVA SECRETARIA. 14/12/2001
Visualizar

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
727 2017 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. 22/09/2017
Visualizar
725 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 688/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016, E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 643, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMECLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2017
Visualizar
723 2017 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2017
Visualizar
724 2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2017
Visualizar
722 2017 Denomina "Palácio José Artur Ribeiro Guimarães" o edifício sede da prefeitura municipa de Groaíras e dá outras providências. 09/06/2017
Visualizar
721 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 08/06/2017
Visualizar
726 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
Visualizar
714 2017 Intitui o SIM- Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal do município e da outras providências. 11/05/2017
Visualizar
719 2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICIO DE CIDADÃ GROAIRESE À SRA. ANA MARIA LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
715 2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRESE AO SR. JOSÉ MILITÃO DE LIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
720 2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ GROAÍRENSE À SRA. JOSILENE BRAGA GOMES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
717 2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EVÓCIIO JÚNIOR BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
716 2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE FROTA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
718 2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EDMILSON CORREIA TIMBÓE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
712 2017 Altera a Lei Nº 565/2010, de 30 de junho de 2010, atualiza a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de de Groaíras — CE e dá outras providências. 12/04/2017
Visualizar
713 2017 Dispõe alteração da Lei Municipal N° 709/2017, e dá outras providências. 12/04/2017
Visualizar
710 2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 23/03/2017
Visualizar
711 2017 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras provicências. 23/03/2017
Visualizar
706 2017 TRANSFORMA O ABRIGO DE IDOSOS FRANCISCO CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
Visualizar
707 2017 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
Visualizar
709 2017 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
Visualizar
708 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
Visualizar
705 2017 Dá nova redação ao §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 624/2013, de 04 de abril de 2013, e dá outras providências. 24/01/2017
Visualizar

Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
704 2016 Autoriza ao prefeito deste município de Groaíras, chefe do poder executivo, a regularizar a concessão de doação e cessão de direito real de uso de terrenos pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. 22/11/2016
Visualizar
702 2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Groairense a Dra. Maria do Socorro Frota Prado Azevedo e dá outras providências. 04/11/2016
Visualizar
703 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2017. 04/11/2016
Visualizar
701 2016 Altera a Lei nº 699/2016 de 12 de setembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. 16/10/2016
Visualizar
699 2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e dá outras providências. 12/09/2016
Visualizar
700 2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Groaíras para Legislatura 201/2020 e dá outras providências. 12/09/2016
Visualizar
698 2016 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Groaíras e dá outras providências. 09/09/2016
Visualizar
697 2016 Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências 29/08/2016
Visualizar
694 2016 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, definindo novas atribuições e estrutura e dá outras providências 15/08/2016
Visualizar
695 2016 Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os profissionais do magistério da rede pública municipal, unificando o valor e os servidores beneficiários, revoga leis municipais e dá outras providências. 15/08/2016
Visualizar
696 2016 Altera a Lei Municipal n.º 509/07, de 10/05/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências. 15/08/2016
Visualizar
693 2016 Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências. 29/06/2016
Visualizar
691 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Groaíras, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2016 16/06/2016
Visualizar
692 2016 Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências. (Vereador José Wilson) 16/06/2016
Visualizar
690 2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Ipú e para os fins que indica e dá outras providências. 01/06/2016
Visualizar
689 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 18/05/2016
Visualizar
687 2016 Dispõe sobre os novos vencimentos base para os cargos efetivos de nível médio, enfermeiros, médico, motoristas e tratorista do município de Groaíras e dá outras providencias. 05/05/2016
Visualizar
688 2016 Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências. 05/05/2016
Visualizar
686 2016 Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do Município de Groaíras e dá outras providências 30/03/2016
Visualizar
684 2016 Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências 29/03/2016
Visualizar
685 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências 29/03/2016
Visualizar
681 2016 Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores de Groaíras que especifica e dá outras providências. 18/03/2016
Visualizar
680 2016 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 18/03/2016
Visualizar
682 2016 Cria cargo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, concede bolsa aos músicos integrantes da banda de música nnmicipal e dá outras providências. 18/03/2016
Visualizar
683 2016 Que Cria o Fórum Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências. 18/03/2016
Visualizar

Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
679 2015 Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo e dá outras providências. 15/12/2015
Visualizar
678 2015 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. 14/12/2015
Visualizar
676 2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Groaíras e dá outras providências. 23/11/2015
Visualizar
677 2015 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 565/2010, de 30/06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Groaíras e dá outras providências. 23/11/2015
Visualizar
675 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2016. 04/11/2015
Visualizar
673 A 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 584/2011, de 06/06/2011, que trata da banda de música municipal de Groaíras e dá outras providências. 08/09/2015
Visualizar
674 2015 Revoga a Lei Nº 573/2010 que Instituiu o Sistema Municipal do desporto e Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências. 08/09/2015
Visualizar
673 2015 Altera o Anexo I da Lei nº 664/2014 de 11/11/2014, incluindo outras categorias de servidores no roteiro do incentivo financeiro do PAMQ-AB e dá outras providências. 18/08/2015
Visualizar
672 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicionalespecial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) 24/06/2015
Visualizar
670 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 17/06/2015
Visualizar
671 2015 Denomina prédio público municipal e dá outras providências. 17/06/2015
Visualizar
669 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências 22/05/2015
Visualizar
668 2015 Altera a Lei Municipal nº 653/2014, de 19/02/2014, que trata de subvenções a entidades esportivas sem fins lucrativos e dá outras providências. 07/05/2015
Visualizar
667 2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de servidores públicos municipais a ele vinculados e dá outras providências. 22/04/2015
Visualizar
666 2015 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providênicias. 10/04/2015
Visualizar
665 2015 Altera a alínea "D" do artigo 4º da Lei Municipal nº 504/2007 e dá outras providências. 30/03/2015
Visualizar

Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
664 2014 Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Progama Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais das equipes lotados na Estratégia Saúde da Família - ESF, da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. 11/11/2014
Visualizar
662 2014 Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências. 10/11/2014
Visualizar
663 2014 Altera parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014 e dá outras providências. 07/11/2014
Visualizar
661 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para oo exercício financeiro de 2015. 03/11/2014
Visualizar
660 2014 Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de Groaíras e dá outras providências. 14/10/2014
Visualizar
659 2014 Dispõe sobre a implantação da semana do bebê no Município de Groaíras. 12/08/2014
Visualizar
658 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 06/06/2014
Visualizar
656 2014 Dispõe sobre as normas de padronização das cores municipais, utilizadas nas edificações pertencentes ao município de Groaíras e dá outras providências. 28/04/2014
Visualizar
657 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. 24/04/2014
Visualizar
654 2014 Autoriza o Poder Executivo a desbastamento, descarte e/ou doação de livros da Biblioteca. 23/04/2014
Visualizar
655 2014 Altera os Artigos 3º e 12 da Lei Municipal nº 545/2009, que institui o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências. 23/04/2014
Visualizar
652 2014 Cria o Centro de Educação de Jovens e Adultos 19/02/2014
Visualizar
653 2014 Autoriza o Poder Excecutivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências. 19/02/2014
Visualizar
651 2014 Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores municipais de Groaíras e dá outras providências. 13/02/2014
Visualizar

Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
650 2013 CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DEEMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2013
Visualizar
649 2013 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências. 26/12/2013
Visualizar
648 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 05/11/2013
Visualizar
647 2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2013
Visualizar
646 2013 Altera a Lei no. 617/2012 de 09 de novembro de 2012 e dá outras providências. 10/10/2013
Visualizar
645 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 02/10/2013
Visualizar
644 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2014-2017 25/09/2013
Visualizar
642 2013 ALTERA O ANEXO I DA LEI 623/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. 03/09/2013
Visualizar
643 2013 ALTERA A LEI N O 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI NO 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2013
Visualizar
639 2013 Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 02/09/2013
Visualizar
640 2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI NO 396/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2013
Visualizar
641 2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁCPDMCE. 02/09/2013
Visualizar
637 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 03/07/2013
Visualizar
636 2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 17/06/2013
Visualizar
633 2013 Dispõe sobre a alteração da Redação do Art. 11 da Lei nº 546/2009, em observância a alteração da Estrutura Administrativa realizada pela Lei Municipal nº 624/2013 e dá outras providências. 16/05/2013
Visualizar
634 2013 Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural do Município de Groaíras, Cria o Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural dá novas atribuições à Secretaria Municipal de Cultura. 16/05/2013
Visualizar
635 2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. 16/05/2013
Visualizar
631 2013 Institui o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 16/04/2013
Visualizar
632 2013 Reestrutura a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar. 16/04/2013
Visualizar
630 2013 Transforma a Associação Tobias Cassimiro Albuquerque - ASTO em Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências. 15/04/2013
Visualizar
629 2013 Autoriza o Poder Executivo Muncipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na produção de açõpes de apoio e incentivo à atividade. 21/03/2013
Visualizar
628 2013 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e vencimentos dos servidores municipais e nomeclatura da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Atenção ao Idoso do Município de Groaíras e dá outras providências 11/03/2013
Visualizar
627 2013 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Colo Uterino, e dá outras providências 08/03/2013
Visualizar
626 2013 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo pagar o reajuste do Piso Salarial Profisional Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Groaíras e dá outras providências. 07/03/2013
Visualizar
624 2013 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 04/02/2013
Visualizar
625 2013 Denomina de Vereador José Maria Alves Feijão o Auditório da Câmara Municipal de Groaíras 04/02/2013
Visualizar

Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
622 2012 CRIA O BAIRRO PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSEMIRO, DENOMINA O CONJUNTO HABITACINAL DE PREFEITO ELÓI JOSÉ DE VASCONCELOS, OFICIALIZA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAÍRAS, DENOMINA O CENTRO CULTURAL, DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2012
Visualizar
623 2012 REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI 195 DE 29 DE ABRIL DE 1985 E REGULAMENTADO ATRAVÉS DO DECRETO NO 016 DE 30 DE ABRIL DE 1985, E FIXADOS NOVOS VALORES ATRAVÉS DO DECRETO NO 379/2003 DE 02 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2012
Visualizar
618 2012 DENOMINA DE VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA RUA MAJOR ARAÚJO, CENTRO, GROAÍRAS. 26/11/2012
Visualizar
619 2012 ALTERA O ANEXO 1, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 565/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 26/11/2012
Visualizar
620 2012 ALTERA O ANEXO 1, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 565/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 26/11/2012
Visualizar
621 2012 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2012
Visualizar
617 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2012
Visualizar
616 2012 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2012
Visualizar
614 2012 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2012
Visualizar
615 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2012
Visualizar
613 2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2012
Visualizar
612 2012 Institui oficialmente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências. 12/09/2012
Visualizar
610 2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/08/2012
Visualizar
611 2012 DENOMINA DE FRANCISCA TORRES DE PAULA A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPOI B, SITUADA À RUA DOMINGOS JOÃO DE MELO, S/N, BAIRRO CAPITÃO JOSÉ LINHARES. 16/08/2012
Visualizar
609 2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2012
Visualizar
608 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2012
Visualizar
607 2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2012
Visualizar
606 2012 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2012
Visualizar
603 2012 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAíRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2012
Visualizar
604 2012 Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. 04/05/2012
Visualizar
605 2012 Altera dispositivo da Lei Municipal n. 0 509/07, de 10/05/2007 que frafa da composição do Conselho do FUNDEB e dó ouiras providências. 04/05/2012
Visualizar
602 2012 Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 583 de 06.06.11 e dá outras providências. 20/04/2012
Visualizar
599 2012 Altera o inciso II, alíneas 'a' e 'b' do parágrafo único do artigo 70 da Lei Municipal NO. 540/2009, que trata dos agentes de combates às endemias. 23/03/2012
Visualizar
600 2012 Institui Gratificação de Incentivo à docência aos Professores do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal de Ensino que lecionam Língua Portuguesa e Matemática, e dá outras providências. 23/03/2012
Visualizar
601 2012 Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica. 23/03/2012
Visualizar

Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
597 2011 "Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social — CACS e dá outras providências " 22/12/2011
Visualizar
598 2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2011
Visualizar
596 2011 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 29/11/2011
Visualizar
593 2011 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal no 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 10/11/2011
Visualizar
594 2011 Dispõe sobre a instituição dos Beneficios Eventuais no Município de Groairas e dá outras providencias, 10/11/2011
Visualizar
595 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE GROAIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/11/2011
Visualizar
592 2011 Aprova o Plano Municipal de Cultura, integrante do Sistema Municipal de CulturaSMC e dá outrasprovidências. 07/11/2011
Visualizar
591 2011 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, da quantia de R$ 1.519.000,00, para execução dos projetos que especifica e dá outras providências. 04/11/2011
Visualizar
590 2011 Denomina de Raimundo Olavo Parente a atual Rua Epitácio Cruz — Groaíras/CE 11/10/2011
Visualizar
589 2011 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ViGENTE PARA O FiM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2011
Visualizar
588 2011 Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Groairas e dá outras providências. 12/08/2011
Visualizar
586 2011 Denomina o prédio onde funcionará o PSF do Bairro Paulo Malaquias de Prefeito Elói José de Vasconcelos e dá outras providências. 01/07/2011
Visualizar
587 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2011
Visualizar
585 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2011
Visualizar
582 2011 Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC e dá outras providências 06/06/2011
Visualizar
583 2011 Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. 06/06/2011
Visualizar
584 2011 Cria a Banda de Música Municipal de Groairas e dá outras providências. 06/06/2011
Visualizar
581 2011 Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica. 04/04/2011
Visualizar
579 2011 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 3º ao 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2011
Visualizar
580 2011 CRIA O CARGO DE CUIDADOR EDUCADOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2011
Visualizar

Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
578 2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras ptovidências. 10/12/2010
Visualizar
575 2010 Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, para reforço de dotações orçamentárias. 08/12/2010
Visualizar
576 2010 Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS MIL REAIS) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 08/12/2010
Visualizar
577 2010 Denomina de Raimundo Carlos da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada no Bairro Capitão José Linhares, Groaíras - CE. 08/12/2010
Visualizar
572 2010 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Groaíras 01/12/2010
Visualizar
573 2010 Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências. 01/12/2010
Visualizar
574 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção à entidade que indica e adota outras providências. 01/12/2010
Visualizar
571 2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, ESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/10/2010
Visualizar
570 2010 Dispõe sobre as medidas de combate à poluição sonora no Município de Groaíras. 14/10/2010
Visualizar
568 2010 Institui o Sistema Municipal de Cultura de Groaíras - CE, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. 27/09/2010
Visualizar
569 2010 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no valor de 15% (Quinze Por Cento) para reforço de dotações orçamentárias. 27/09/2010
Visualizar
565 2010 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICiPIO DE GROAiRAS, APROVADO PELA LEI 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2010
Visualizar
566 2010 Dispõe sobre a instituição, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, cria vagas para o referido cargo e os de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 30/06/2010
Visualizar
567 2010 Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal para conceder remissão total ou rxzrcial para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários e não tributários com o Município. inscritos ou não em divida ativa. os quais indica e dá outras providências 30/06/2010
Visualizar
564 2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2010
Visualizar
563 2010 Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, no valor de 15% (quinze por cento), para reforço de dotações orçamentárias. 15/06/2010
Visualizar
561 2010 Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 25/05/2010
Visualizar
562 2010 Oficializa as Unidades Escolares que indica e dá outras providencias.. 25/05/2010
Visualizar
560 2010 Dispõe sobre a nova sistemática dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórios de Pequeno Valor" e dá outras providências. 07/05/2010
Visualizar
559 2010 Altera dispositivo da Lei Municipal n o 381/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências. 08/04/2010
Visualizar
557 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei NO 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n o 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. 25/03/2010
Visualizar
558 2010 Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 25/03/2010
Visualizar
556 2010 Autoriza o Poder Execufivo a conceder bónus excepcional a servidores da Secretaria municipal de Educação; e aos estudantes do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino em razão da IX Bienal Internacional do Livro do Ceará, da forma que indica, e dá outras providências. 18/03/2010
Visualizar
555 2010 Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a Lei no 1 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica. 10/03/2010
Visualizar
554 2010 Altera o Art. 6º da Lei nº 526/2008, de 24 de junho de 2008, que instituiu a Gratificação para os Professores Alfabetizadores e a Gratificação Anual para os Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 01/03/2010
Visualizar

Leis - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
550 2009 Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. 29/12/2009
Visualizar
551 2009 Institui o programa de reabilitação fiscal municipal — REFIM, para conceder desconto para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários de IPTU com o município, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências 29/12/2009
Visualizar
552 2009 Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântras, Cariré, Catunda, Coreaú. Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groairas, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massaê, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Sobral, nos termos da Lei Federal no. I I. 107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 29/12/2009
Visualizar
553 2009 Dispõe sobre a nova estrutura do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 29/12/2009
Visualizar
548 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/12/2009
Visualizar
549 2009 Altera o anexo I, do plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal no 352 de 28 de agosto de 1993, modificado pela Lei no 470/2004, no tocante ao quantitativo de vagas das classes do referido anexo e dá outras providências. 04/12/2009
Visualizar
546 2009 Institui incentivo fiscal, cria o Fundo Municipal de Cultura no âmbito do Município de GROAIRAS e dá outras providências 20/11/2009
Visualizar
547 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O QUADRIENIO 2010-2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2009
Visualizar
545 2009 Institui o Conselho Municipal de Cultura no município de Groaíras e dá outras providências. 06/11/2009
Visualizar
544 2009 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n o 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. 04/11/2009
Visualizar
543 2009 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 517/2008, de 78/01/2008, e dá outras providências. 22/10/2009
Visualizar
540 2009 Dispõe sobre a criação do emprego público de agente de combate às endemias na forma dos S 40, 50 e 60 do art. 798 da constituição federal e lei federal no. 1 1.350/2006, e dá outras providências. 16/09/2009
Visualizar
541 2009 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 383/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências. 16/09/2009
Visualizar
542 2009 Modifica o Art. 20, incluindo a alínea 'a' no inciso I, e alterando a alínea 'h ' do inciso II, da Lei 0525/2008, de 24 de junho de 2008, que institui a Política de Alfabetização nos I a e 2a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências. 16/09/2009
Visualizar
539 2009 DENOMINA PALÁCIO DA CIDADANIA PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSIMIRO O EDIFiClO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAiRAS 24/08/2009
Visualizar
537 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/2009
Visualizar
538 2009 DENOMINA DE PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 16/07/2009
Visualizar
536 2009 Regulamenta o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei nº 11.738/08, na forma que indica. 23/04/2009
Visualizar
535 2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Groaíras, junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 03/04/2009
Visualizar

Leis - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
533 2008 Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e SubSecretários Municipais e dá outras providências. 23/12/2008
Visualizar
534 2008 Fixa com base na Resolução no. OI de 08 de setembro de 2008 desta Casa Legislativa, o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências. 23/12/2008
Visualizar
529 2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil SIA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 30/09/2008
Visualizar
531 2008 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 30/09/2008
Visualizar
530 2008 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento, e dá outras providências. 30/09/2008
Visualizar
532 2008 Modifica a redação do art. 20, inciso I, da Lei Municipal no 181/83, para diminuir extensão da Av. Manoel Jerônimo para incluir em seu curso a rua denominada Manoel Machado de Araújo e dá outras providências. 30/09/2008
Visualizar
524 2008 Autoriza a abertura de crédito adicionai ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências 24/06/2008
Visualizar
525 2008 Dispõe sobre a Política de Alfabetização nos 1 a e 2 a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal 24/06/2008
Visualizar
526 2008 Institui Gratificação para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 24/06/2008
Visualizar
527 2008 Dispõe sobre a criação da Superintendência Escolar, e dá outras providências. 24/06/2008
Visualizar
528 2008 Fica alterado o s 1 0, do art. 11, da Lei Municipal n o. 335, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. 24/06/2008
Visualizar
523 2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2008
Visualizar
522 2008 Atribui ao prédio do Núcleo de Informática Municipal de Groaíras — Ce., a denominação de LUIZ HERCULANO e dá outras providências 08/05/2008
Visualizar
521 2008 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências 31/03/2008
Visualizar
520 2008 Cria o Programa do "Mausoléu Comunitário" no cemitério municipal de Groaíras para atender a necessidade de famílias carentes e dá outras providências. 03/03/2008
Visualizar
518 2008 Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. 25/02/2008
Visualizar
519 2008 Reajusta o Anexo I e o cargo de Supervisor do Anexo II, do plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal N. 352 de 28.08.98, alterado pela Lei 442, de 25.04.03 e dá outras providências. 25/02/2008
Visualizar
517 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. 14/01/2008
Visualizar

Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
516 2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municupio para o Exercicio de 2008 e dá outras providências. 05/12/2007
Visualizar
514 2007 Declara de utilidade pública a Associação de Radiofusão FM Progresso 93,5 e desenvolvimento comunitário de Groaíras-Ce e dá outras providências. 29/11/2007
Visualizar
515 2007 Amplia o Ensino fundamental de oito anos para nove anos e dá outras providências. 29/11/2007
Visualizar
511 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 05/06/2007
Visualizar
513 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. 05/06/2007
Visualizar
512 2007 "Dispõe sobre a Concessão dc Incentivo Financeiro ao profissional médico e ao profissional odontólogo componentes das equipes do Programa de Saúde da Família para melhoria dos indicadores da saúde em conformidade com a Lei Federal NO 9,452 de 20/03/1997." 04/06/2007
Visualizar
510 2007 Altera o Art. 1 0 da Lei n o 507/07 de 03 de abril de 2007, que Autoriza o Poder Executivo negociar com a Ca¿ra Económica Federal débito do FGTS, a oferecer garantias, e dá outras providências. 30/05/2007
Visualizar
509 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-ConseIho do FUNDEB. 10/05/2007
Visualizar
506 2007 Denomina "Silvano Rodrigues da Silva" a praça na forma que indica. 03/04/2007
Visualizar
507 2007 Autoriza o Poder Executivo negociar com a Ca¿ra Econômica Federal débito do FGTS, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03/04/2007
Visualizar
508 2007 Reajusta a remuneração dos Servidores de Provimento de Cargo Comissionado da Administração Direta do Município de Groaíras, na forma que indica e dá outras providências. 03/04/2007
Visualizar
505 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Afeio Ambiente do Município de Grotliras e dá outras providências. 15/03/2007
Visualizar
503 - A 2007 CRIA CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO LETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2007
Visualizar
504 2007 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e dá outras providências. 23/02/2007
Visualizar

Leis - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
503 2006 Torna obrigatória a disciplina Educação Ambiental nas séries finais do ensino fundamental no Município de Groaíras de acordo com a Lei 9.394/96-LDB, e dá outras providências. 26/12/2006
Visualizar
502 2006 "Dispõe sobre a Nucleação das Escolas de Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências". 01/12/2006
Visualizar
501 2006 Altera a nomenclatura Escriturário apresentado no anexo I da Lei no 370 de 30 de maio de 2000, para ESCRITURÁRIO/DIGITADOR. 30/11/2006
Visualizar
500 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências. 28/11/2006
Visualizar
499 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 28/11/2006
Visualizar
498 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. 14/11/2006
Visualizar
497 2006 Denomina "RAIMUNDO NONATO MACIEL" a artéria que indica A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 20/10/2006
Visualizar
496 2006 Concede o título de Cidadão Groairense ao Dr. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JR. e dá outras providências. 27/09/2006
Visualizar
495 2006 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 22/09/2006
Visualizar
494 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências. 19/09/2006
Visualizar
492 2006 DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2006
Visualizar
491 2006 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2006
Visualizar
490 2006 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências. 24/05/2006
Visualizar
489 2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2006
Visualizar
488 2006 ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE BEM COM AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 21/02/2006
Visualizar
487 2006 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO BEM COMO AUMENTA OS QUANTITATIVOS DE OUTROS JÁ EXISTENTES OUTRAS PROVI DÊNCIAS . 09/02/2006
Visualizar

Leis - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
484 2005 Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso VI do art. 11 e art. 115 da Constituição Municipal de Groaíras (Lei Orgânica do Município), bem como a Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 e dá outras providências. 23/11/2005
Visualizar
485 2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006. 23/11/2005
Visualizar
486 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2006-2009, e dá outras providências. 23/11/2005
Visualizar
483 2005 Transforma o Grupo Espírita Fancisco de Assis de Groaíras, em entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências 07/11/2005
Visualizar
482 2005 Reajusta o anexo IV, da Lei 307 de 03.12.96, alterado pela Lei 443 de 25.04.03 e pela Lei 471 de 12.07.04 e dá outras providências. 16/06/2005
Visualizar
481 2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. 14/04/2005
Visualizar
480 2005 Declara de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultural Flot de Melo 07/04/2005
Visualizar
479 2005 Prolmuga o Decreto Legislativo nº 01/2005, de 01.04.05, que rejeita os artigos 5º, 6º e 10º, do Projeto de Lei nº 001/2005, e dá outras ptovidências. 06/04/2005
Visualizar
478 2005 Altera a Estrutura da Administração Direta do Município de Groaíras, modificada pela Lei nº 386/2001 que dispõe da reorganização e reestrutura administrativa, e dá outras providências. 17/03/2005
Visualizar

Leis - 2004

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
477 2004 Dispõe sobre a doação de terrenos situados na Sede do Município, para doação a pessoas sem moradias e dá outras providências. 10/12/2004
Visualizar
476 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 09/12/2004
Visualizar
475 2004 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências . 01/11/2004
Visualizar
474 2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS. 27/10/2004
Visualizar
473 2004 Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias. 29/09/2004
Visualizar
472 2004 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para o exercício financerro de 2004 e dá outras providências. 22/09/2004
Visualizar
470 2004 Altera os níveis do Anexo I, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 1998, invertendo a quantidade de vagas na habilitação dos professores do primeiro grau com as da licenciatura plena e dá outras providências. 12/07/2004
Visualizar
471 2004 Reajusta o Anexo IV, Nível CPE VI, da Lei 307 de 03.12.96, alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. 12/07/2004
Visualizar
469 2004 Denomina de Praça Prefeito Raimundo Antonio Cassimiro, a área constitucional deixada pela CNEC, situada entre as seguintes ruas: Avenida São José com a Rua Major araújo, Rua Lourenço Guimarães com a Rua Machado Araújo e dá outras providências. 02/07/2004
Visualizar
468 2004 Cria o feriado municipal do dia 26 de outubro, em virtude do aniversário de morte do cidadão groairense Mons. Raimundo Cleano e dá outras providências. 25/06/2004
Visualizar
462 2004 Torna obrigatório a Secretaria de Educação do Município de Groaíras, expedir carteiras de estudante e dá outras providências. 09/06/2004
Visualizar
463 2004 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. 09/06/2004
Visualizar
464 2004 Cria o mecanismo para o registro de queixas, opiniões e sugestões nas repartições de atendimento ao público municipal e dá outras providências. 09/06/2004
Visualizar
465 2004 Reajusta o Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28/08/98, alterado pela Lei nº 442, de 25/04/03 e dá outras providências. 09/06/2004
Visualizar
466 2004 Abre crédito adicional especial ao Plano Plurianual e ao Orçamento no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. 09/06/2004
Visualizar
467 2004 Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. 09/06/2004
Visualizar
459 2004 Altera o Anexo II, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 98, aumentando a quantidade de cargos de supervisor de classes iniciais do ensino fundamental. 23/03/2004
Visualizar
460 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Groaíras, e a firmar convênio e delegar suas competências e outra instituições. 23/03/2004
Visualizar
461 2004 Cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Groaíras e dá outras providâncias. 23/03/2004
Visualizar
458 2004 Concede o Título de Cidadão Groairense ao Dr. Luiz Augusto Bomilcar e dá outras providências. 10/03/2004
Visualizar
456 2004 Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. 09/02/2004
Visualizar
457 2004 Altera os artigos 21 e 24, bem como o quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 421/2002. 09/02/2004
Visualizar

Leis - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
455 2003 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2003
Visualizar
454 2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 05/12/2003
Visualizar
453 2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. MANOEL RIBEIRO DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2003
Visualizar
452 2003 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2003
Visualizar
451 2003 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2003
Visualizar
449 2003 DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2003
Visualizar
450 2003 OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2003
Visualizar
447 2003 OFICIALIZA O REGIME CELETISTA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2003
Visualizar
448 2003 ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2003
Visualizar
446 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2003
Visualizar
445 2003 DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2003
Visualizar
444 2003 CRIA O BAIRRO CHICO JERÔNIMO NA ZONA URBANA NA CIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2003
Visualizar
442 2003 ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉIRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 E3 AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2003
Visualizar
443 2003 REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 ALTERADO PELA LEI 420 E PELA LEI 370 QUE ALTERA O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2003
Visualizar
440 2003 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS. 03/04/2003
Visualizar
441 2003 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM GESTÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2003
Visualizar
438 2003 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2003
Visualizar
439 2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2003
Visualizar
436 2003 CRIA O INCETIVO FINANCEIRO AOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 27/01/2003
Visualizar
437 2003 CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROÁIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2003
Visualizar

Leis - 2002

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
435 2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002
Visualizar
432 2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PSF SEM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, COM ESTEIO NO INCISO IX, ARTIGO 37 DA C. F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2002
Visualizar
433 2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 29/11/2002
Visualizar
434 2002 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2002
Visualizar
430 2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2002
Visualizar
431 2002 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 334/97, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2002
Visualizar
428 2002 DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS DE MONSENHOR CLEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2002
Visualizar
429 2002 TRANSFORMA A INSTITUIÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE GROAÍRAS, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2002
Visualizar
427 2002 DENOMINA A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO DE E.E.F. PROF. NOÉLIA XIMENES PARENTE. 30/08/2002
Visualizar
425 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2002
Visualizar
426 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 155.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2002
Visualizar
424 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 135.000,00 PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2002
Visualizar
423 2002 CRIA A ÁREA URBANA ISOLADA DE CÓRREGO DOS MATOS, COM RUAS E SUAS DELIMITAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2002
Visualizar
413 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, E CONTÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
414 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
415 2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
416 2002 ALTERA OS NÍVEIS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 370 DE 30 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
417 2002 ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, NA PARTE DE VALORES DOS VENCIMENTOS. 29/04/2002
Visualizar
418 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
419 2002 CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, O PLANO DE DESNEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM FINALIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
420 2002 REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADO PELA LEI 392 DE 18.05.01 E PELO PROJETO DE LEI QUE ALTERA I ANEXO I DA LEI 370/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
421 2002 ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24, BEM COMO QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2001 ALTERADA PELA MUNICIPAL Nº 409/2001 29/04/2002
Visualizar
422 2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2002
Visualizar
411 2002 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2002
Visualizar
412 2002 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NO VALOR DE R$ 22.000,00 PARA INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2002
Visualizar
410 2002 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇAS E FRETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2002
Visualizar

Leis - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
405 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O PERÍODO 2002-2005. 14/12/2001
Visualizar
406 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 14/12/2001
Visualizar
407 2001 INTRODUZ NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. 14/12/2001
Visualizar
409 2001 ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24 E ANEXO II DE LEI DA REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL 386/2001, NO INTUITO DE ACRESCENTAR NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2001
Visualizar
404 2001 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 348 DE 16 DE JUNHO DE 98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2001
Visualizar
403 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 365 DE 03.09.99, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2001
Visualizar
399 2001 DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2001
Visualizar
400 2001 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE A SRA. FRANCISCA BRAGA SANTOS VASCONCELOS. 02/10/2001
Visualizar
401 2001 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. BENEDITO LUIS DE LIMA. 02/10/2001
Visualizar
402 2001 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE A SRA. ISABEL BRASILEIRO MAGALHÃES. 02/10/2001
Visualizar
397 2001 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO PADRE TOMÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2001
Visualizar
398 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 263 DE 26.02.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2001
Visualizar
396 2001 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2001
Visualizar
395 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2001
Visualizar
393 2001 ALTERA O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS. 25/06/2001
Visualizar
394 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2001
Visualizar
392 2001 RAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ATERADA PELA LEI 371 DE 30.05.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2001
Visualizar
390 2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PPA E AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 02/05/2001
Visualizar
391 2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 02/05/2001
Visualizar
387 2001 AUTORIZA A COCESÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO DE ASSOCIAÇÕES ESPORITVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2001
Visualizar
388 2001 DENOMINA A UNIDADE DE FISIOTERAPIA DE PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2001
Visualizar
389 2001 INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2001
Visualizar
386 2001 Dispõe sobre a reorganização e reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras cruiada pela Lei Municipal nº 383/00 e dá outras providências. 12/03/2001
Visualizar

Leis - 2000

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
385 2000 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSITUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2000
Visualizar
380 2000 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOD DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA. 28/11/2000
Visualizar
381 2000 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2000
Visualizar
382 2000 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 28/11/2000
Visualizar
383 2000 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2000
Visualizar
384 2000 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUN. 307/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2000
Visualizar
379 2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2000
Visualizar
378 2000 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2000
Visualizar
376 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º EM SEU INCISO 10 DA LEI Nº 181 DE 28 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2000
Visualizar
377 2000 DENOMINA O CONJUNTO HABITAR BRASIL NO BAIRRO CAPITÃO JOSÉ LINHARES DE CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2000
Visualizar
374 2000 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIEMNTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2000
Visualizar
375 2000 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEIO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2000
Visualizar
373 2000 ALTERA A LEI MUNicipal 299/94 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2000
Visualizar
372 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 07/06/2000
Visualizar
370 2000 Altera o artigo 24 caput, bem como um quantitativo do anxo I da Lai Municipal nº 307 de 03 de dezembro de 96. 30/05/2000
Visualizar
371 2000 Reajusta o anxo IV da Lei 307de 03.12.96, alterado pela Lei 361 de 29.06.99 e dá outras providências. 30/05/2000
Visualizar

Leis - 1999

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
367 1999 ALTERA A LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/1999
Visualizar
368 1999 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 504.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/1999
Visualizar
369 1999 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS CEARÁ 01/12/1999
Visualizar
364 1999 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/09/1999
Visualizar
365 1999 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/09/1999
Visualizar
363 1999 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/1999
Visualizar
362 1999 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATRICENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/1999
Visualizar
360 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/1999
Visualizar
361 1999 REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96 ALTERADA PELA LEI DE 28/08/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/1999
Visualizar
358 1999 OFICIALIZA A RADIO COMUNITÁRIA VALE DO GROAÍRAS SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. 05/04/1999
Visualizar
359 1999 OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º GRAU ALBERTO ALVES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/1999
Visualizar

Leis - 1998

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
357 1998 ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 14/12/1998
Visualizar
356 1998 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/1998
Visualizar
355 1998 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO PLANO PLURIANUAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/1998
Visualizar
353 1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1998
Visualizar
354 1998 UTORIZA ALTERAÇÃO DE VALORES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1998
Visualizar
349 1998 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/1998
Visualizar
350 1998 REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96, ALTERADO PELA LEI 338 DE 13/10/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/1998
Visualizar
351 1998 DENOMINA DE EDIFÍCIO FRANCISCO XIMENES MELO, O PRÉDIO DO CVT DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/1998
Visualizar
352 1998 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS APROVADO PELA LEI 341 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/1998
Visualizar
348 1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE GROAÍRAS - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/1998
Visualizar
347 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/1998
Visualizar
346 1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE GROAÍRAS - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/1998
Visualizar
343 1998 ALTERA A LEI Nº 326/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/1998
Visualizar
344 1998 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE 90.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/1998
Visualizar
345 1998 ESTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E INCORPORA O SEU DEPARTAMENTO E DIVISÕES A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/1998
Visualizar
342 1998 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE R$ 25.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/1998
Visualizar
341 1998 INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/1998
Visualizar

Leis - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
340 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E PARA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/1997
Visualizar
339 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/1997
Visualizar
336 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1997
Visualizar
337 1997 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO JOSÉ CASSIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1997
Visualizar
338 1997 REGISTRA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1997
Visualizar
335 1997 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/1997
Visualizar
333 1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/1997
Visualizar
328 1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA O QUATRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/1997
Visualizar
329 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/1997
Visualizar
330 1997 DISPÕE SOBRE O ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/1997
Visualizar
331 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/1997
Visualizar
332 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGSITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/1997
Visualizar
326 1997 ALTERA A LEI Nº 215/89 DE 19/01/1989, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/1997
Visualizar
327 1997 CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DOIS CARGOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/1997
Visualizar
325 1997 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/1997
Visualizar
322 1997 CRIA CARGOS DE COZINHEIRO(A) DA ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/1997
Visualizar
323 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 313 DE 24/02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/1997
Visualizar
324 1997 CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/1997
Visualizar
319 1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. OTALIBA ARAÚJO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/1997
Visualizar
320 1997 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. IONILTON PEREIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/1997
Visualizar
321 1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/1997
Visualizar
316 1997 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/1997
Visualizar
317 1997 CRIA A ESCOLINHA DE MÚSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/1997
Visualizar
318 1997 ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A QUADRA DE MENOR CARENTE E OS IDOSOS APOSENTADOS, COM MAIS DE 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/1997
Visualizar
315 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/1997
Visualizar
314 1997 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/1997
Visualizar
311 1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/1997
Visualizar
312 1997 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/1997
Visualizar
313 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 310 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUNINÃO PÚBLICA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/1997
Visualizar

Leis - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
308 1996 ALTERA DISPOSITOS DA LEI Nº 180 DE 22 DE ABRIL DE A983 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/1996
Visualizar
309 1996 ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 04/12/1996
Visualizar
310 1996 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/1996
Visualizar
306 1996 CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/12/1996
Visualizar
307 1996 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/1996
Visualizar
305 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/1996
Visualizar

Leis - 1995

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
304 1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1996 05/12/1995
Visualizar
303 1995 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/1995
Visualizar
302 1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TRATORISTA E MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/1995
Visualizar
301 1995 DENOMINA OFICIALMENTE A ESTRADA VICINAL DE GROAÍRAS/CÓRREGO DO JACURUTÚ DE AGOSTINHO JOSÉ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1995
Visualizar

Leis - 1994

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
300 1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 05/12/1994
Visualizar
297 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RATIFICA O DECRETO 178 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/1994
Visualizar
298 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA 07/11/1994
Visualizar
299 1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/1994
Visualizar
296 1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/1994
Visualizar
293 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/1994
Visualizar
294 1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/07/1994
Visualizar
295 1994 DA DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO CONSTRUÍDO NA RUA PE. MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/1994
Visualizar
292 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI Nº 77 DE 13/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/1994
Visualizar

Leis - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
290 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ A QUANTIA DE CR$ 8.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 28/12/1993
Visualizar
291 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, EM SEU INCISO 40, DA LEI MUNICIPAL Nº181 DE 22 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS 28/12/1993
Visualizar
289 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A ESPESA DA PRFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 20/12/1993
Visualizar
288 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/1993
Visualizar
286 1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS A PROCEDER DOAÇÃO DE 48, 60 M² DA RUA MAJOR ARAÚJO E 48, 60 M DA PRAÇA FRANCISCO ROZENDO DE MATOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/1993
Visualizar
287 1993 ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIA A NOVA SIMBOLOGIA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ESTABELECIDAS NOS ITENS VII, XI E ANEXO I, DOS RESPECTIVOS ARTIGOS 1º, 2º E 9º DA LEI Nº 215 DE 19 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/1993
Visualizar
282 1993 RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/1993
Visualizar
283 1993 RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/1993
Visualizar
284 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/1993
Visualizar
285 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 18,27 E 30 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DA LEI 245, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/1993
Visualizar
280 1993 INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/1993
Visualizar
281 1993 RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/1993
Visualizar
279 1993 DENOMINA A PRAÇA DA VILA DE ITAMARACÁ DE PRAÇA JOÃO XIMENES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1993
Visualizar
278 1993 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ART. 2º EM SEU INCISO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 22 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/1993
Visualizar
277 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/03/1993
Visualizar
275 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/1993
Visualizar
276 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TRATORISTA NA ESRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/1993
Visualizar

Leis - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
274 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 30/11/1992
Visualizar
273 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/1992
Visualizar
272 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/1992
Visualizar
271 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/1992
Visualizar
269 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/1992
Visualizar
270 1992 CRIA A FUNÇÃO DE ELETRICISTA, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/1992
Visualizar
268 1992 OFICIALIZA CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/1992
Visualizar
267 1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/08/1992
Visualizar
266 1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/1992
Visualizar
263 1992 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 227 DE SETEMBRO DE 1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/1992
Visualizar
264 1992 CRIA O FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/1992
Visualizar
265 1992 ESTABELECEA CRIAÇÃO DA CONDECORAÇÃO MEDALHA PE. MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/1992
Visualizar

Leis - 1991

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
334 1991 REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/1997
Visualizar
262 1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 03/12/1991
Visualizar
261 1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/1991
Visualizar
260 1991 DENOMINA O CALÇADÃO DE SUB-PREFEITO MANOEL AUGUSTO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/1991
Visualizar
259 1991 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL DAS CASAS DO MUTIRÃO E EMERGÊNCIA DE CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIA ANTONIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/1991
Visualizar
258 1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/1991
Visualizar
256 1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ JONAS MACÊDO) 27/05/1991
Visualizar
257 1991 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/1991
Visualizar
255 1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) 13/05/1991
Visualizar
253 1991 CRIA O DISTRITO DE ITAMARACÁ, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/1991
Visualizar
254 1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/1991
Visualizar
252 1991 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GROAÍRAS E REDEFINE AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/1991
Visualizar
251 1991 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/1991
Visualizar
249 1991 DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR JOSÉ RORIZ DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/1991
Visualizar
250 1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GROAÍRAS AO SR. MIGUEL AZEVEDO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/1991
Visualizar
248 1991 REGULAMENTA O § 2º, ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/1991
Visualizar

Leis - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
245 1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/1990
Visualizar
246 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE PARA REGULAMENTAÇÃO DA DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/1990
Visualizar
247 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/1990
Visualizar
244 1990 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE GROAÍRAS À DRA. GENALINA MARIA PONTES PARENTE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/1990
Visualizar
243 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/1990
Visualizar
242 1990 OFICIALIZA O HOSPITAL-MATERNIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/1990
Visualizar
239 1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/1990
Visualizar
240 1990 OFICIALIZA AS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS QUE ABAIXO ESCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/1990
Visualizar
241 1990 ALTERA O ANEXO II DA LEI 215 DE 19 DE JANEIRO DE 1989 CRIANDO 45 VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/1990
Visualizar
238 1990 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/1990
Visualizar
237 1990 OFICIALIZA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAU DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 11/04/1990
Visualizar
236 1990 CRIA O CARIMBO DA FREGUESIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/1990
Visualizar

Leis - 1989

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
235 1989 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente,da quantia de NCz$ 291.000,00 (duzentos e noventa e hum mil cruzados novos ), para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. 30/11/1989
Visualizar
233 1989 Autoriza abertura do crédito adicional especial de quantia de NCz$ 2000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. 27/11/1989
Visualizar
232 1989 Oficializa a Área Urbana Isolada de Itamaracá, dentro do Município de Groairas, delimitada pela Lei Municipal nº 223 de 10 de maio de 1989 e dá outras providências. 16/10/1989
Visualizar
231 1989 Corrige o item 29, da Lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983, corrigindo a denominação de Rua Manoel Vicente para Rua Manoel Vicente de Melo e dá providências. 16/10/1989
Visualizar
230 1989 Altera o item 30 da lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983. Mudando a denominação da Rua Marechal Dutra para Rua Machado Araújo e dá outras providências. 16/10/1989
Visualizar
229 1989 Autoriza encampação do Cemitério Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências. 18/09/1989
Visualizar
228 1989 Reconhece de utilidade pública a Fundação Beneficente Artur Guimarães - FUNBENARG - e dá outras providências. 05/09/1989
Visualizar
227 1989 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências. 05/09/1989
Visualizar
226 1989 Altera a Lei Nº 202 de 12 de maio de 1987 e dá outras providências. 07/08/1989
Visualizar
225 1989 Dispõe sobre a orientação do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. 12/06/1989
Visualizar
224 1989 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 51.000,00 para execução dos projetos que especifica e dá outras providências. 12/06/1989
Visualizar
223 1989 Cria a Área Urbana isolada, com sua delimitação e ruas que indica e dá outras providências. 10/05/1989
Visualizar
222 1989 Concede o Título Honorífico de Cidadão de Groaíras ao Sr. José Wilton Rolim e dá outras providências. 10/05/1989
Visualizar
220 1989 Cria a Secretaria de agrivultura e Abastecimento e dá outras providências. 04/04/1989
Visualizar
219 1989 Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. 04/04/1989
Visualizar
218 1989 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 10.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. 04/04/1989
Visualizar
216 1989 Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras, a celebrar o convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências. 09/02/1989
Visualizar
217 1989 Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Groaíras e oficializa os Bairros Padre Mororó,Centro, Paulo Malaquias, José Cassiano e Capitão José Linhares. 09/02/1989
Visualizar
215 1989 Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. 19/01/1989
Visualizar
214 1989 Isenta no município de Groaíras, a cobrança de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias. 16/01/1989
Visualizar
213 1989 Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências. 16/01/1989
Visualizar

Leis - 1988

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
212 1988 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 23.551.500,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. 14/12/1988
Visualizar
211 1988 Concede os Títulos de Cidadões Honoríficos de Groaíras, que indica e dá outras providências. 14/12/1988
Visualizar
210 1988 Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras para o fim que especifica e dá outras providências. 05/12/1988
Visualizar
209 1988 Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 5000.000.000,00(quinhentos milhões de cruzados) é da outras providências. 05/12/1988
Visualizar
208 1988 Autoriza o Prefeito Municipal de Groaíras a proceder doações dos imóveis que indica para fins que especifica e dá outras providências. 05/12/1988
Visualizar
207 1988 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados) para o fim que es´pecifica e dá outras providências. 18/10/1988
Visualizar

Leis - 1987

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
206 1987 Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências. 30/11/1987
Visualizar
205 1987 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Marrecas e dá outras providências. 14/09/1987
Visualizar
204 1987 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Groaíras e dá outras provid~encias. 01/06/1987
Visualizar
203 1987 Altera o item 27 da Lei Municipal Nº 181 de 22 de abril de 1983,mudando a denominação da Rua Machado Araujo para Rua Vereador Marcolino Olavo e dá outras providências. 12/05/1987
Visualizar
202 1987 Define critérios para escolha de Diretoria das Unidades Escolres do Município de Groaíras e dá outras providências. 12/05/1987
Visualizar
201 1987 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividades privadas para efeito de aposentadoria e dá outras providências. 11/05/1987
Visualizar

Leis - 1986

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
200 1986 Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Groaíras, para o exercício financeiro de 1987, na quantia de Cz$ 9.000.000,00(nove milhões de cruzados) e dá outras providências. 28/11/1986
Visualizar
199 1986 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito adicional especial da quantia de Cz$ 80.000.000,00 para o proejto de ampliação do centro telefônico e dá outras providências. 26/05/1986
Visualizar

Leis - 1985

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
198 1985 Oficializa a Bandeira do Município de Groaíras e dá outras providências. 29/11/1985
Visualizar
197 1985 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986, na quantia de Cz$ 4.000.000,000 ( quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências. 29/11/1985
Visualizar
196 1985 Cria o Setor de Informações do Município de Groaíras - SIEM, dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências. 03/06/1985
Visualizar
195 1985 Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos supervisores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. 29/04/1985
Visualizar
194 1985 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 35.000.000 para o fim que especifica e dá outras providências. 29/04/1985
Visualizar

Leis - 1984

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
192 1984 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1985, na quantia de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. 28/11/1984
Visualizar
191 1984 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, de Cz$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros)para reforço das dotações que especifica e dá outras providências 20/08/1984
Visualizar