LEIS MUNICIPAIS Gerado em: 14/07/2026 04:30:40 ================================================================================ --- Lei 1 --- Número: 1076 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 2 --- Número: 1075 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: RECONHECE A AFETAÇÃO, CONSOLIDA A DESTINAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 3 --- Número: 1074 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: RECONHECE A AFETAÇÃO, CONSOLIDA A DESTINAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 4 --- Número: 1073 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: RECONHECE A AFETAÇÃO, CONSOLIDA A DESTINAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 5 --- Número: 1072 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 914/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 6 --- Número: 1071 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLAMENGO, SOBRE O RIO GROAÍRAS, DE "PASSAGEM MOLHADA RAIMUNDO ANÍSIO DE MELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 7 --- Número: 1070 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O TOMBAMENTO DO "FORRÓ DOS IDOSOS DE GROAÍRAS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 8 --- Número: 1069 Exercício: 2026 Data: 30/06/2026 Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento e a oficialização do prolongamento da Avenida São José e da Rua Major Araújo, no perímetro urbano do Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 9 --- Número: 1068 Exercício: 2026 Data: 18/06/2026 Descrição: Denomina de Antônio Rodrigues de Sousa a Areninha da localidade Marrecas, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 10 --- Número: 1067 Exercício: 2026 Data: 18/06/2026 Descrição: Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e a Estratégia Municipal de Vacinação Extramuros no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 11 --- Número: 1066 Exercício: 2026 Data: 18/06/2026 Descrição: Dispõe sobre a criação, reorganização, consolidação e atualização de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Groaíras, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 12 --- Número: 1065 Exercício: 2026 Data: 01/06/2026 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentrária para o exercício de 2027 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 13 --- Número: 1063 Exercício: 2026 Data: 06/05/2026 Descrição: Dispõe sobre a reversão de imóvel doado à TELECEARÁ S/A ao patrimônio público do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 14 --- Número: 1062 Exercício: 2026 Data: 06/05/2026 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR" no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 15 --- Número: 1061 Exercício: 2026 Data: 06/05/2026 Descrição: lnstitui, no Município de Croaíras, a Equipe Multiprofissional da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 16 --- Número: 1060 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N° 984/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 17 --- Número: 1059 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 994/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025, PARA INCLUIR UNIDADE ESCOLAR, ADEQUAR O CONCEITO DE UNIDADE EXECUTORA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 18 --- Número: 1058 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 19 --- Número: 1057 Exercício: 2026 Data: 08/04/2026 Descrição: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EM VALOR ESPECÍFICO DESTINADA À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 20 --- Número: 1056 Exercício: 2026 Data: 08/04/2026 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS FEIRANTES – PRFF 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 21 --- Número: 1055 Exercício: 2026 Data: 26/03/2026 Descrição: INSTITUI O "DIA DO CARNAUBEIRO" NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 22 --- Número: 1054 Exercício: 2026 Data: 26/03/2026 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ DE PAULA PARENTE, CONHECIDO POR "JOSÉ BRAGA", RUA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 23 --- Número: 1053 Exercício: 2026 Data: 26/03/2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 854/2022, PARA REESTRUTURAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 24 --- Número: 1052 Exercício: 2026 Data: 26/03/2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 980/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DR. FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 682/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 25 --- Número: 1051 Exercício: 2026 Data: 26/03/2026 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DEFINE VALORES DE DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 26 --- Número: 1050 Exercício: 2026 Data: 13/03/2026 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 27 --- Número: 1049 Exercício: 2026 Data: 13/03/2026 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO TRANSPORTE DO TRABALHADOR FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 28 --- Número: 1048 Exercício: 2026 Data: 10/03/2026 Descrição: Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO a Praça da Várzea da Maniçoba, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 29 --- Número: 1047 Exercício: 2026 Data: 10/03/2026 Descrição: Denomina de TEREZA MENEZES DA SILVA a Rua localizada na comunidade Cajueiro, Zona Rural do Município de Groaíras, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 30 --- Número: 1046 Exercício: 2026 Data: 10/03/2026 Descrição: Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define valores de diárias, disciplina quanto à competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 31 --- Número: 1045 Exercício: 2026 Data: 10/03/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação a alunos participantes e gratificação a professores orientadores em competições educacionais, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 32 --- Número: 1044 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Groaíras, integra a Guarda Civil Municipal à sua estrutura e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 33 --- Número: 1043 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: Denomina a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras de ISAIAS XIMENES ARAGÃO, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 34 --- Número: 1042 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: Denomina de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 35 --- Número: 1041 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 36 --- Número: 1040 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: Reajusta o vencimento-base aplicável ao cargo efetivo de Pedreiro e à função de Pedreiro exercida mediante contratação temporária no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 37 --- Número: 1039 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 899, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 38 --- Número: 1038 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: Institui o Casamento Comunitário no Calendário Cultural do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 39 --- Número: 1037 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: Altera o valor do auxílio financeiro do Programa Bolsa Catador, instituído pela Lei Municipal nº 969/2025, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 40 --- Número: 1036 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da Rede Pública de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 41 --- Número: 0 Exercício: 2026 Data: 06/05/2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 42 --- Número: 1035 Exercício: 2025 Data: 02/12/2025 Descrição: Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 43 --- Número: 1034 Exercício: 2025 Data: 02/12/2025 Descrição: Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Groaíras como "Salâ de Reuniões José Ximenes de Azevedo" e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 44 --- Número: 1033 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Descrição: Autoriza o Município de Groaíras/CE a firmar parcelamento de dívidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 45 --- Número: 1032 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Groaíras/CE, oriundos da complementação judicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 46 --- Número: 1031 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Educacional de Apoio à Criança com Deficiência – AECD, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras/CE, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 47 --- Número: 1030 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a vedação e a higienização de caixas d’água em residências no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 48 --- Número: 1029 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 49 --- Número: 1028 Exercício: 2025 Data: 13/11/2025 Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 50 --- Número: 1027 Exercício: 2025 Data: 10/11/2025 Descrição: Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 51 --- Número: 1026 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 52 --- Número: 1025 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 53 --- Número: 1024 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Descrição: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 54 --- Número: 1023 Exercício: 2025 Data: 30/10/2025 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026. Categoria: - --- Lei 55 --- Número: 1022 Exercício: 2025 Data: 17/10/2025 Descrição: Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 56 --- Número: 1021 Exercício: 2025 Data: 17/10/2025 Descrição: Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 57 --- Número: 1020 Exercício: 2025 Data: 13/10/2025 Descrição: Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 58 --- Número: 1019 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. Categoria: - --- Lei 59 --- Número: 1018 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Denomina de JOSÉ MACHADO PAIVA, conhecido por Zé Jerônimo, a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Juriti, iniciando no final da Rua Princesa Isabel e finalizando na localidade Juriti, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 60 --- Número: 1017 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a destinação de terreno situado no Distrito de Itamaracá, neste Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 61 --- Número: 1016 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 62 --- Número: 1015 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Institui o Programa Municipal Saúde na Feira e dá outras providências Categoria: - --- Lei 63 --- Número: 1014 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Mapeamento e Acompanhamento de Pessoas com Doenças Raras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 64 --- Número: 1013 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a instituição da Ave Símbolo do Município de Groaíras/CE, o Beija-flor-vermelho (Chrysolampis mosquitus), e institui o Dia Municipal de Conscientização da Preservação da Avifauna Nativa. Categoria: - --- Lei 65 --- Número: 1012 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a transformação da antiga Escola José Francisco de Lima, localizada na localidade de Caiçara, no Município de Groaíras, em Centro de Proteção e Cuidados com os Animais – CETAPAS, integrante da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal – PMBEA, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 66 --- Número: 1011 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Complementar de Material Didático, Kit Educativo e Uniforme Escolar, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 67 --- Número: 1010 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Groaíras, a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar para profissionais da educação, com base nos resultados do SPAECE, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 68 --- Número: 1009 Exercício: 2025 Data: 23/09/2025 Descrição: Denomina de Rua João Batista Farias, conhecido por João Rosírio, a via pública da localidade Riacho das Camaúbas, zona rural de Groaíras, com início na CE-179 e término na propriedade do Sr. Wilson Crente. Categoria: - --- Lei 69 --- Número: 1008 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 895/2023, para redefinir a vinculação administrativa e orçamentária do Conselho Tutelar do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 70 --- Número: 1007 Exercício: 2025 Data: 19/08/2025 Descrição: Fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Groaíras-CE, os valores de plantões dos profissionais da área da saúde e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 1006 Exercício: 2025 Data: 19/08/2025 Descrição: Fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Groaíras-CE, os valores de plantões dos profissionais da área da saúde e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 1005 Exercício: 2025 Data: 05/08/2025 Descrição: Denomina de FRANCISCO ERIBERTO RODRIGUES a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Boa Esperança, com início na CE-179 e final no rio Jucurutu em Boa Esperança, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 1004 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Groaíras/CE, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 1003 Exercício: 2025 Data: 02/07/2025 Descrição: Dispõe sobre a transformação do prédio da antiga Escola Antônia Tunica Martins no Centro de Convivência Antônia Tunica Martins, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 1002 Exercício: 2025 Data: 01/07/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da extração da carnaúba no Município de Groaíras – CE, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 1001 Exercício: 2025 Data: 01/07/2025 Descrição: Institui o Plano Municipal para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 1000 Exercício: 2025 Data: 01/07/2025 Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 954/2024, de 03 de dezembro de 2024, que autorizava a cessão de uso de bem público à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Groaíras. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 999 Exercício: 2025 Data: 01/07/2025 Descrição: Reajusta o vencimento base do pedreiro efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 998 Exercício: 2025 Data: 01/07/2025 Descrição: Reajusta o vencimento base do fisioterapeuta efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 997 Exercício: 2025 Data: 23/06/2025 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 996 Exercício: 2025 Data: 16/06/2025 Descrição: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Groaíras-Ceará, aprovado por meio da Lei Municipal nº 670/2015 de 17 de junho de 2015. Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 995 Exercício: 2025 Data: 02/06/2025 Descrição: INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS GROAÍRAS NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 994 Exercício: 2025 Data: 02/06/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNIDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA COBRIR DESPESAS DE PEQUENO VULTO E DE CARÁTER EMERGENCIAL. Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 993 Exercício: 2025 Data: 02/06/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 979/2025 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA GROAÍRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 992 Exercício: 2025 Data: 02/06/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 991 Exercício: 2025 Data: 19/05/2025 Descrição: Denomina oficialmente de JOSÉ BARBOSA DA SILVA o campo de futebol conhecido por "Campo do Zé Macô", situado na sede do Município de Groaíras, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 990 Exercício: 2025 Data: 19/05/2025 Descrição: Denomina de JOSÉ DORANILDO RIPARDO MATOS a estrada vicinal que liga Groaíras ao Córrego dos Matos, com início no prédio onde funciona a Secretaria de Agricultura e final no quilômetro 09 (nove), na forma que indica. Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 989 Exercício: 2025 Data: 19/05/2025 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 988 Exercício: 2025 Data: 19/05/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social no Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 987 Exercício: 2025 Data: 19/05/2025 Descrição: Regulamenta, no âmbito do Município de Groaíras, a "Lei Lucas" Lei Federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 986 Exercício: 2025 Data: 05/05/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GROAÍRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 985 Exercício: 2025 Data: 05/05/2025 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 984 Exercício: 2025 Data: 28/04/2025 Descrição: Autoriza a concessão de uso do bem público que especifica, de propriedade do Município de Groaíras, e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 983 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores auriculares (abafadores) aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 982 Exercício: 2025 Data: 23/04/2025 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 882/2022, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 981 Exercício: 2025 Data: 08/04/2025 Descrição: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas (moto táxi) no município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 980 Exercício: 2025 Data: 08/04/2025 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 939 /2024, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 979 Exercício: 2025 Data: 08/04/2025 Descrição: Institui o Programa "Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras", para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 978 Exercício: 2025 Data: 01/04/2025 Descrição: Denomina de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre o rio Groaíras, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 977 Exercício: 2025 Data: 01/04/2025 Descrição: Altera o vencimento básico dos cargos de Dentista, Motorista (Categoria B) e Motorista (Categoria D) do quadro de servidores públicos municipais de Groaíras, estabelece condições para a percepção de gratificações adicionais, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 976 Exercício: 2025 Data: 01/04/2025 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 937/2024, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos membros do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 975 Exercício: 2025 Data: 26/03/2025 Descrição: Fica instituída a concessão de Auxilio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em exercício no município de Groairas, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 974 Exercício: 2025 Data: 24/03/2025 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 973 Exercício: 2025 Data: 11/03/2025 Descrição:

Revoga as disposições da Lei Municipal de nº822/2021. com base na Portaria GM/MS nº3.493/2024. bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Groaíras, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção primária à Saúde, e dá outras providências.

Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 972 Exercício: 2025 Data: 11/03/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº854/2022, CRIANDO O GABINETE DA VlCE-PREFEITA E OS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 971 Exercício: 2025 Data: 11/03/2025 Descrição: Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 970 Exercício: 2025 Data: 24/02/2025 Descrição: CRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2023, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 969 Exercício: 2025 Data: 24/02/2025 Descrição: Institui o Programa "Bolsa Catador" no Município de Groairas, integrado à Política Municipal de Resíduos Sólidos, e estabelece diretrizes para sua implementação. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 968 Exercício: 2025 Data: 24/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "HORA DO TRATOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 967 Exercício: 2025 Data: 24/02/2025 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NA LOCALIDADE FECHADO, ZONA RURAL DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 966 Exercício: 2025 Data: 24/02/2025 Descrição: DENOMINA DE ELLEN SOUZA RUFINO, O CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DA MULHER Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 965 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO GROAÍRAS-CE POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 964 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 963 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO 13º SALÁRIO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO/NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 962 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 961 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 960 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 959 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÕES, ÔNIBUS, CARRETAS E SIMILARES) PELA RUA PROFESSOR MALAQUIAS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO CONHECIDO COMO ALTO DA TIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 958 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL 881/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS EFETIVOS E CONTRATADOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 957 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS-CE PARA O ANO DE 2025. Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 4 Exercício: 2025 Data: 25/11/2025 Descrição: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Groaíras e dá outras providências Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 3 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: Dispõe sobre o Código de Posturas e Obras do Município de Groaíras – CE. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 956 Exercício: 2024 Data: 03/12/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 955 Exercício: 2024 Data: 03/12/2024 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE EVANGELINA GOMES TEIXEIRA, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 954 Exercício: 2024 Data: 03/12/2024 Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCÍAS. Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 953 Exercício: 2024 Data: 29/11/2024 Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 952 Exercício: 2024 Data: 29/11/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 951 Exercício: 2024 Data: 11/11/2024 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 950 Exercício: 2024 Data: 14/10/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 78312419, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, CRIANDO NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 949 Exercício: 2024 Data: 26/06/2024 Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 948 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÂO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.4., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 947 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N'78312019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, CRIANDO NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 945 Exercício: 2024 Data: 17/05/2024 Descrição: Altera a Lei n° 912/2023, de 19 de outubro de 2023, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 944 Exercício: 2024 Data: 17/05/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 943 Exercício: 2024 Data: 17/05/2024 Descrição: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE GROAÍRAS — PMBEA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 942 Exercício: 2024 Data: 10/05/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 941 Exercício: 2024 Data: 10/05/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 940 Exercício: 2024 Data: 22/04/2024 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos, para chamar-se Arnaldo Mesquita Ramos. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 939 Exercício: 2024 Data: 22/04/2024 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 682/2016, de 18 de março de 2016, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 938 Exercício: 2024 Data: 21/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 738/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, CRIANDO UMA NOVA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 937 Exercício: 2024 Data: 21/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 936 Exercício: 2024 Data: 21/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 935 Exercício: 2024 Data: 21/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 934 Exercício: 2024 Data: 05/03/2024 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde, construído na localidade Boa Esperança dos Melos. Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 933 Exercício: 2024 Data: 05/03/2024 Descrição: Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 540/2009 para os fins que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 932 Exercício: 2024 Data: 19/02/2024 Descrição: Altera a redação do §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 900/2023, de 04 de Maio de 2023, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 903 Exercício: 2024 Data: 29/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 931 Exercício: 2023 Data: 12/12/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 930 Exercício: 2023 Data: 01/12/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 929 Exercício: 2023 Data: 01/12/2023 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A “BANDA DE MÚSICA FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 928 Exercício: 2023 Data: 30/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 927 Exercício: 2023 Data: 30/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 926 Exercício: 2023 Data: 30/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 925 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 924 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 923 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 922 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 921 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 920 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 919 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 918 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 917 Exercício: 2023 Data: 24/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 916 Exercício: 2023 Data: 21/11/2023 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo para que seja denominada de RUA PERY XIMENES ARAGÃO. Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 914 Exercício: 2023 Data: 20/10/2023 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Política de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 913 Exercício: 2023 Data: 19/10/2023 Descrição: Dispõe sobre a complementação das diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais - ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 912 Exercício: 2023 Data: 19/10/2023 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 911 Exercício: 2023 Data: 19/10/2023 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 910 Exercício: 2023 Data: 19/10/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa Equidade Racial Escolar na Educação Municipal de Groaíras como política pública de ações afirmativas. Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 909 Exercício: 2023 Data: 05/10/2023 Descrição: Denomina a Unidade de vigilância de zoonoses de JOSÉ MARIA XIMENES ALBUQUERQUE. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 908 Exercício: 2023 Data: 22/09/2023 Descrição: Criação da Biblioteca Pública Municipal de Groaíras, diretamente vinculada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 907 Exercício: 2023 Data: 22/09/2023 Descrição: Denomina de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima, Centro do Município de Groaíras. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 906 Exercício: 2023 Data: 20/09/2023 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 905 Exercício: 2023 Data: 13/09/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE SAÚDE – ANEXO DO CAPIM, CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DA MURIÇOCA. Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 904 Exercício: 2023 Data: 25/08/2023 Descrição: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE GROAÍRAS A QUADRILHA JUNINA “ARRAIÁ DOS APAIXONADOS”. Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 902 Exercício: 2023 Data: 19/06/2023 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 901 Exercício: 2023 Data: 16/05/2023 Descrição: DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 900 Exercício: 2023 Data: 04/05/2023 Descrição: Autoriza todas as modalidades esportivas amadoras a cobrar ingressos nas praças de esportes do Município em competições oficiais ou particulares e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 899 Exercício: 2023 Data: 25/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 898 Exercício: 2023 Data: 25/04/2023 Descrição: REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 897 Exercício: 2023 Data: 05/04/2023 Descrição: Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 896 Exercício: 2023 Data: 05/04/2023 Descrição: DETERMINA A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (Azadirachta indica) NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 895 Exercício: 2023 Data: 03/04/2023 Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 894 Exercício: 2023 Data: 22/03/2023 Descrição: Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 540/2009 para os fins que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 893 Exercício: 2023 Data: 22/03/2023 Descrição: Altera as redações do Caput e §3º do art. 7º e do art. 8º (Caput) e seus parágrafos, da Lei nº 836/2021, de 13 de Setembro de 2021, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 892 Exercício: 2023 Data: 22/03/2023 Descrição: Altera a Lei Municipal n° 265, de 26 de fevereiro de 1992, que estabelece a criação da Condecoração da MEDALHA PE. MORORÓ, alterada pela Lei Municipal nº 741/2018, de 01 de março de 2018. Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 891 Exercício: 2023 Data: 22/03/2023 Descrição: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 890 Exercício: 2023 Data: 07/03/2023 Descrição: Institui a Comenda VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA como forma de homenagear as mulheres Destaques de Groaíras/CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 889 Exercício: 2023 Data: 27/02/2023 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 783/2019, CRIANDO NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 888 Exercício: 2023 Data: 27/02/2023 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores da Educação Básica do município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 887 Exercício: 2023 Data: 27/02/2023 Descrição: Altera a redação do art. 8º-A (Caput), da Lei Municipal nº 785/2019, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 886 Exercício: 2023 Data: 27/02/2023 Descrição: Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 117.175,60 (CENTO E DEZESSETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS, SESSENTA CENTAVOS) para os fins que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 885 Exercício: 2023 Data: 24/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 880 Exercício: 2023 Data: 08/11/2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 863 Exercício: 2023 Data: 30/05/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 884 Exercício: 2022 Data: 26/12/2022 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 842/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOA E DA LEI 827/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - LDO. Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 883 Exercício: 2022 Data: 30/11/2022 Descrição: INSERE O ART. 2º NA LEI 700/2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 882 Exercício: 2022 Data: 16/11/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 845/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 881 Exercício: 2022 Data: 16/11/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS (AS) SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 854/2022 E 783/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 879 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 878 Exercício: 2022 Data: 17/10/2022 Descrição: Declara de utilidade pública municipal a “AGL - Academia Groairense de Letras”, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 877 Exercício: 2022 Data: 17/10/2022 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial da praça pública da localidade de Córrego dos Matos de “Praça Maria Clara Aragão Ximenes” e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 876 Exercício: 2022 Data: 20/09/2022 Descrição: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei de Política Pública da Assistência Social do Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 875 Exercício: 2022 Data: 20/09/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 874 Exercício: 2022 Data: 20/09/2022 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial da Banda de Música de Groaíras, de “Banda de Música Municipal Francisco Aristeu Melo Alves”, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 873 Exercício: 2022 Data: 20/09/2022 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial da Central de Reciclagem de Groaíras, situada na Rua Antônio Alves Matos, s/n, bairro Raimundo Antônio Cassimiro, Groaíras/CE, de “Central de Reciclagem Municipal Levir Rodrigues Carvalho”, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 872 Exercício: 2022 Data: 06/07/2022 Descrição: Dispõe sobre alteração do Contrato do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 871 Exercício: 2022 Data: 06/09/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 870 Exercício: 2022 Data: 01/09/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 869 Exercício: 2022 Data: 22/08/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 868 Exercício: 2022 Data: 17/08/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 211 --- Número: 867 Exercício: 2022 Data: 15/07/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 212 --- Número: 866 Exercício: 2022 Data: 15/07/2022 Descrição: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 213 --- Número: 865 Exercício: 2022 Data: 07/07/2022 Descrição: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Categoria: - --- Lei 214 --- Número: 864 Exercício: 2022 Data: 24/06/2022 Descrição: Dispõe sobre a autorização para que o Executivo possa outorgar concessão administrativa para uso comercial, de forma onerosa, dos Box’s situados na Rodoviária Municipal, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 215 --- Número: 862 Exercício: 2022 Data: 03/05/2022 Descrição: Revoga “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 que, atualizou a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de Groaíras que, por sua vez, atualizou a Lei Municipal 739/2017, que reestruturou o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; altera seus anexos, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 216 --- Número: 861 Exercício: 2022 Data: 03/05/2022 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial do próprio, Almoxarifado Central Municipal, situado na Rua Ver. Marcolino Olavo Parente, de “Almoxarifado Central Municipal Francisco Expedito Alves Camilo”, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 217 --- Número: 860 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do reajuste dos vencimentos do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 218 --- Número: 859 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por deslocamento aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde do Município de Groaíras e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 219 --- Número: 858 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Saúde Flor de Lótus da Prefeitura Municipal de Groaíras, situado na Rua Raimundo Olavo Parente, de “CENTRO DE SAÚDE MENTAL FLOR DE LOTUS FRANCIMAR CARLOS MELO, CONHECIDA POR BIRUTA”. Categoria: - --- Lei 220 --- Número: 857 Exercício: 2022 Data: 05/04/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 221 --- Número: 856 Exercício: 2022 Data: 22/03/2022 Descrição: Autoriza a cessão de uso do bem público específico, de propriedade do Município de Groaíras e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 222 --- Número: 855 Exercício: 2022 Data: 22/03/2022 Descrição: Autoriza a cessão de uso do bem público específico, de propriedade do Município de Groaíras e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 223 --- Número: 854 Exercício: 2022 Data: 21/03/2022 Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 224 --- Número: 853 Exercício: 2022 Data: 08/03/2022 Descrição: Altera a redação do art. 5º da Lei 724/2017, de 05 de julho de 2017, que autoriza o Poder Legislativo do Município de Groaíras a firmar convênio para concessão de empréstimo/financeiro consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 225 --- Número: 852 Exercício: 2022 Data: 08/03/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA SUBVENÇÃO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 226 --- Número: 851 Exercício: 2022 Data: 08/03/2022 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 227 --- Número: 850 Exercício: 2022 Data: 08/03/2022 Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 228 --- Número: 849 Exercício: 2022 Data: 23/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÓPRIO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, DE " TERMINAL RODOVIÁRIO GONÇALO RIBEIRO PAIVA". Categoria: - --- Lei 229 --- Número: 848 Exercício: 2022 Data: 23/02/2022 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE PARA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 230 --- Número: 847 Exercício: 2022 Data: 08/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 231 --- Número: 846 Exercício: 2022 Data: 21/01/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 232 --- Número: 844 Exercício: 2022 Data: 07/12/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO REMANESCENTE DO NOVO FUNDEB ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 233 --- Número: 843 Exercício: 2022 Data: 19/11/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025. Categoria: - --- Lei 234 --- Número: 842 Exercício: 2022 Data: 19/11/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Categoria: - --- Lei 235 --- Número: 845 Exercício: 2021 Data: 07/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 236 --- Número: 845 Exercício: 2021 Data: 06/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 237 --- Número: 845 Exercício: 2021 Data: 06/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 238 --- Número: 841 Exercício: 2021 Data: 05/10/2021 Descrição: ALTERA O INCISO IV DO ART. 2° DA LEI N° 612/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Categoria: - --- Lei 239 --- Número: 840 Exercício: 2021 Data: 05/10/2021 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE ACADEMIA AO AR LIVRE IONARA MARTINS MELO A ACADEMIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA PRAÇA RAIMUNDO ANTÔNIO CASSIMIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 240 --- Número: 839 Exercício: 2021 Data: 21/09/2021 Descrição: REVOGA O INCISO III DO ART. 8° DA LEI N° 430/2002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002. Categoria: - --- Lei 241 --- Número: 838 Exercício: 2021 Data: 21/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA RAIMUNDO ANTÔNIO CASSIMIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 242 --- Número: 837 Exercício: 2021 Data: 21/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOCRECHE DA CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 243 --- Número: 836 Exercício: 2021 Data: 13/09/2021 Descrição: CRIA A COMENDA MUNICIPAL DE HONRA AO MÉRITO “MONS. RAIMUNDO CLEANO TAVARES MOREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 244 --- Número: 835 Exercício: 2021 Data: 24/08/2021 Descrição: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 245 --- Número: 834 Exercício: 2021 Data: 24/08/2021 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 246 --- Número: 833 Exercício: 2021 Data: 24/08/2021 Descrição: REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 744/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, CRIANDO O ART.2-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 247 --- Número: 832 Exercício: 2021 Data: 24/08/2021 Descrição: AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 248 --- Número: 831 Exercício: 2021 Data: 24/08/2021 Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 249 --- Número: 829 Exercício: 2021 Data: 17/06/2021 Descrição: INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 250 --- Número: 828 Exercício: 2021 Data: 17/06/2021 Descrição: CRIA O MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO E CULTURAL MONSENHOR RAIMUNDO CLEANO TAAVARES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 251 --- Número: 827 Exercício: 2021 Data: 17/06/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 252 --- Número: 826 Exercício: 2021 Data: 31/05/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 253 --- Número: 825 Exercício: 2021 Data: 31/05/2021 Descrição: INSTITUÍ O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 254 --- Número: 824 Exercício: 2021 Data: 31/05/2021 Descrição: ALTERA O ART. 9º (CAPUT), E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 674/2015, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 255 --- Número: 823 Exercício: 2021 Data: 05/05/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 256 --- Número: 822 Exercício: 2021 Data: 05/05/2021 Descrição: INSISTITUI, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, O INCENTIVO VARÍAVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 257 --- Número: 821 Exercício: 2021 Data: 07/04/2021 Descrição: ALTERA O ART. 5° (CAPUT), E SEU § 2°, E INCISO I E III DO ART.10, DA LEI MUNICIPAL N° 647/2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 258 --- Número: 820 Exercício: 2021 Data: 07/04/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO COSUMO HUMANO, REVOGANDO A LEI Nº 714, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 259 --- Número: 819 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Categoria: Covid 19 --- Lei 260 --- Número: 818 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 734/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO VALOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DURANTE O PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 261 --- Número: 817 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMAPNHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 262 --- Número: 816 Exercício: 2021 Data: 23/02/2021 Descrição: ETABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. Categoria: - --- Lei 263 --- Número: 815 Exercício: 2021 Data: 09/02/2021 Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS A ASSOCIAR-SE E CONTRUIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 264 --- Número: 813 Exercício: 2021 Data: 30/10/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA FIXA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Categoria: - --- Lei 265 --- Número: 814 Exercício: 2020 Data: 14/12/2020 Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 266 --- Número: 812 Exercício: 2020 Data: 19/10/2020 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 267 --- Número: 811 Exercício: 2020 Data: 06/10/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 268 --- Número: 810 Exercício: 2020 Data: 06/10/2020 Descrição: REGULAMENTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº808//2020, DELIMITANDO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA E SUA APLICAÇÃO NESTE PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 269 --- Número: 809 Exercício: 2020 Data: 10/09/2020 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 270 --- Número: 808 Exercício: 2020 Data: 11/08/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 734/2017, QUE TRATA DO VALOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, DURANTE PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 271 --- Número: 807 Exercício: 2020 Data: 11/08/2020 Descrição: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO ALVES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 272 --- Número: 806 Exercício: 2020 Data: 11/08/2020 Descrição: INSTITUI PROGRAMA TEMPORÁRIO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, DENOMINADO "VIDA 2", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 273 --- Número: 805 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: INSTITUI A RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMERGENCIAL DE RISCO RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 274 --- Número: 804 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 727/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 275 --- Número: 803 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ALTERA, NA FORMA QUE INDICA, A LEI MUNICIPAL Nº 650/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DE EMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 276 --- Número: 802 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 277 --- Número: 801 Exercício: 2020 Data: 28/05/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AS LEIS DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 278 --- Número: 800 Exercício: 2020 Data: 28/05/2020 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 279 --- Número: 799 Exercício: 2020 Data: 12/05/2020 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 280 --- Número: 798 Exercício: 2020 Data: 27/04/2020 Descrição: INSTRUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITO DO COVID-19, COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 281 --- Número: 797 Exercício: 2020 Data: 16/04/2020 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 282 --- Número: 796 Exercício: 2020 Data: 03/04/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 283 --- Número: 795 Exercício: 2020 Data: 27/03/2020 Descrição: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 386/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 284 --- Número: 794 Exercício: 2020 Data: 16/03/2020 Descrição: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 285 --- Número: 793 Exercício: 2020 Data: 16/03/2020 Descrição: REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, COM BASE NA LEI Nº 11.788, DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 286 --- Número: 792 Exercício: 2020 Data: 16/03/2020 Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 764/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 287 --- Número: 791 Exercício: 2020 Data: 04/03/2020 Descrição: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 725/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 288 --- Número: 790 Exercício: 2020 Data: 27/02/2020 Descrição: DENOMINA A CICLOVIA SITUADA NA CE-251 QUE LIGA GROAÍRAS À CIDADE DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 289 --- Número: 789 Exercício: 2019 Data: 04/12/2019 Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 290 --- Número: 788 Exercício: 2019 Data: 04/12/2019 Descrição: REGULAMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 291 --- Número: 787 Exercício: 2019 Data: 04/12/2019 Descrição: CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 292 --- Número: 786 Exercício: 2019 Data: 06/11/2019 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Categoria: - --- Lei 293 --- Número: 785 Exercício: 2019 Data: 06/11/2019 Descrição: INSTITUI A TAXA PRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 294 --- Número: 784 Exercício: 2019 Data: 15/10/2019 Descrição: AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 295 --- Número: 783 Exercício: 2019 Data: 06/09/2019 Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 296 --- Número: 782 Exercício: 2019 Data: 06/09/2019 Descrição: MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 386/2001 E 487/2006, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, EXTINGUE CARGOS, DEFINE CARGOS COMO EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 297 --- Número: 781 Exercício: 2019 Data: 26/08/2019 Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 504/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOS INCISOS I ALÍNEA "E" E II ALÍNEA "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 298 --- Número: 780 Exercício: 2019 Data: 26/08/2019 Descrição: CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 299 --- Número: 779 Exercício: 2019 Data: 13/08/2019 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 738/2017, DEFININDO EM LEI A SITUAÇÃO DE PERMISSÃO AO INVÉS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 300 --- Número: 778 Exercício: 2019 Data: 10/07/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 301 --- Número: 777 Exercício: 2019 Data: 02/07/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 302 --- Número: 776 Exercício: 2019 Data: 27/06/2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 303 --- Número: 775 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: REESTRUTURA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°725/2017, EXTINGUE E ALTERA A NOMENCLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 304 --- Número: 774 Exercício: 2019 Data: 22/05/2019 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 305 --- Número: 773 Exercício: 2019 Data: 22/05/2019 Descrição: DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÍDA SOBRE O RIO GROAÍRAS NA LOCALIDADE DE JUÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 306 --- Número: 772 Exercício: 2019 Data: 22/05/2019 Descrição: INSTITUI O TROFÉU CARNAÚBA COMO HONRARIA A SER CONCEDIDA À PERSONALIDADES DESTAQUES DA CULTURA GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 307 --- Número: 771 Exercício: 2019 Data: 16/04/2019 Descrição: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 308 --- Número: 770 Exercício: 2019 Data: 16/04/2019 Descrição: DENOMINA O AÇUDE DA LOCALIDADE CURRAL VELHO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 309 --- Número: 769 Exercício: 2019 Data: 02/04/2019 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 335/1997, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 310 --- Número: 768 Exercício: 2019 Data: 26/03/2019 Descrição: DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 311 --- Número: 767 Exercício: 2019 Data: 20/03/2019 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°765/2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 312 --- Número: 766 Exercício: 2019 Data: 21/02/2019 Descrição: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 313 --- Número: 765 Exercício: 2019 Data: 21/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 314 --- Número: 764 Exercício: 2019 Data: 21/02/2019 Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008; PROMOVE A REVISÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 315 --- Número: 763 Exercício: 2019 Data: 11/02/2019 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 758 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 316 --- Número: 762 Exercício: 2019 Data: 11/02/2019 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 317 --- Número: 761 Exercício: 2018 Data: 29/11/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 318 --- Número: 760 Exercício: 2018 Data: 20/11/2018 Descrição: ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 319 --- Número: 759 Exercício: 2018 Data: 05/11/2018 Descrição: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Categoria: - --- Lei 320 --- Número: 758 Exercício: 2018 Data: 05/11/2018 Descrição: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, JÁ INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, CONCEDE DESCONTOS E ISENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 321 --- Número: 757 Exercício: 2018 Data: 18/10/2018 Descrição: DENOMINA O ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA LOURENÇO GUIMARÃES, CENTRO, GROAÍRAS-CE, ARENINHA RAIMUNDO NEYTON PRADO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 322 --- Número: 756 Exercício: 2018 Data: 05/10/2018 Descrição: TOMBA A FEIRA DO BOLO MANZAPE COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMATERIAL E CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS TENDO COMO REFERÊNCIA A LEI N°634, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 323 --- Número: 755 Exercício: 2018 Data: 10/09/2018 Descrição: ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 324 --- Número: 754 Exercício: 2018 Data: 05/09/2018 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 325 --- Número: 753 Exercício: 2018 Data: 21/08/2018 Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Categoria: - --- Lei 326 --- Número: 752 Exercício: 2018 Data: 21/08/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS - FOOD TRUCK, FOOD BIKE E FOOD CART - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 327 --- Número: 751 Exercício: 2018 Data: 16/07/2018 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providencias. Categoria: - --- Lei 328 --- Número: 750 Exercício: 2018 Data: 02/07/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 329 --- Número: 749 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 649/2013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 330 --- Número: 748 Exercício: 2018 Data: 29/05/2018 Descrição: ALTERA A LEI N° 739/2017, DE 29 DEZEMBRO DE 2017, ATUALIZA E ESTRUTURA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 331 --- Número: 747 Exercício: 2018 Data: 16/05/2018 Descrição: CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 332 --- Número: 746 Exercício: 2018 Data: 16/05/2018 Descrição: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 333 --- Número: 745 Exercício: 2018 Data: 11/05/2018 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, CONFORME ESPECIFICA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 504/2007, 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 334 --- Número: 744 Exercício: 2018 Data: 11/05/2018 Descrição: DEFINE O VALOR DE DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. Categoria: - --- Lei 335 --- Número: 743 Exercício: 2018 Data: 21/03/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 217/1989, QUE DÁ NOVA LIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE GROAÍRAS E OFICIALIZA OS BAIRROS PADE MORORÓ, CENTRO, PAULO MAQUIAS, JOSÉ CASSIANO E CAPITÃO JOSÉ LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 336 --- Número: 742 Exercício: 2018 Data: 21/03/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 181/1983, QUE OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAÍRAS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL N° 166 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 337 --- Número: 741 Exercício: 2018 Data: 01/03/2018 Descrição: Altera a Lei Municipal n° 265, de 26 de fevereiro de 1992, que estabelece a condecoração MEDALHA PE. MORORÓ e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 338 --- Número: 740 Exercício: 2018 Data: 09/02/2018 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 739/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 339 --- Número: 2 Exercício: 2018 Data: 12/12/2018 Descrição: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Groaíras-CE, das autarquias e fundações públicas municipais e da outras providências. Categoria: - --- Lei 340 --- Número: 739 Exercício: 2017 Data: 29/12/2017 Descrição: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS EM OBSERVÂNCIA ÀS METAS 18 E 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 341 --- Número: 738 Exercício: 2017 Data: 28/11/2017 Descrição: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 342 --- Número: 737 Exercício: 2017 Data: 28/11/2017 Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIRVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMNISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE, A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Categoria: - --- Lei 343 --- Número: 736 Exercício: 2017 Data: 28/11/2017 Descrição: "Altera a redação do art. 3º, caput, Lei Municipal nº 727/2017 de 22 de Setembro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíoduos Sólidis da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências". Categoria: - --- Lei 344 --- Número: 735 Exercício: 2017 Data: 28/11/2017 Descrição: "ADEQUA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Categoria: - --- Lei 345 --- Número: 734 Exercício: 2017 Data: 28/11/2017 Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DO PLANTÃO MÉDICO DE 12(DOZE) HORAS AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNÍCIPIO DE GROAÍRAS NA FORMA INDICADA". Categoria: - --- Lei 346 --- Número: 733 Exercício: 2017 Data: 24/11/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MOTO-TAXI (MOTOTAXISTAS) NA FORMA INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 347 --- Número: 732 Exercício: 2017 Data: 23/11/2017 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Categoria: - --- Lei 348 --- Número: 731 Exercício: 2017 Data: 25/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 349 --- Número: 730 Exercício: 2017 Data: 25/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 350 --- Número: 729 Exercício: 2017 Data: 11/10/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. Categoria: - --- Lei 351 --- Número: 728 Exercício: 2017 Data: 02/10/2017 Descrição: Altera a lei municipal n° 649/2013, de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 352 --- Número: 727 Exercício: 2017 Data: 22/09/2017 Descrição: Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 353 --- Número: 726 Exercício: 2017 Data: 23/08/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 354 --- Número: 725 Exercício: 2017 Data: 24/07/2017 Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 688/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016, E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 643, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMECLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 355 --- Número: 724 Exercício: 2017 Data: 05/07/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 356 --- Número: 723 Exercício: 2017 Data: 05/07/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 357 --- Número: 722 Exercício: 2017 Data: 09/06/2017 Descrição: Denomina "Palácio José Artur Ribeiro Guimarães" o edifício sede da prefeitura municipa de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 358 --- Número: 721 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 359 --- Número: 720 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADà GROAÍRENSE À SRA. JOSILENE BRAGA GOMES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 360 --- Número: 719 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICIO DE CIDADà GROAIRESE À SRA. ANA MARIA LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 361 --- Número: 718 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EDMILSON CORREIA TIMBÓE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 362 --- Número: 717 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EVÓCIIO JÚNIOR BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 363 --- Número: 716 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE FROTA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 364 --- Número: 715 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRESE AO SR. JOSÉ MILITÃO DE LIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 365 --- Número: 714 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: Intitui o SIM- Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal do município e da outras providências. Categoria: - --- Lei 366 --- Número: 713 Exercício: 2017 Data: 12/04/2017 Descrição: Dispõe alteração da Lei Municipal N° 709/2017, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 367 --- Número: 712 Exercício: 2017 Data: 12/04/2017 Descrição: Altera a Lei Nº 565/2010, de 30 de junho de 2010, atualiza a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de de Groaíras — CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 368 --- Número: 711 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras provicências. Categoria: - --- Lei 369 --- Número: 710 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Descrição: Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 370 --- Número: 709 Exercício: 2017 Data: 22/02/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 371 --- Número: 708 Exercício: 2017 Data: 16/02/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 372 --- Número: 707 Exercício: 2017 Data: 22/02/2017 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 373 --- Número: 706 Exercício: 2017 Data: 22/02/2017 Descrição: TRANSFORMA O ABRIGO DE IDOSOS FRANCISCO CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 374 --- Número: 705 Exercício: 2017 Data: 24/01/2017 Descrição: Dá nova redação ao §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 624/2013, de 04 de abril de 2013, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 375 --- Número: 704 Exercício: 2016 Data: 22/11/2016 Descrição: Autoriza ao prefeito deste município de Groaíras, chefe do poder executivo, a regularizar a concessão de doação e cessão de direito real de uso de terrenos pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 376 --- Número: 703 Exercício: 2016 Data: 04/11/2016 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2017. Categoria: - --- Lei 377 --- Número: 702 Exercício: 2016 Data: 04/11/2016 Descrição: Concede o Título Honorífico de Cidadão Groairense a Dra. Maria do Socorro Frota Prado Azevedo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 378 --- Número: 701 Exercício: 2016 Data: 16/10/2016 Descrição: Altera a Lei nº 699/2016 de 12 de setembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 379 --- Número: 700 Exercício: 2016 Data: 12/09/2016 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Groaíras para Legislatura 201/2020 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 380 --- Número: 699 Exercício: 2016 Data: 12/09/2016 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 381 --- Número: 698 Exercício: 2016 Data: 09/09/2016 Descrição: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 382 --- Número: 697 Exercício: 2016 Data: 29/08/2016 Descrição: Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências Categoria: - --- Lei 383 --- Número: 696 Exercício: 2016 Data: 15/08/2016 Descrição: Altera a Lei Municipal n.º 509/07, de 10/05/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 384 --- Número: 695 Exercício: 2016 Data: 15/08/2016 Descrição: Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os profissionais do magistério da rede pública municipal, unificando o valor e os servidores beneficiários, revoga leis municipais e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 385 --- Número: 694 Exercício: 2016 Data: 15/08/2016 Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, definindo novas atribuições e estrutura e dá outras providências Categoria: - --- Lei 386 --- Número: 693 Exercício: 2016 Data: 29/06/2016 Descrição: Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 387 --- Número: 692 Exercício: 2016 Data: 16/06/2016 Descrição: Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências. (Vereador José Wilson) Categoria: - --- Lei 388 --- Número: 691 Exercício: 2016 Data: 16/06/2016 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Groaíras, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2016 Categoria: - --- Lei 389 --- Número: 690 Exercício: 2016 Data: 01/06/2016 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Ipú e para os fins que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 390 --- Número: 689 Exercício: 2016 Data: 18/05/2016 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 391 --- Número: 688 Exercício: 2016 Data: 05/05/2016 Descrição: Altera a Lei nº 643/2013, de 03/09/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos, altera remunerações e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 392 --- Número: 687 Exercício: 2016 Data: 05/05/2016 Descrição: Dispõe sobre os novos vencimentos base para os cargos efetivos de nível médio, enfermeiros, médico, motoristas e tratorista do município de Groaíras e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 393 --- Número: 686 Exercício: 2016 Data: 30/03/2016 Descrição: Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do Município de Groaíras e dá outras providências Categoria: - --- Lei 394 --- Número: 685 Exercício: 2016 Data: 29/03/2016 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências Categoria: - --- Lei 395 --- Número: 684 Exercício: 2016 Data: 29/03/2016 Descrição: Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 396 --- Número: 683 Exercício: 2016 Data: 18/03/2016 Descrição: Que Cria o Fórum Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências. Categoria: - --- Lei 397 --- Número: 682 Exercício: 2016 Data: 18/03/2016 Descrição: Cria cargo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, concede bolsa aos músicos integrantes da banda de música nnmicipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 398 --- Número: 681 Exercício: 2016 Data: 18/03/2016 Descrição: Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores de Groaíras que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 399 --- Número: 680 Exercício: 2016 Data: 18/03/2016 Descrição: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 400 --- Número: 679 Exercício: 2015 Data: 15/12/2015 Descrição: Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 401 --- Número: 678 Exercício: 2015 Data: 14/12/2015 Descrição: Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 402 --- Número: 677 Exercício: 2015 Data: 23/11/2015 Descrição: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 565/2010, de 30/06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 403 --- Número: 676 Exercício: 2015 Data: 23/11/2015 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 404 --- Número: 675 Exercício: 2015 Data: 04/11/2015 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2016. Categoria: - --- Lei 405 --- Número: 674 Exercício: 2015 Data: 08/09/2015 Descrição: Revoga a Lei Nº 573/2010 que Instituiu o Sistema Municipal do desporto e Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências. Categoria: - --- Lei 406 --- Número: 673 Exercício: 2015 Data: 08/09/2015 Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 584/2011, de 06/06/2011, que trata da banda de música municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 407 --- Número: 673 Exercício: 2015 Data: 18/08/2015 Descrição: Altera o Anexo I da Lei nº 664/2014 de 11/11/2014, incluindo outras categorias de servidores no roteiro do incentivo financeiro do PAMQ-AB e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 408 --- Número: 672 Exercício: 2015 Data: 24/06/2015 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicionalespecial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Categoria: - --- Lei 409 --- Número: 671 Exercício: 2015 Data: 17/06/2015 Descrição: Denomina prédio público municipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 410 --- Número: 670 Exercício: 2015 Data: 17/06/2015 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 411 --- Número: 669 Exercício: 2015 Data: 22/05/2015 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências Categoria: - --- Lei 412 --- Número: 668 Exercício: 2015 Data: 07/05/2015 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 653/2014, de 19/02/2014, que trata de subvenções a entidades esportivas sem fins lucrativos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 413 --- Número: 667 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de servidores públicos municipais a ele vinculados e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 414 --- Número: 666 Exercício: 2015 Data: 10/04/2015 Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providênicias. Categoria: - --- Lei 415 --- Número: 665 Exercício: 2015 Data: 30/03/2015 Descrição: Altera a alínea "D" do artigo 4º da Lei Municipal nº 504/2007 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 416 --- Número: 664 Exercício: 2014 Data: 11/11/2014 Descrição: Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Progama Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais das equipes lotados na Estratégia Saúde da Família - ESF, da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 417 --- Número: 663 Exercício: 2014 Data: 07/11/2014 Descrição: Altera parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 418 --- Número: 662 Exercício: 2014 Data: 10/11/2014 Descrição: Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 419 --- Número: 661 Exercício: 2014 Data: 03/11/2014 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para oo exercício financeiro de 2015. Categoria: - --- Lei 420 --- Número: 660 Exercício: 2014 Data: 14/10/2014 Descrição: Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 421 --- Número: 659 Exercício: 2014 Data: 12/08/2014 Descrição: Dispõe sobre a implantação da semana do bebê no Município de Groaíras. Categoria: - --- Lei 422 --- Número: 658 Exercício: 2014 Data: 06/06/2014 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 423 --- Número: 657 Exercício: 2014 Data: 24/04/2014 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Categoria: - --- Lei 424 --- Número: 656 Exercício: 2014 Data: 28/04/2014 Descrição: Dispõe sobre as normas de padronização das cores municipais, utilizadas nas edificações pertencentes ao município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 425 --- Número: 655 Exercício: 2014 Data: 23/04/2014 Descrição: Altera os Artigos 3º e 12 da Lei Municipal nº 545/2009, que institui o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 426 --- Número: 654 Exercício: 2014 Data: 23/04/2014 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desbastamento, descarte e/ou doação de livros da Biblioteca. Categoria: - --- Lei 427 --- Número: 653 Exercício: 2014 Data: 19/02/2014 Descrição: Autoriza o Poder Excecutivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 428 --- Número: 652 Exercício: 2014 Data: 19/02/2014 Descrição: Cria o Centro de Educação de Jovens e Adultos Categoria: - --- Lei 429 --- Número: 651 Exercício: 2014 Data: 13/02/2014 Descrição: Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores municipais de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 430 --- Número: 650 Exercício: 2013 Data: 30/12/2013 Descrição: CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DEEMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 431 --- Número: 649 Exercício: 2013 Data: 26/12/2013 Descrição: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 432 --- Número: 648 Exercício: 2013 Data: 05/11/2013 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. Categoria: - --- Lei 433 --- Número: 647 Exercício: 2013 Data: 01/11/2013 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 434 --- Número: 646 Exercício: 2013 Data: 10/10/2013 Descrição: Altera a Lei no. 617/2012 de 09 de novembro de 2012 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 435 --- Número: 645 Exercício: 2013 Data: 02/10/2013 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Categoria: - --- Lei 436 --- Número: 644 Exercício: 2013 Data: 25/09/2013 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2014-2017 Categoria: - --- Lei 437 --- Número: 643 Exercício: 2013 Data: 03/09/2013 Descrição: ALTERA A LEI N O 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI NO 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 438 --- Número: 642 Exercício: 2013 Data: 03/09/2013 Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI 623/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 439 --- Número: 641 Exercício: 2013 Data: 02/09/2013 Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁCPDMCE. Categoria: - --- Lei 440 --- Número: 640 Exercício: 2013 Data: 02/09/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI NO 396/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 441 --- Número: 639 Exercício: 2013 Data: 02/09/2013 Descrição: Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 442 --- Número: 637 Exercício: 2013 Data: 03/07/2013 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 443 --- Número: 636 Exercício: 2013 Data: 17/06/2013 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Categoria: - --- Lei 444 --- Número: 635 Exercício: 2013 Data: 16/05/2013 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. Categoria: - --- Lei 445 --- Número: 634 Exercício: 2013 Data: 16/05/2013 Descrição: Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural do Município de Groaíras, Cria o Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural dá novas atribuições à Secretaria Municipal de Cultura. Categoria: - --- Lei 446 --- Número: 633 Exercício: 2013 Data: 16/05/2013 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Redação do Art. 11 da Lei nº 546/2009, em observância a alteração da Estrutura Administrativa realizada pela Lei Municipal nº 624/2013 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 447 --- Número: 632 Exercício: 2013 Data: 16/04/2013 Descrição: Reestrutura a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar. Categoria: - --- Lei 448 --- Número: 631 Exercício: 2013 Data: 16/04/2013 Descrição: Institui o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 449 --- Número: 630 Exercício: 2013 Data: 15/04/2013 Descrição: Transforma a Associação Tobias Cassimiro Albuquerque - ASTO em Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 450 --- Número: 629 Exercício: 2013 Data: 21/03/2013 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Muncipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na produção de açõpes de apoio e incentivo à atividade. Categoria: - --- Lei 451 --- Número: 628 Exercício: 2013 Data: 11/03/2013 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e vencimentos dos servidores municipais e nomeclatura da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Atenção ao Idoso do Município de Groaíras e dá outras providências Categoria: - --- Lei 452 --- Número: 627 Exercício: 2013 Data: 08/03/2013 Descrição: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Colo Uterino, e dá outras providências Categoria: - --- Lei 453 --- Número: 626 Exercício: 2013 Data: 07/03/2013 Descrição: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo pagar o reajuste do Piso Salarial Profisional Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 454 --- Número: 625 Exercício: 2013 Data: 04/02/2013 Descrição: Denomina de Vereador José Maria Alves Feijão o Auditório da Câmara Municipal de Groaíras Categoria: - --- Lei 455 --- Número: 624 Exercício: 2013 Data: 04/02/2013 Descrição: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 456 --- Número: 623 Exercício: 2012 Data: 18/12/2012 Descrição: REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI 195 DE 29 DE ABRIL DE 1985 E REGULAMENTADO ATRAVÉS DO DECRETO NO 016 DE 30 DE ABRIL DE 1985, E FIXADOS NOVOS VALORES ATRAVÉS DO DECRETO NO 379/2003 DE 02 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 457 --- Número: 622 Exercício: 2012 Data: 18/12/2012 Descrição: CRIA O BAIRRO PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSEMIRO, DENOMINA O CONJUNTO HABITACINAL DE PREFEITO ELÓI JOSÉ DE VASCONCELOS, OFICIALIZA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAÍRAS, DENOMINA O CENTRO CULTURAL, DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 458 --- Número: 621 Exercício: 2012 Data: 26/11/2012 Descrição: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 459 --- Número: 620 Exercício: 2012 Data: 26/11/2012 Descrição: ALTERA O ANEXO 1, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 565/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Categoria: - --- Lei 460 --- Número: 619 Exercício: 2012 Data: 26/11/2012 Descrição: ALTERA O ANEXO 1, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 565/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Categoria: - --- Lei 461 --- Número: 618 Exercício: 2012 Data: 26/11/2012 Descrição: DENOMINA DE VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA RUA MAJOR ARAÚJO, CENTRO, GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 462 --- Número: 617 Exercício: 2012 Data: 09/11/2012 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 463 --- Número: 616 Exercício: 2012 Data: 18/10/2012 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 464 --- Número: 615 Exercício: 2012 Data: 01/10/2012 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 465 --- Número: 614 Exercício: 2012 Data: 01/10/2012 Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 466 --- Número: 613 Exercício: 2012 Data: 18/09/2012 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 467 --- Número: 612 Exercício: 2012 Data: 12/09/2012 Descrição: Institui oficialmente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 468 --- Número: 611 Exercício: 2012 Data: 16/08/2012 Descrição: DENOMINA DE FRANCISCA TORRES DE PAULA A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPOI B, SITUADA À RUA DOMINGOS JOÃO DE MELO, S/N, BAIRRO CAPITÃO JOSÉ LINHARES. Categoria: - --- Lei 469 --- Número: 610 Exercício: 2012 Data: 16/08/2012 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 470 --- Número: 609 Exercício: 2012 Data: 24/07/2012 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 471 --- Número: 608 Exercício: 2012 Data: 12/06/2012 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 472 --- Número: 607 Exercício: 2012 Data: 05/06/2012 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 473 --- Número: 606 Exercício: 2012 Data: 18/05/2012 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 474 --- Número: 605 Exercício: 2012 Data: 04/05/2012 Descrição: Altera dispositivo da Lei Municipal n. 0 509/07, de 10/05/2007 que frafa da composição do Conselho do FUNDEB e dó ouiras providências. Categoria: - --- Lei 475 --- Número: 604 Exercício: 2012 Data: 04/05/2012 Descrição: Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 476 --- Número: 603 Exercício: 2012 Data: 04/05/2012 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAíRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 477 --- Número: 602 Exercício: 2012 Data: 20/04/2012 Descrição: Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 583 de 06.06.11 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 478 --- Número: 601 Exercício: 2012 Data: 23/03/2012 Descrição: Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 479 --- Número: 600 Exercício: 2012 Data: 23/03/2012 Descrição: Institui Gratificação de Incentivo à docência aos Professores do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal de Ensino que lecionam Língua Portuguesa e Matemática, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 480 --- Número: 599 Exercício: 2012 Data: 23/03/2012 Descrição: Altera o inciso II, alíneas 'a' e 'b' do parágrafo único do artigo 70 da Lei Municipal NO. 540/2009, que trata dos agentes de combates às endemias. Categoria: - --- Lei 481 --- Número: 598 Exercício: 2011 Data: 22/12/2011 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 482 --- Número: 597 Exercício: 2011 Data: 22/12/2011 Descrição: "Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social — CACS e dá outras providências " Categoria: - --- Lei 483 --- Número: 596 Exercício: 2011 Data: 29/11/2011 Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 484 --- Número: 595 Exercício: 2011 Data: 10/11/2011 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE GROAIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 485 --- Número: 594 Exercício: 2011 Data: 10/11/2011 Descrição: Dispõe sobre a instituição dos Beneficios Eventuais no Município de Groairas e dá outras providencias, Categoria: - --- Lei 486 --- Número: 593 Exercício: 2011 Data: 10/11/2011 Descrição: Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal no 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 487 --- Número: 592 Exercício: 2011 Data: 07/11/2011 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Cultura, integrante do Sistema Municipal de CulturaSMC e dá outrasprovidências. Categoria: - --- Lei 488 --- Número: 591 Exercício: 2011 Data: 04/11/2011 Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, da quantia de R$ 1.519.000,00, para execução dos projetos que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 489 --- Número: 590 Exercício: 2011 Data: 11/10/2011 Descrição: Denomina de Raimundo Olavo Parente a atual Rua Epitácio Cruz — Groaíras/CE Categoria: - --- Lei 490 --- Número: 589 Exercício: 2011 Data: 10/10/2011 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ViGENTE PARA O FiM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 491 --- Número: 588 Exercício: 2011 Data: 12/08/2011 Descrição: Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Groairas e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 492 --- Número: 587 Exercício: 2011 Data: 01/07/2011 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 493 --- Número: 586 Exercício: 2011 Data: 01/07/2011 Descrição: Denomina o prédio onde funcionará o PSF do Bairro Paulo Malaquias de Prefeito Elói José de Vasconcelos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 494 --- Número: 585 Exercício: 2011 Data: 29/06/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 495 --- Número: 584 Exercício: 2011 Data: 06/06/2011 Descrição: Cria a Banda de Música Municipal de Groairas e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 496 --- Número: 583 Exercício: 2011 Data: 06/06/2011 Descrição: Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 497 --- Número: 582 Exercício: 2011 Data: 06/06/2011 Descrição: Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC e dá outras providências Categoria: - --- Lei 498 --- Número: 581 Exercício: 2011 Data: 04/04/2011 Descrição: Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 499 --- Número: 580 Exercício: 2011 Data: 01/04/2011 Descrição: CRIA O CARGO DE CUIDADOR EDUCADOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 500 --- Número: 579 Exercício: 2011 Data: 01/04/2011 Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 3º ao 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 501 --- Número: 578 Exercício: 2010 Data: 10/12/2010 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras ptovidências. Categoria: - --- Lei 502 --- Número: 577 Exercício: 2010 Data: 08/12/2010 Descrição: Denomina de Raimundo Carlos da Silva, a Quadra Poliesportiva, situada no Bairro Capitão José Linhares, Groaíras - CE. Categoria: - --- Lei 503 --- Número: 576 Exercício: 2010 Data: 08/12/2010 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS MIL REAIS) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 504 --- Número: 575 Exercício: 2010 Data: 08/12/2010 Descrição: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, para reforço de dotações orçamentárias. Categoria: - --- Lei 505 --- Número: 574 Exercício: 2010 Data: 01/12/2010 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção à entidade que indica e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 506 --- Número: 573 Exercício: 2010 Data: 01/12/2010 Descrição: Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 507 --- Número: 572 Exercício: 2010 Data: 01/12/2010 Descrição: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Groaíras Categoria: - --- Lei 508 --- Número: 571 Exercício: 2010 Data: 20/10/2010 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, ESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 509 --- Número: 570 Exercício: 2010 Data: 14/10/2010 Descrição: Dispõe sobre as medidas de combate à poluição sonora no Município de Groaíras. Categoria: - --- Lei 510 --- Número: 569 Exercício: 2010 Data: 27/09/2010 Descrição: Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no valor de 15% (Quinze Por Cento) para reforço de dotações orçamentárias. Categoria: - --- Lei 511 --- Número: 568 Exercício: 2010 Data: 27/09/2010 Descrição: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Groaíras - CE, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 512 --- Número: 567 Exercício: 2010 Data: 30/06/2010 Descrição: Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal para conceder remissão total ou rxzrcial para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários e não tributários com o Município. inscritos ou não em divida ativa. os quais indica e dá outras providências Categoria: - --- Lei 513 --- Número: 566 Exercício: 2010 Data: 30/06/2010 Descrição: Dispõe sobre a instituição, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, cria vagas para o referido cargo e os de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 514 --- Número: 565 Exercício: 2010 Data: 30/06/2010 Descrição: ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICiPIO DE GROAiRAS, APROVADO PELA LEI 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 515 --- Número: 564 Exercício: 2010 Data: 29/06/2010 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 516 --- Número: 563 Exercício: 2010 Data: 15/06/2010 Descrição: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, no valor de 15% (quinze por cento), para reforço de dotações orçamentárias. Categoria: - --- Lei 517 --- Número: 562 Exercício: 2010 Data: 25/05/2010 Descrição: Oficializa as Unidades Escolares que indica e dá outras providencias.. Categoria: - --- Lei 518 --- Número: 561 Exercício: 2010 Data: 25/05/2010 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 519 --- Número: 560 Exercício: 2010 Data: 07/05/2010 Descrição: Dispõe sobre a nova sistemática dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórios de Pequeno Valor" e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 520 --- Número: 559 Exercício: 2010 Data: 08/04/2010 Descrição: Altera dispositivo da Lei Municipal n o 381/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 521 --- Número: 558 Exercício: 2010 Data: 25/03/2010 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 522 --- Número: 557 Exercício: 2010 Data: 25/03/2010 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei NO 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n o 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Categoria: - --- Lei 523 --- Número: 556 Exercício: 2010 Data: 18/03/2010 Descrição: Autoriza o Poder Execufivo a conceder bónus excepcional a servidores da Secretaria municipal de Educação; e aos estudantes do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino em razão da IX Bienal Internacional do Livro do Ceará, da forma que indica, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 524 --- Número: 555 Exercício: 2010 Data: 10/03/2010 Descrição: Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a Lei no 1 e implantado através da LeiMunicipal no 536/2009, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 525 --- Número: 554 Exercício: 2010 Data: 01/03/2010 Descrição: Altera o Art. 6º da Lei nº 526/2008, de 24 de junho de 2008, que instituiu a Gratificação para os Professores Alfabetizadores e a Gratificação Anual para os Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 526 --- Número: 553 Exercício: 2009 Data: 29/12/2009 Descrição: Dispõe sobre a nova estrutura do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Categoria: - --- Lei 527 --- Número: 552 Exercício: 2009 Data: 29/12/2009 Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado, e os municípios Alcântras, Cariré, Catunda, Coreaú. Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groairas, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massaê, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Sobral, nos termos da Lei Federal no. I I. 107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Categoria: - --- Lei 528 --- Número: 551 Exercício: 2009 Data: 29/12/2009 Descrição: Institui o programa de reabilitação fiscal municipal — REFIM, para conceder desconto para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários de IPTU com o município, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências Categoria: - --- Lei 529 --- Número: 550 Exercício: 2009 Data: 29/12/2009 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 530 --- Número: 549 Exercício: 2009 Data: 04/12/2009 Descrição: Altera o anexo I, do plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal no 352 de 28 de agosto de 1993, modificado pela Lei no 470/2004, no tocante ao quantitativo de vagas das classes do referido anexo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 531 --- Número: 548 Exercício: 2009 Data: 04/12/2009 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 532 --- Número: 547 Exercício: 2009 Data: 20/11/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O QUADRIENIO 2010-2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 533 --- Número: 546 Exercício: 2009 Data: 20/11/2009 Descrição: Institui incentivo fiscal, cria o Fundo Municipal de Cultura no âmbito do Município de GROAIRAS e dá outras providências Categoria: - --- Lei 534 --- Número: 545 Exercício: 2009 Data: 06/11/2009 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Cultura no município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 535 --- Número: 544 Exercício: 2009 Data: 04/11/2009 Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Destinação Final de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n o 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. Categoria: - --- Lei 536 --- Número: 543 Exercício: 2009 Data: 22/10/2009 Descrição: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 517/2008, de 78/01/2008, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 537 --- Número: 542 Exercício: 2009 Data: 16/09/2009 Descrição: Modifica o Art. 20, incluindo a alínea 'a' no inciso I, e alterando a alínea 'h ' do inciso II, da Lei 0525/2008, de 24 de junho de 2008, que institui a Política de Alfabetização nos I a e 2a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 538 --- Número: 541 Exercício: 2009 Data: 16/09/2009 Descrição: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 383/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 539 --- Número: 540 Exercício: 2009 Data: 16/09/2009 Descrição: Dispõe sobre a criação do emprego público de agente de combate às endemias na forma dos S 40, 50 e 60 do art. 798 da constituição federal e lei federal no. 1 1.350/2006, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 540 --- Número: 539 Exercício: 2009 Data: 24/08/2009 Descrição: DENOMINA PALÁCIO DA CIDADANIA PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSIMIRO O EDIFiClO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAiRAS Categoria: - --- Lei 541 --- Número: 538 Exercício: 2009 Data: 16/07/2009 Descrição: DENOMINA DE PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO O EDIFÍCIO SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Categoria: - --- Lei 542 --- Número: 537 Exercício: 2009 Data: 16/07/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 543 --- Número: 536 Exercício: 2009 Data: 23/04/2009 Descrição: Regulamenta o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei nº 11.738/08, na forma que indica. Categoria: - --- Lei 544 --- Número: 535 Exercício: 2009 Data: 03/04/2009 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Groaíras, junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 545 --- Número: 534 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: Fixa com base na Resolução no. OI de 08 de setembro de 2008 desta Casa Legislativa, o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 546 --- Número: 533 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e SubSecretários Municipais e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 547 --- Número: 532 Exercício: 2008 Data: 30/09/2008 Descrição: Modifica a redação do art. 20, inciso I, da Lei Municipal no 181/83, para diminuir extensão da Av. Manoel Jerônimo para incluir em seu curso a rua denominada Manoel Machado de Araújo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 548 --- Número: 531 Exercício: 2008 Data: 30/09/2008 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 549 --- Número: 530 Exercício: 2008 Data: 30/09/2008 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 550 --- Número: 529 Exercício: 2008 Data: 30/09/2008 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil SIA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Categoria: - --- Lei 551 --- Número: 528 Exercício: 2008 Data: 24/06/2008 Descrição: Fica alterado o s 1 0, do art. 11, da Lei Municipal n o. 335, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 552 --- Número: 527 Exercício: 2008 Data: 24/06/2008 Descrição: Dispõe sobre a criação da Superintendência Escolar, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 553 --- Número: 526 Exercício: 2008 Data: 24/06/2008 Descrição: Institui Gratificação para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 554 --- Número: 525 Exercício: 2008 Data: 24/06/2008 Descrição: Dispõe sobre a Política de Alfabetização nos 1 a e 2 a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal Categoria: - --- Lei 555 --- Número: 524 Exercício: 2008 Data: 24/06/2008 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicionai ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências Categoria: - --- Lei 556 --- Número: 523 Exercício: 2008 Data: 05/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 557 --- Número: 522 Exercício: 2008 Data: 08/05/2008 Descrição: Atribui ao prédio do Núcleo de Informática Municipal de Groaíras — Ce., a denominação de LUIZ HERCULANO e dá outras providências Categoria: - --- Lei 558 --- Número: 521 Exercício: 2008 Data: 31/03/2008 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências Categoria: - --- Lei 559 --- Número: 520 Exercício: 2008 Data: 03/03/2008 Descrição: Cria o Programa do "Mausoléu Comunitário" no cemitério municipal de Groaíras para atender a necessidade de famílias carentes e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 560 --- Número: 519 Exercício: 2008 Data: 25/02/2008 Descrição: Reajusta o Anexo I e o cargo de Supervisor do Anexo II, do plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal N. 352 de 28.08.98, alterado pela Lei 442, de 25.04.03 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 561 --- Número: 518 Exercício: 2008 Data: 25/02/2008 Descrição: Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 562 --- Número: 517 Exercício: 2008 Data: 14/01/2008 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. Categoria: - --- Lei 563 --- Número: 516 Exercício: 2007 Data: 05/12/2007 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municupio para o Exercicio de 2008 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 564 --- Número: 515 Exercício: 2007 Data: 29/11/2007 Descrição: Amplia o Ensino fundamental de oito anos para nove anos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 565 --- Número: 514 Exercício: 2007 Data: 29/11/2007 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação de Radiofusão FM Progresso 93,5 e desenvolvimento comunitário de Groaíras-Ce e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 566 --- Número: 513 Exercício: 2007 Data: 05/06/2007 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 567 --- Número: 512 Exercício: 2007 Data: 04/06/2007 Descrição: "Dispõe sobre a Concessão dc Incentivo Financeiro ao profissional médico e ao profissional odontólogo componentes das equipes do Programa de Saúde da Família para melhoria dos indicadores da saúde em conformidade com a Lei Federal NO 9,452 de 20/03/1997." Categoria: - --- Lei 568 --- Número: 511 Exercício: 2007 Data: 05/06/2007 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 569 --- Número: 510 Exercício: 2007 Data: 30/05/2007 Descrição: Altera o Art. 1 0 da Lei n o 507/07 de 03 de abril de 2007, que Autoriza o Poder Executivo negociar com a Ca¿ra Económica Federal débito do FGTS, a oferecer garantias, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 570 --- Número: 509 Exercício: 2007 Data: 10/05/2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-ConseIho do FUNDEB. Categoria: - --- Lei 571 --- Número: 508 Exercício: 2007 Data: 03/04/2007 Descrição: Reajusta a remuneração dos Servidores de Provimento de Cargo Comissionado da Administração Direta do Município de Groaíras, na forma que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 572 --- Número: 507 Exercício: 2007 Data: 03/04/2007 Descrição: Autoriza o Poder Executivo negociar com a Ca¿ra Econômica Federal débito do FGTS, a oferecer garantias, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 573 --- Número: 506 Exercício: 2007 Data: 03/04/2007 Descrição: Denomina "Silvano Rodrigues da Silva" a praça na forma que indica. Categoria: - --- Lei 574 --- Número: 505 Exercício: 2007 Data: 15/03/2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Afeio Ambiente do Município de Grotliras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 575 --- Número: 504 Exercício: 2007 Data: 23/02/2007 Descrição: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 576 --- Número: 503 Exercício: 2007 Data: 26/02/2007 Descrição: CRIA CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO LETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 577 --- Número: 503 Exercício: 2006 Data: 26/12/2006 Descrição: Torna obrigatória a disciplina Educação Ambiental nas séries finais do ensino fundamental no Município de Groaíras de acordo com a Lei 9.394/96-LDB, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 578 --- Número: 502 Exercício: 2006 Data: 01/12/2006 Descrição: "Dispõe sobre a Nucleação das Escolas de Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências". Categoria: - --- Lei 579 --- Número: 501 Exercício: 2006 Data: 30/11/2006 Descrição: Altera a nomenclatura Escriturário apresentado no anexo I da Lei no 370 de 30 de maio de 2000, para ESCRITURÁRIO/DIGITADOR. Categoria: - --- Lei 580 --- Número: 500 Exercício: 2006 Data: 28/11/2006 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências. Categoria: - --- Lei 581 --- Número: 499 Exercício: 2006 Data: 28/11/2006 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Categoria: - --- Lei 582 --- Número: 498 Exercício: 2006 Data: 14/11/2006 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 583 --- Número: 497 Exercício: 2006 Data: 20/10/2006 Descrição: Denomina "RAIMUNDO NONATO MACIEL" a artéria que indica A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Categoria: - --- Lei 584 --- Número: 496 Exercício: 2006 Data: 27/09/2006 Descrição: Concede o título de Cidadão Groairense ao Dr. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JR. e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 585 --- Número: 495 Exercício: 2006 Data: 22/09/2006 Descrição: PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 586 --- Número: 494 Exercício: 2006 Data: 19/09/2006 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento de 2006 e da outras providências. Categoria: - --- Lei 587 --- Número: 492 Exercício: 2006 Data: 19/06/2006 Descrição: DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 588 --- Número: 491 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 589 --- Número: 490 Exercício: 2006 Data: 24/05/2006 Descrição: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 590 --- Número: 489 Exercício: 2006 Data: 10/05/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 591 --- Número: 488 Exercício: 2006 Data: 21/02/2006 Descrição: ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE BEM COM AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Categoria: - --- Lei 592 --- Número: 487 Exercício: 2006 Data: 09/02/2006 Descrição: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO BEM COMO AUMENTA OS QUANTITATIVOS DE OUTROS JÁ EXISTENTES OUTRAS PROVI DÊNCIAS . Categoria: - --- Lei 593 --- Número: 486 Exercício: 2005 Data: 23/11/2005 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2006-2009, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 594 --- Número: 485 Exercício: 2005 Data: 23/11/2005 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006. Categoria: - --- Lei 595 --- Número: 484 Exercício: 2005 Data: 23/11/2005 Descrição: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso VI do art. 11 e art. 115 da Constituição Municipal de Groaíras (Lei Orgânica do Município), bem como a Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 596 --- Número: 483 Exercício: 2005 Data: 07/11/2005 Descrição: Transforma o Grupo Espírita Fancisco de Assis de Groaíras, em entidade de UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providências Categoria: - --- Lei 597 --- Número: 482 Exercício: 2005 Data: 16/06/2005 Descrição: Reajusta o anexo IV, da Lei 307 de 03.12.96, alterado pela Lei 443 de 25.04.03 e pela Lei 471 de 12.07.04 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 598 --- Número: 481 Exercício: 2005 Data: 14/04/2005 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 599 --- Número: 480 Exercício: 2005 Data: 07/04/2005 Descrição: Declara de Utilidade Pública a Fundação Sócio-Cultural Flot de Melo Categoria: - --- Lei 600 --- Número: 479 Exercício: 2005 Data: 06/04/2005 Descrição: Prolmuga o Decreto Legislativo nº 01/2005, de 01.04.05, que rejeita os artigos 5º, 6º e 10º, do Projeto de Lei nº 001/2005, e dá outras ptovidências. Categoria: - --- Lei 601 --- Número: 478 Exercício: 2005 Data: 17/03/2005 Descrição: Altera a Estrutura da Administração Direta do Município de Groaíras, modificada pela Lei nº 386/2001 que dispõe da reorganização e reestrutura administrativa, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 602 --- Número: 477 Exercício: 2004 Data: 10/12/2004 Descrição: Dispõe sobre a doação de terrenos situados na Sede do Município, para doação a pessoas sem moradias e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 603 --- Número: 476 Exercício: 2004 Data: 09/12/2004 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 604 --- Número: 475 Exercício: 2004 Data: 01/11/2004 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências . Categoria: - --- Lei 605 --- Número: 474 Exercício: 2004 Data: 27/10/2004 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS. Categoria: - --- Lei 606 --- Número: 473 Exercício: 2004 Data: 29/09/2004 Descrição: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 607 --- Número: 472 Exercício: 2004 Data: 22/09/2004 Descrição: Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para o exercício financerro de 2004 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 608 --- Número: 471 Exercício: 2004 Data: 12/07/2004 Descrição: Reajusta o Anexo IV, Nível CPE VI, da Lei 307 de 03.12.96, alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 609 --- Número: 470 Exercício: 2004 Data: 12/07/2004 Descrição: Altera os níveis do Anexo I, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 1998, invertendo a quantidade de vagas na habilitação dos professores do primeiro grau com as da licenciatura plena e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 610 --- Número: 469 Exercício: 2004 Data: 02/07/2004 Descrição: Denomina de Praça Prefeito Raimundo Antonio Cassimiro, a área constitucional deixada pela CNEC, situada entre as seguintes ruas: Avenida São José com a Rua Major araújo, Rua Lourenço Guimarães com a Rua Machado Araújo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 611 --- Número: 468 Exercício: 2004 Data: 25/06/2004 Descrição: Cria o feriado municipal do dia 26 de outubro, em virtude do aniversário de morte do cidadão groairense Mons. Raimundo Cleano e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 612 --- Número: 467 Exercício: 2004 Data: 09/06/2004 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 613 --- Número: 466 Exercício: 2004 Data: 09/06/2004 Descrição: Abre crédito adicional especial ao Plano Plurianual e ao Orçamento no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 614 --- Número: 465 Exercício: 2004 Data: 09/06/2004 Descrição: Reajusta o Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28/08/98, alterado pela Lei nº 442, de 25/04/03 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 615 --- Número: 464 Exercício: 2004 Data: 09/06/2004 Descrição: Cria o mecanismo para o registro de queixas, opiniões e sugestões nas repartições de atendimento ao público municipal e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 616 --- Número: 463 Exercício: 2004 Data: 09/06/2004 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 617 --- Número: 462 Exercício: 2004 Data: 09/06/2004 Descrição: Torna obrigatório a Secretaria de Educação do Município de Groaíras, expedir carteiras de estudante e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 618 --- Número: 461 Exercício: 2004 Data: 23/03/2004 Descrição: Cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Groaíras e dá outras providâncias. Categoria: - --- Lei 619 --- Número: 460 Exercício: 2004 Data: 23/03/2004 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Groaíras, e a firmar convênio e delegar suas competências e outra instituições. Categoria: - --- Lei 620 --- Número: 459 Exercício: 2004 Data: 23/03/2004 Descrição: Altera o Anexo II, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 98, aumentando a quantidade de cargos de supervisor de classes iniciais do ensino fundamental. Categoria: - --- Lei 621 --- Número: 458 Exercício: 2004 Data: 10/03/2004 Descrição: Concede o Título de Cidadão Groairense ao Dr. Luiz Augusto Bomilcar e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 622 --- Número: 457 Exercício: 2004 Data: 09/02/2004 Descrição: Altera os artigos 21 e 24, bem como o quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 421/2002. Categoria: - --- Lei 623 --- Número: 456 Exercício: 2004 Data: 09/02/2004 Descrição: Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 624 --- Número: 455 Exercício: 2003 Data: 12/12/2003 Descrição: ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 625 --- Número: 454 Exercício: 2003 Data: 05/12/2003 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Categoria: - --- Lei 626 --- Número: 453 Exercício: 2003 Data: 10/11/2003 Descrição: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. MANOEL RIBEIRO DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 627 --- Número: 452 Exercício: 2003 Data: 24/10/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 628 --- Número: 451 Exercício: 2003 Data: 29/09/2003 Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 629 --- Número: 450 Exercício: 2003 Data: 14/07/2003 Descrição: OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 630 --- Número: 449 Exercício: 2003 Data: 14/07/2003 Descrição: DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 631 --- Número: 448 Exercício: 2003 Data: 16/06/2003 Descrição: ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 632 --- Número: 447 Exercício: 2003 Data: 16/06/2003 Descrição: OFICIALIZA O REGIME CELETISTA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 633 --- Número: 446 Exercício: 2003 Data: 13/06/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 634 --- Número: 445 Exercício: 2003 Data: 02/06/2003 Descrição: DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 635 --- Número: 444 Exercício: 2003 Data: 19/05/2003 Descrição: CRIA O BAIRRO CHICO JERÔNIMO NA ZONA URBANA NA CIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 636 --- Número: 443 Exercício: 2003 Data: 25/04/2003 Descrição: REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 ALTERADO PELA LEI 420 E PELA LEI 370 QUE ALTERA O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 637 --- Número: 442 Exercício: 2003 Data: 25/04/2003 Descrição: ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉIRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 E3 AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 638 --- Número: 441 Exercício: 2003 Data: 03/04/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM GESTÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 639 --- Número: 440 Exercício: 2003 Data: 03/04/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS. Categoria: - --- Lei 640 --- Número: 439 Exercício: 2003 Data: 07/03/2003 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 641 --- Número: 438 Exercício: 2003 Data: 07/03/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 642 --- Número: 437 Exercício: 2003 Data: 27/01/2003 Descrição: CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROÁIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 643 --- Número: 436 Exercício: 2003 Data: 27/01/2003 Descrição: CRIA O INCETIVO FINANCEIRO AOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. Categoria: - --- Lei 644 --- Número: 435 Exercício: 2002 Data: 31/12/2002 Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 645 --- Número: 434 Exercício: 2002 Data: 29/11/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 646 --- Número: 433 Exercício: 2002 Data: 29/11/2002 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Categoria: - --- Lei 647 --- Número: 432 Exercício: 2002 Data: 29/11/2002 Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PSF SEM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, COM ESTEIO NO INCISO IX, ARTIGO 37 DA C. F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 648 --- Número: 431 Exercício: 2002 Data: 07/11/2002 Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 334/97, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 649 --- Número: 430 Exercício: 2002 Data: 07/11/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 650 --- Número: 429 Exercício: 2002 Data: 16/09/2002 Descrição: TRANSFORMA A INSTITUIÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE GROAÍRAS, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 651 --- Número: 428 Exercício: 2002 Data: 16/09/2002 Descrição: DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS DE MONSENHOR CLEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 652 --- Número: 427 Exercício: 2002 Data: 30/08/2002 Descrição: DENOMINA A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO DE E.E.F. PROF. NOÉLIA XIMENES PARENTE. Categoria: - --- Lei 653 --- Número: 426 Exercício: 2002 Data: 24/06/2002 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 155.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 654 --- Número: 425 Exercício: 2002 Data: 24/06/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 655 --- Número: 424 Exercício: 2002 Data: 03/06/2002 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 135.000,00 PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 656 --- Número: 423 Exercício: 2002 Data: 21/05/2002 Descrição: CRIA A ÁREA URBANA ISOLADA DE CÓRREGO DOS MATOS, COM RUAS E SUAS DELIMITAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 657 --- Número: 422 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 658 --- Número: 421 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24, BEM COMO QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2001 ALTERADA PELA MUNICIPAL Nº 409/2001 Categoria: - --- Lei 659 --- Número: 420 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADO PELA LEI 392 DE 18.05.01 E PELO PROJETO DE LEI QUE ALTERA I ANEXO I DA LEI 370/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 660 --- Número: 419 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, O PLANO DE DESNEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM FINALIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 661 --- Número: 418 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 662 --- Número: 417 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, NA PARTE DE VALORES DOS VENCIMENTOS. Categoria: - --- Lei 663 --- Número: 416 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: ALTERA OS NÍVEIS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 370 DE 30 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 664 --- Número: 415 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 665 --- Número: 414 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 666 --- Número: 413 Exercício: 2002 Data: 29/04/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, E CONTÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 667 --- Número: 412 Exercício: 2002 Data: 22/03/2002 Descrição: QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NO VALOR DE R$ 22.000,00 PARA INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 668 --- Número: 411 Exercício: 2002 Data: 22/03/2002 Descrição: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 669 --- Número: 410 Exercício: 2002 Data: 21/01/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇAS E FRETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 670 --- Número: 409 Exercício: 2001 Data: 14/12/2001 Descrição: ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24 E ANEXO II DE LEI DA REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL 386/2001, NO INTUITO DE ACRESCENTAR NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 671 --- Número: 408 Exercício: 2001 Data: 14/12/2001 Descrição: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR UMA NOVA SECRETARIA. Categoria: - --- Lei 672 --- Número: 407 Exercício: 2001 Data: 14/12/2001 Descrição: INTRODUZ NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. Categoria: - --- Lei 673 --- Número: 406 Exercício: 2001 Data: 14/12/2001 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Categoria: - --- Lei 674 --- Número: 405 Exercício: 2001 Data: 14/12/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O PERÍODO 2002-2005. Categoria: - --- Lei 675 --- Número: 404 Exercício: 2001 Data: 20/11/2001 Descrição: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 348 DE 16 DE JUNHO DE 98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 676 --- Número: 403 Exercício: 2001 Data: 17/10/2001 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 365 DE 03.09.99, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 677 --- Número: 402 Exercício: 2001 Data: 02/10/2001 Descrição: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE A SRA. ISABEL BRASILEIRO MAGALHÃES. Categoria: - --- Lei 678 --- Número: 401 Exercício: 2001 Data: 02/10/2001 Descrição: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. BENEDITO LUIS DE LIMA. Categoria: - --- Lei 679 --- Número: 400 Exercício: 2001 Data: 02/10/2001 Descrição: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE A SRA. FRANCISCA BRAGA SANTOS VASCONCELOS. Categoria: - --- Lei 680 --- Número: 399 Exercício: 2001 Data: 02/10/2001 Descrição: DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 681 --- Número: 398 Exercício: 2001 Data: 17/09/2001 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 263 DE 26.02.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 682 --- Número: 397 Exercício: 2001 Data: 17/09/2001 Descrição: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO PADRE TOMÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 683 --- Número: 396 Exercício: 2001 Data: 28/08/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 684 --- Número: 395 Exercício: 2001 Data: 06/07/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 685 --- Número: 394 Exercício: 2001 Data: 25/06/2001 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 686 --- Número: 393 Exercício: 2001 Data: 25/06/2001 Descrição: ALTERA O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS. Categoria: - --- Lei 687 --- Número: 392 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: RAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ATERADA PELA LEI 371 DE 30.05.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 688 --- Número: 391 Exercício: 2001 Data: 02/05/2001 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 Categoria: - --- Lei 689 --- Número: 390 Exercício: 2001 Data: 02/05/2001 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PPA E AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Categoria: - --- Lei 690 --- Número: 389 Exercício: 2001 Data: 02/04/2001 Descrição: INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 691 --- Número: 388 Exercício: 2001 Data: 23/04/2001 Descrição: DENOMINA A UNIDADE DE FISIOTERAPIA DE PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 692 --- Número: 387 Exercício: 2001 Data: 23/04/2001 Descrição: AUTORIZA A COCESÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO DE ASSOCIAÇÕES ESPORITVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 693 --- Número: 386 Exercício: 2001 Data: 12/03/2001 Descrição: Dispõe sobre a reorganização e reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras cruiada pela Lei Municipal nº 383/00 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 694 --- Número: 385 Exercício: 2000 Data: 20/12/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSITUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 695 --- Número: 384 Exercício: 2000 Data: 28/11/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUN. 307/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 696 --- Número: 383 Exercício: 2000 Data: 28/11/2000 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 697 --- Número: 382 Exercício: 2000 Data: 28/11/2000 Descrição: INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Categoria: - --- Lei 698 --- Número: 381 Exercício: 2000 Data: 28/11/2000 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 699 --- Número: 380 Exercício: 2000 Data: 28/11/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOD DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 700 --- Número: 379 Exercício: 2000 Data: 14/11/2000 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 701 --- Número: 378 Exercício: 2000 Data: 30/10/2000 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 702 --- Número: 377 Exercício: 2000 Data: 18/10/2000 Descrição: DENOMINA O CONJUNTO HABITAR BRASIL NO BAIRRO CAPITÃO JOSÉ LINHARES DE CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 703 --- Número: 376 Exercício: 2000 Data: 18/10/2000 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º EM SEU INCISO 10 DA LEI Nº 181 DE 28 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 704 --- Número: 375 Exercício: 2000 Data: 19/09/2000 Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEIO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 705 --- Número: 374 Exercício: 2000 Data: 19/09/2000 Descrição: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIEMNTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 706 --- Número: 373 Exercício: 2000 Data: 07/08/2000 Descrição: ALTERA A LEI MUNicipal 299/94 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 707 --- Número: 372 Exercício: 2000 Data: 07/06/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 Categoria: - --- Lei 708 --- Número: 371 Exercício: 2000 Data: 30/05/2000 Descrição: Reajusta o anxo IV da Lei 307de 03.12.96, alterado pela Lei 361 de 29.06.99 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 709 --- Número: 370 Exercício: 2000 Data: 30/05/2000 Descrição: Altera o artigo 24 caput, bem como um quantitativo do anxo I da Lai Municipal nº 307 de 03 de dezembro de 96. Categoria: - --- Lei 710 --- Número: 369 Exercício: 1999 Data: 01/12/1999 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS CEARÁ Categoria: - --- Lei 711 --- Número: 368 Exercício: 1999 Data: 01/12/1999 Descrição: ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 504.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 712 --- Número: 367 Exercício: 1999 Data: 01/12/1999 Descrição: ALTERA A LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 713 --- Número: 365 Exercício: 1999 Data: 03/09/1999 Descrição: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 714 --- Número: 364 Exercício: 1999 Data: 03/09/1999 Descrição: CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 715 --- Número: 363 Exercício: 1999 Data: 01/09/1999 Descrição: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 716 --- Número: 362 Exercício: 1999 Data: 20/08/1999 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATRICENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 717 --- Número: 361 Exercício: 1999 Data: 29/06/1999 Descrição: REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96 ALTERADA PELA LEI DE 28/08/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 718 --- Número: 360 Exercício: 1999 Data: 29/06/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 719 --- Número: 359 Exercício: 1999 Data: 05/04/1999 Descrição: OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º GRAU ALBERTO ALVES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 720 --- Número: 358 Exercício: 1999 Data: 05/04/1999 Descrição: OFICIALIZA A RADIO COMUNITÁRIA VALE DO GROAÍRAS SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. Categoria: - --- Lei 721 --- Número: 357 Exercício: 1998 Data: 14/12/1998 Descrição: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Categoria: - --- Lei 722 --- Número: 356 Exercício: 1998 Data: 30/10/1998 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 723 --- Número: 355 Exercício: 1998 Data: 16/10/1998 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO PLANO PLURIANUAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 724 --- Número: 354 Exercício: 1998 Data: 08/09/1998 Descrição: UTORIZA ALTERAÇÃO DE VALORES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 725 --- Número: 353 Exercício: 1998 Data: 08/09/1998 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 726 --- Número: 352 Exercício: 1998 Data: 28/08/1998 Descrição: ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS APROVADO PELA LEI 341 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 727 --- Número: 351 Exercício: 1998 Data: 28/08/1998 Descrição: DENOMINA DE EDIFÍCIO FRANCISCO XIMENES MELO, O PRÉDIO DO CVT DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 728 --- Número: 350 Exercício: 1998 Data: 28/08/1998 Descrição: REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96, ALTERADO PELA LEI 338 DE 13/10/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 729 --- Número: 349 Exercício: 1998 Data: 28/08/1998 Descrição: REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 730 --- Número: 348 Exercício: 1998 Data: 16/06/1998 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE GROAÍRAS - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 731 --- Número: 347 Exercício: 1998 Data: 02/06/1998 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 732 --- Número: 346 Exercício: 1998 Data: 01/06/1998 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE GROAÍRAS - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 733 --- Número: 345 Exercício: 1998 Data: 06/05/1998 Descrição: ESTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E INCORPORA O SEU DEPARTAMENTO E DIVISÕES A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 734 --- Número: 344 Exercício: 1998 Data: 06/05/1998 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE 90.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 735 --- Número: 343 Exercício: 1998 Data: 06/05/1998 Descrição: ALTERA A LEI Nº 326/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 736 --- Número: 342 Exercício: 1998 Data: 25/03/1998 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE R$ 25.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 737 --- Número: 341 Exercício: 1998 Data: 12/02/1998 Descrição: INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 738 --- Número: 340 Exercício: 1997 Data: 05/12/1997 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E PARA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 739 --- Número: 339 Exercício: 1997 Data: 12/11/1997 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 740 --- Número: 338 Exercício: 1997 Data: 13/10/1997 Descrição: REGISTRA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 741 --- Número: 337 Exercício: 1997 Data: 13/10/1997 Descrição: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO JOSÉ CASSIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 742 --- Número: 336 Exercício: 1997 Data: 13/10/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 743 --- Número: 335 Exercício: 1997 Data: 30/09/1997 Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 744 --- Número: 333 Exercício: 1997 Data: 06/08/1997 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 745 --- Número: 332 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGSITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 746 --- Número: 331 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 747 --- Número: 330 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE O ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 748 --- Número: 329 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 749 --- Número: 328 Exercício: 1997 Data: 23/06/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA O QUATRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 750 --- Número: 327 Exercício: 1997 Data: 11/06/1997 Descrição: CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DOIS CARGOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 751 --- Número: 326 Exercício: 1997 Data: 11/06/1997 Descrição: ALTERA A LEI Nº 215/89 DE 19/01/1989, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 752 --- Número: 325 Exercício: 1997 Data: 21/05/1997 Descrição: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 753 --- Número: 324 Exercício: 1997 Data: 12/05/1997 Descrição: CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 754 --- Número: 323 Exercício: 1997 Data: 12/05/1997 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 313 DE 24/02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 755 --- Número: 322 Exercício: 1997 Data: 12/05/1997 Descrição: CRIA CARGOS DE COZINHEIRO(A) DA ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 756 --- Número: 321 Exercício: 1997 Data: 06/05/1997 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 757 --- Número: 320 Exercício: 1997 Data: 06/05/1997 Descrição: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. IONILTON PEREIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 758 --- Número: 319 Exercício: 1997 Data: 06/05/1997 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE GROAÍRAS AO DR. OTALIBA ARAÚJO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 759 --- Número: 318 Exercício: 1997 Data: 28/04/1997 Descrição: ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A QUADRA DE MENOR CARENTE E OS IDOSOS APOSENTADOS, COM MAIS DE 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 760 --- Número: 317 Exercício: 1997 Data: 28/04/1997 Descrição: CRIA A ESCOLINHA DE MÚSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 761 --- Número: 316 Exercício: 1997 Data: 28/04/1997 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 762 --- Número: 315 Exercício: 1997 Data: 22/04/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 763 --- Número: 314 Exercício: 1997 Data: 18/03/1997 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 764 --- Número: 313 Exercício: 1997 Data: 24/02/1997 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 310 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUNINÃO PÚBLICA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 765 --- Número: 312 Exercício: 1997 Data: 24/02/1997 Descrição: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 766 --- Número: 311 Exercício: 1997 Data: 24/02/1997 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 767 --- Número: 310 Exercício: 1996 Data: 04/12/1996 Descrição: REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 768 --- Número: 309 Exercício: 1996 Data: 04/12/1996 Descrição: ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Categoria: - --- Lei 769 --- Número: 308 Exercício: 1996 Data: 04/12/1996 Descrição: ALTERA DISPOSITOS DA LEI Nº 180 DE 22 DE ABRIL DE A983 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 770 --- Número: 307 Exercício: 1996 Data: 03/12/1996 Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 771 --- Número: 306 Exercício: 1996 Data: 03/12/1996 Descrição: CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 772 --- Número: 305 Exercício: 1996 Data: 05/02/1996 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 773 --- Número: 304 Exercício: 1995 Data: 05/12/1995 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PMG PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1996 Categoria: - --- Lei 774 --- Número: 303 Exercício: 1995 Data: 04/12/1995 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 775 --- Número: 302 Exercício: 1995 Data: 08/11/1995 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TRATORISTA E MOTORISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 776 --- Número: 301 Exercício: 1995 Data: 08/09/1995 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE A ESTRADA VICINAL DE GROAÍRAS/CÓRREGO DO JACURUTÚ DE AGOSTINHO JOSÉ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 777 --- Número: 300 Exercício: 1994 Data: 05/12/1994 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. Categoria: - --- Lei 778 --- Número: 299 Exercício: 1994 Data: 07/11/1994 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 779 --- Número: 298 Exercício: 1994 Data: 07/11/1994 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA Categoria: - --- Lei 780 --- Número: 297 Exercício: 1994 Data: 07/11/1994 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RATIFICA O DECRETO 178 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 781 --- Número: 296 Exercício: 1994 Data: 20/10/1994 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 782 --- Número: 295 Exercício: 1994 Data: 27/07/1994 Descrição: DA DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO CONSTRUÍDO NA RUA PE. MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 783 --- Número: 294 Exercício: 1994 Data: 27/07/1994 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 784 --- Número: 293 Exercício: 1994 Data: 27/07/1994 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 785 --- Número: 292 Exercício: 1994 Data: 06/06/1994 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI Nº 77 DE 13/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 786 --- Número: 291 Exercício: 1993 Data: 28/12/1993 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, EM SEU INCISO 40, DA LEI MUNICIPAL Nº181 DE 22 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 787 --- Número: 290 Exercício: 1993 Data: 28/12/1993 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ A QUANTIA DE CR$ 8.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Categoria: - --- Lei 788 --- Número: 289 Exercício: 1993 Data: 20/12/1993 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A ESPESA DA PRFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Categoria: - --- Lei 789 --- Número: 288 Exercício: 1993 Data: 05/11/1993 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 790 --- Número: 287 Exercício: 1993 Data: 11/10/1993 Descrição: ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIA A NOVA SIMBOLOGIA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ESTABELECIDAS NOS ITENS VII, XI E ANEXO I, DOS RESPECTIVOS ARTIGOS 1º, 2º E 9º DA LEI Nº 215 DE 19 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 791 --- Número: 286 Exercício: 1993 Data: 11/10/1993 Descrição: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS A PROCEDER DOAÇÃO DE 48, 60 M² DA RUA MAJOR ARAÚJO E 48, 60 M DA PRAÇA FRANCISCO ROZENDO DE MATOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 792 --- Número: 285 Exercício: 1993 Data: 27/08/1993 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS 18,27 E 30 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DA LEI 245, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 793 --- Número: 284 Exercício: 1993 Data: 27/08/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 794 --- Número: 283 Exercício: 1993 Data: 27/08/1993 Descrição: RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 795 --- Número: 282 Exercício: 1993 Data: 27/08/1993 Descrição: RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 796 --- Número: 281 Exercício: 1993 Data: 16/08/1993 Descrição: RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 797 --- Número: 280 Exercício: 1993 Data: 16/08/1993 Descrição: INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 798 --- Número: 279 Exercício: 1993 Data: 10/05/1993 Descrição: DENOMINA A PRAÇA DA VILA DE ITAMARACÁ DE PRAÇA JOÃO XIMENES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 799 --- Número: 278 Exercício: 1993 Data: 20/04/1993 Descrição: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ART. 2º EM SEU INCISO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 22 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 800 --- Número: 277 Exercício: 1993 Data: 16/03/1993 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 801 --- Número: 276 Exercício: 1993 Data: 15/02/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TRATORISTA NA ESRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 802 --- Número: 275 Exercício: 1993 Data: 15/02/1993 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 803 --- Número: 274 Exercício: 1992 Data: 30/11/1992 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 Categoria: - --- Lei 804 --- Número: 273 Exercício: 1992 Data: 23/11/1992 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 805 --- Número: 272 Exercício: 1992 Data: 26/10/1992 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 806 --- Número: 271 Exercício: 1992 Data: 28/09/1992 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 807 --- Número: 270 Exercício: 1992 Data: 14/09/1992 Descrição: CRIA A FUNÇÃO DE ELETRICISTA, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 808 --- Número: 269 Exercício: 1992 Data: 14/09/1992 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 809 --- Número: 268 Exercício: 1992 Data: 31/08/1992 Descrição: OFICIALIZA CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 810 --- Número: 267 Exercício: 1992 Data: 03/08/1992 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 811 --- Número: 266 Exercício: 1992 Data: 27/04/1992 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 812 --- Número: 265 Exercício: 1992 Data: 26/02/1992 Descrição: ESTABELECEA CRIAÇÃO DA CONDECORAÇÃO MEDALHA PE. MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 813 --- Número: 264 Exercício: 1992 Data: 26/02/1992 Descrição: CRIA O FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 814 --- Número: 263 Exercício: 1992 Data: 26/02/1992 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 227 DE SETEMBRO DE 1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 815 --- Número: 334 Exercício: 1991 Data: 15/09/1997 Descrição: REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 816 --- Número: 262 Exercício: 1991 Data: 03/12/1991 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Categoria: - --- Lei 817 --- Número: 261 Exercício: 1991 Data: 04/10/1991 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 818 --- Número: 260 Exercício: 1991 Data: 30/09/1991 Descrição: DENOMINA O CALÇADÃO DE SUB-PREFEITO MANOEL AUGUSTO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 819 --- Número: 259 Exercício: 1991 Data: 13/06/1991 Descrição: DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL DAS CASAS DO MUTIRÃO E EMERGÊNCIA DE CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIA ANTONIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 820 --- Número: 258 Exercício: 1991 Data: 03/06/1991 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 821 --- Número: 257 Exercício: 1991 Data: 27/05/1991 Descrição: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 822 --- Número: 256 Exercício: 1991 Data: 27/05/1991 Descrição: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ JONAS MACÊDO) Categoria: - --- Lei 823 --- Número: 255 Exercício: 1991 Data: 13/05/1991 Descrição: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) Categoria: - --- Lei 824 --- Número: 254 Exercício: 1991 Data: 01/04/1991 Descrição: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 825 --- Número: 253 Exercício: 1991 Data: 01/04/1991 Descrição: CRIA O DISTRITO DE ITAMARACÁ, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 826 --- Número: 252 Exercício: 1991 Data: 26/03/1991 Descrição: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GROAÍRAS E REDEFINE AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 827 --- Número: 251 Exercício: 1991 Data: 18/03/1991 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 828 --- Número: 250 Exercício: 1991 Data: 04/03/1991 Descrição: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GROAÍRAS AO SR. MIGUEL AZEVEDO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 829 --- Número: 249 Exercício: 1991 Data: 04/03/1991 Descrição: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR JOSÉ RORIZ DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 830 --- Número: 248 Exercício: 1991 Data: 18/02/1991 Descrição: REGULAMENTA O § 2º, ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 831 --- Número: 247 Exercício: 1990 Data: 26/11/1990 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 832 --- Número: 246 Exercício: 1990 Data: 26/11/1990 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE PARA REGULAMENTAÇÃO DA DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 833 --- Número: 245 Exercício: 1990 Data: 26/11/1990 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 834 --- Número: 244 Exercício: 1990 Data: 12/11/1990 Descrição: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADà DE GROAÍRAS À DRA. GENALINA MARIA PONTES PARENTE GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 835 --- Número: 243 Exercício: 1990 Data: 17/09/1990 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 836 --- Número: 242 Exercício: 1990 Data: 29/08/1990 Descrição: OFICIALIZA O HOSPITAL-MATERNIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 837 --- Número: 241 Exercício: 1990 Data: 06/08/1990 Descrição: ALTERA O ANEXO II DA LEI 215 DE 19 DE JANEIRO DE 1989 CRIANDO 45 VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 838 --- Número: 240 Exercício: 1990 Data: 06/08/1990 Descrição: OFICIALIZA AS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS QUE ABAIXO ESCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 839 --- Número: 239 Exercício: 1990 Data: 06/08/1990 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 840 --- Número: 238 Exercício: 1990 Data: 02/05/1990 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 841 --- Número: 237 Exercício: 1990 Data: 11/04/1990 Descrição: OFICIALIZA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAU DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) Categoria: - --- Lei 842 --- Número: 236 Exercício: 1990 Data: 05/03/1990 Descrição: CRIA O CARIMBO DA FREGUESIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 843 --- Número: 235 Exercício: 1989 Data: 30/11/1989 Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente,da quantia de NCz$ 291.000,00 (duzentos e noventa e hum mil cruzados novos ), para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 844 --- Número: 233 Exercício: 1989 Data: 27/11/1989 Descrição: Autoriza abertura do crédito adicional especial de quantia de NCz$ 2000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 845 --- Número: 232 Exercício: 1989 Data: 16/10/1989 Descrição: Oficializa a Área Urbana Isolada de Itamaracá, dentro do Município de Groairas, delimitada pela Lei Municipal nº 223 de 10 de maio de 1989 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 846 --- Número: 231 Exercício: 1989 Data: 16/10/1989 Descrição: Corrige o item 29, da Lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983, corrigindo a denominação de Rua Manoel Vicente para Rua Manoel Vicente de Melo e dá providências. Categoria: - --- Lei 847 --- Número: 230 Exercício: 1989 Data: 16/10/1989 Descrição: Altera o item 30 da lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983. Mudando a denominação da Rua Marechal Dutra para Rua Machado Araújo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 848 --- Número: 229 Exercício: 1989 Data: 18/09/1989 Descrição: Autoriza encampação do Cemitério Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 849 --- Número: 228 Exercício: 1989 Data: 05/09/1989 Descrição: Reconhece de utilidade pública a Fundação Beneficente Artur Guimarães - FUNBENARG - e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 850 --- Número: 227 Exercício: 1989 Data: 05/09/1989 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 851 --- Número: 226 Exercício: 1989 Data: 07/08/1989 Descrição: Altera a Lei Nº 202 de 12 de maio de 1987 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 852 --- Número: 225 Exercício: 1989 Data: 12/06/1989 Descrição: Dispõe sobre a orientação do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 853 --- Número: 224 Exercício: 1989 Data: 12/06/1989 Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 51.000,00 para execução dos projetos que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 854 --- Número: 223 Exercício: 1989 Data: 10/05/1989 Descrição: Cria a Área Urbana isolada, com sua delimitação e ruas que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 855 --- Número: 222 Exercício: 1989 Data: 10/05/1989 Descrição: Concede o Título Honorífico de Cidadão de Groaíras ao Sr. José Wilton Rolim e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 856 --- Número: 220 Exercício: 1989 Data: 04/04/1989 Descrição: Cria a Secretaria de agrivultura e Abastecimento e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 857 --- Número: 219 Exercício: 1989 Data: 04/04/1989 Descrição: Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 858 --- Número: 218 Exercício: 1989 Data: 04/04/1989 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 10.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 859 --- Número: 217 Exercício: 1989 Data: 09/02/1989 Descrição: Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Groaíras e oficializa os Bairros Padre Mororó,Centro, Paulo Malaquias, José Cassiano e Capitão José Linhares. Categoria: - --- Lei 860 --- Número: 216 Exercício: 1989 Data: 09/02/1989 Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras, a celebrar o convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 861 --- Número: 215 Exercício: 1989 Data: 19/01/1989 Descrição: Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 862 --- Número: 214 Exercício: 1989 Data: 16/01/1989 Descrição: Isenta no município de Groaíras, a cobrança de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias. Categoria: - --- Lei 863 --- Número: 213 Exercício: 1989 Data: 16/01/1989 Descrição: Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 864 --- Número: 212 Exercício: 1988 Data: 14/12/1988 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 23.551.500,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 865 --- Número: 211 Exercício: 1988 Data: 14/12/1988 Descrição: Concede os Títulos de Cidadões Honoríficos de Groaíras, que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 866 --- Número: 210 Exercício: 1988 Data: 05/12/1988 Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras para o fim que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 867 --- Número: 209 Exercício: 1988 Data: 05/12/1988 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 5000.000.000,00(quinhentos milhões de cruzados) é da outras providências. Categoria: - --- Lei 868 --- Número: 208 Exercício: 1988 Data: 05/12/1988 Descrição: Autoriza o Prefeito Municipal de Groaíras a proceder doações dos imóveis que indica para fins que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 869 --- Número: 207 Exercício: 1988 Data: 18/10/1988 Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados) para o fim que es´pecifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 870 --- Número: 206 Exercício: 1987 Data: 30/11/1987 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 871 --- Número: 205 Exercício: 1987 Data: 14/09/1987 Descrição: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Marrecas e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 872 --- Número: 204 Exercício: 1987 Data: 01/06/1987 Descrição: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Groaíras e dá outras provid~encias. Categoria: - --- Lei 873 --- Número: 203 Exercício: 1987 Data: 12/05/1987 Descrição: Altera o item 27 da Lei Municipal Nº 181 de 22 de abril de 1983,mudando a denominação da Rua Machado Araujo para Rua Vereador Marcolino Olavo e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 874 --- Número: 202 Exercício: 1987 Data: 12/05/1987 Descrição: Define critérios para escolha de Diretoria das Unidades Escolres do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 875 --- Número: 201 Exercício: 1987 Data: 11/05/1987 Descrição: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividades privadas para efeito de aposentadoria e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 876 --- Número: 200 Exercício: 1986 Data: 28/11/1986 Descrição: Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Groaíras, para o exercício financeiro de 1987, na quantia de Cz$ 9.000.000,00(nove milhões de cruzados) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 877 --- Número: 199 Exercício: 1986 Data: 26/05/1986 Descrição: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito adicional especial da quantia de Cz$ 80.000.000,00 para o proejto de ampliação do centro telefônico e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 878 --- Número: 198 Exercício: 1985 Data: 29/11/1985 Descrição: Oficializa a Bandeira do Município de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 879 --- Número: 197 Exercício: 1985 Data: 29/11/1985 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986, na quantia de Cz$ 4.000.000,000 ( quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 880 --- Número: 196 Exercício: 1985 Data: 03/06/1985 Descrição: Cria o Setor de Informações do Município de Groaíras - SIEM, dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 881 --- Número: 195 Exercício: 1985 Data: 29/04/1985 Descrição: Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos supervisores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 882 --- Número: 194 Exercício: 1985 Data: 29/04/1985 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 35.000.000 para o fim que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 883 --- Número: 192 Exercício: 1984 Data: 28/11/1984 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1985, na quantia de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 884 --- Número: 191 Exercício: 1984 Data: 20/08/1984 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, de Cz$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros)para reforço das dotações que especifica e dá outras providências Categoria: - --- Lei 885 --- Número: 190 Exercício: 1984 Data: 20/08/1984 Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 1.216.380,05 para pagamento das despesas que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 886 --- Número: 189 Exercício: 1983 Data: 28/11/1983 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 1984, na quantia de Cz$ 160.000.000 (cento e sessenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 887 --- Número: 188 Exercício: 1983 Data: 21/11/1983 Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Celecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, e estabelece outras providências. Categoria: - --- Lei 888 --- Número: 187 Exercício: 1983 Data: 21/11/1983 Descrição: Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 889 --- Número: 186 Exercício: 1983 Data: 01/09/1983 Descrição: Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, operação de crédito até a importancia de Cz$ 40.000.000,00 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 890 --- Número: 185 Exercício: 1983 Data: 25/08/1983 Descrição: Concede o título de Cidadão Honorífico que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 891 --- Número: 184 Exercício: 1983 Data: 10/06/1983 Descrição: Autoriza abertura de crédito Especial adicional ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 18.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 892 --- Número: 183 Exercício: 1983 Data: 20/05/1983 Descrição: Reajusta as diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 893 --- Número: 182 Exercício: 1983 Data: 20/05/1983 Descrição: Cria uma Sala de Leitura no Município de Groaíras, a nível de Biblioteca Municipal tipo "B" e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 894 --- Número: 181 Exercício: 1983 Data: 22/04/1983 Descrição: Oficializa os logradouros públicos da cidade de Groairas,dentro do perímetro urbano,delimitado pela Lei Municipal Nº 166 de 05 de novembro de 1979 e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 895 --- Número: 180 Exercício: 1983 Data: 22/04/1983 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Groaíras e dá providências. Categoria: - --- Lei 896 --- Número: 179 Exercício: 1983 Data: 22/04/1983 Descrição: Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 897 --- Número: 178 Exercício: 1982 Data: 14/11/1982 Descrição: Estima a Receita e Fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício de 1983, na quantia de Cz$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 898 --- Número: 174 Exercício: 1981 Data: 04/11/1981 Descrição: Autoriza abertura de crédito especial,para o fim que especifica e dá outras provodências. Categoria: - --- Lei 899 --- Número: 173 Exercício: 1981 Data: 24/06/1981 Descrição: Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,da quantia de Cz$ 8000.000,00( oitocentos mil cruzeiros) para o fim que especifica e dá provid~encias. Categoria: - --- Lei 900 --- Número: 172 Exercício: 1981 Data: 11/06/1981 Descrição: Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 1.670.000,00 (hum milhão,seiscentos s setenta mil cruzeiros) Categoria: - ================================================================================ Total: 900 registro(s)