As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais
portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no
Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato,
durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as
localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Rei de Portugal
mediante ato Régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para
todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e
Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante
esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais,
que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente,
concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois
almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos
juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular
o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do
patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Hino do Municipio
Groaíras, teu nome que agradaé doçura, ele próprio nos diz.
Nós queremos te ver, terra amada,
sempre amiga, atuante e feliz.
(Refrão)
Gente boa, gente ordeira
neste mundo igual não há!
Groaíras, pioneira
do sertão do Ceará!
Assististe, em remoto passado,
ao Brasil, desde jovem, crescer.
Este chão, a teus filhos legados,
o imortal Mororó viu nascer.
Groaíras do encontro dos rios
que amenizam teus vastos rincões,
do labor nos currais e plantios,
és calor de gentis corações.
Por teus vales a todo momento,
Carnaubais nos encantam o olhar,
acenando seus leques com o vento,
ao sol forte ou à luz do luar.
Na alegria ou na dor, qualquer hora,
temos fé, não encontramos a sós;
e contamos com Nossa Senhora
do Rosário que vela por nós. Download do Hino em PDF