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Lista de Leis
905 registros
Última atualização: 26/08/2026 09:30
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1081 |
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INSTITUI O PROJETO CULTURAL E EDUCACIONAL “BALLET – PASSOS MÁGICOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 1080 |
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DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A CRECHE MONSENHOR CLEANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO SARGENTO TIAGO LOIOLA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1079 |
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REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE APLICÁVEL AO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E À FUNÇÃO DE FISIOTERAPEUTA EXERCIDA MEDIANTE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1078 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1077 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1076 |
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RECONHECE A AFETAÇÃO, CONSOLIDA A DESTINAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1075 |
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RECONHECE A AFETAÇÃO, CONSOLIDA A DESTINAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1074 |
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RECONHECE A AFETAÇÃO, CONSOLIDA A DESTINAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1073 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 914/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1072 |
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DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLAMENGO, SOBRE O RIO GROAÍRAS, DE "PASSAGEM MOLHADA RAIMUNDO ANÍSIO DE MELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1071 |
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O TOMBAMENTO DO "FORRÓ DOS IDOSOS DE GROAÍRAS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2026 | 1070 |
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Dispõe sobre o reconhecimento e a oficialização do prolongamento da Avenida São José e da Rua Major Araújo, no perímetro urbano do Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2026 | 1069 |
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Denomina de Antônio Rodrigues de Sousa a Areninha da localidade Marrecas, e dá outras providências.
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2026 | 1068 |
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Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e a Estratégia Municipal de Vacinação Extramuros no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências.
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2026 | 1067 |
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Dispõe sobre a criação, reorganização, consolidação e atualização de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Groaíras, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
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2026 | 1066 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentrária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
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2026 | 1065 |
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Dispõe sobre a reversão de imóvel doado à TELECEARÁ S/A ao patrimônio público do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1063 |
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Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR" no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências
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2026 | 1062 |
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lnstitui, no Município de Croaíras, a Equipe Multiprofissional da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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2026 | 1061 |