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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.
2025
1026
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.
2025
1025
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.
2025
1024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.
2025
1023
Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
1022
Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.
2025
1021
Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências.
2025
1020
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
2025
1019
Denomina de JOSÉ MACHADO PAIVA, conhecido por Zé Jerônimo, a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Juriti, iniciando no final da Rua Princesa Isabel e finalizando na localidade Juriti, e dá outras providências.
2025
1018
Dispõe sobre a destinação de terreno situado no Distrito de Itamaracá, neste Município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
1017
Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
2025
1016
Institui o Programa Municipal Saúde na Feira e dá outras providências
2025
1015
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Mapeamento e Acompanhamento de Pessoas com Doenças Raras, e dá outras providências.
2025
1014
Dispõe sobre a instituição da Ave Símbolo do Município de Groaíras/CE, o Beija-flor-vermelho (Chrysolampis mosquitus), e institui o Dia Municipal de Conscientização da Preservação da Avifauna Nativa.
2025
1013
Dispõe sobre a transformação da antiga Escola José Francisco de Lima, localizada na localidade de Caiçara, no Município de Groaíras, em Centro de Proteção e Cuidados com os Animais – CETAPAS, integrante da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal – PMBEA, e dá outras providências
2025
1012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Complementar de Material Didático, Kit Educativo e Uniforme Escolar, e dá outras providências.
2025
1011
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Groaíras, a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar para profissionais da educação, com base nos resultados do SPAECE, e dá outras providências.
2025
1010
Denomina de Rua João Batista Farias, conhecido por João Rosírio, a via pública da localidade Riacho das Camaúbas, zona rural de Groaíras, com início na CE-179 e término na propriedade do Sr. Wilson Crente.
2025
1009
Altera a Lei Municipal nº 895/2023, para redefinir a vinculação administrativa e orçamentária do Conselho Tutelar do Município de Groaíras e dá outras providências.
2025
1008
Fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Groaíras-CE, os valores de plantões dos profissionais da área da saúde e dá outras providências.
2025
1007

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