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Lista de Leis
900 registros
Última atualização: 13/07/2026 16:19
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI O "DIA DO CARNAUBEIRO" NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1055 |
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DENOMINA DE JOSÉ DE PAULA PARENTE, CONHECIDO POR "JOSÉ BRAGA", RUA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1054 |
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ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 854/2022, PARA REESTRUTURAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1053 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 980/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DR. FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 682/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1052 |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
744/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DEFINE VALORES DE
DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO,
REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1051 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1050 |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO TRANSPORTE DO TRABALHADOR FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1049 |
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Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO a Praça da Várzea da Maniçoba, e dá outras providências.
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2026 | 1048 |
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Denomina de TEREZA MENEZES DA SILVA a Rua localizada na comunidade Cajueiro, Zona Rural do Município de Groaíras, na forma que indica.
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2026 | 1047 |
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Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define valores de diárias, disciplina quanto à competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências.
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2026 | 1046 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação a alunos participantes e gratificação a professores orientadores em competições educacionais, e dá outras providências.
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2026 | 1045 |
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Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Groaíras, integra a Guarda Civil Municipal à sua estrutura e dá outras providências.
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2026 | 1044 |
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Denomina a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras de ISAIAS XIMENES ARAGÃO, na forma que indica.
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2026 | 1043 |
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Denomina de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras, na forma que indica.
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2026 | 1042 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social FIIS, e dá outras providências.
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2026 | 1041 |
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Reajusta o vencimento-base aplicável ao cargo efetivo de Pedreiro e à função de Pedreiro exercida mediante contratação temporária no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1040 |
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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 899, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.
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2026 | 1039 |
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Institui o Casamento Comunitário no Calendário Cultural do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1038 |
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Altera o valor do auxílio financeiro do Programa Bolsa Catador, instituído pela Lei Municipal nº 969/2025, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
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2026 | 1037 |
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da Rede Pública de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1036 |