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Lista de Decretos
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2026 NOVO

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/06/2026
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2026

Documentos não sigilosos

28/05/2026
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2026

28/05/2026
DECRETO LEGISLATIVO - 0/2026

VERBA INDENIZATÓRIA

15/05/2026
DECRETO LEGISLATIVO - 07/2025

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 5° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

26/11/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2025

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE GROAIRAS

17/10/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 05/2025

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE

26/09/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 03/2025

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 3° SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS

05/08/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

06/06/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

DECLARA QUE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, NÃO FOI REALIZADO QUALQUER PROCESSO SELETIVO, CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO MEDIANTE SELEÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

26/05/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

DECLARA QUE, NÃO POSSUI EM SEU QUADRO PESSOAL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COLABORADORES VINCULADOS POR MEIO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

26/05/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

DECLARA QUE, ESTA CASA LEGISLATIVA NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL ESTÁGIARIOS EM NENHUMA DE SUAS UNIDADES OU ATIVIDADES DE SUPORTE

26/05/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 2ª SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2025, PARA ENTREGA DE MENÇÕES HONRSAS E TÍTULOS DE CIDADANIAS GROAIRENSES

22/05/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 0/2025

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE

09/05/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 03/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 2025

01/01/2025
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

Lei Orgânica do Município de Groaíras

27/12/2024
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2025

Regimento Interno da Câmara Municipal de Groaíras

27/12/2024
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE

29/11/2024
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2024

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 4° SESSÃO ESTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE

09/11/2024
DECRETO LEGISLATIVO - 6/2024

CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A 5° SESSÃO ESTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE

09/11/2024