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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Groaíras-Ceará, aprovado por meio da Lei Municipal nº 670/2015 de 17 de junho de 2015.
2025
996
INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS GROAÍRAS NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNIDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA COBRIR DESPESAS DE PEQUENO VULTO E DE CARÁTER EMERGENCIAL.
2025
994
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 979/2025 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA GROAÍRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
992
Denomina oficialmente de JOSÉ BARBOSA DA SILVA o campo de futebol conhecido por "Campo do Zé Macô", situado na sede do Município de Groaíras, na forma que indica.
2025
991
Denomina de JOSÉ DORANILDO RIPARDO MATOS a estrada vicinal que liga Groaíras ao Córrego dos Matos, com início no prédio onde funciona a Secretaria de Agricultura e final no quilômetro 09 (nove), na forma que indica.
2025
990
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
2025
989
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social no Município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
988
Regulamenta, no âmbito do Município de Groaíras, a "Lei Lucas" Lei Federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, e dá outras providências.
2025
987
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GROAÍRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
986
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA.
2025
985
Autoriza a concessão de uso do bem público que especifica, de propriedade do Município de Groaíras, e adota outras providências.
2025
984
Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores auriculares (abafadores) aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Groaíras, e dá outras providências.
2025
983
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 882/2022, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências.
2025
982
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas (moto táxi) no município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
981
Altera a Lei Municipal nº 939 /2024, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências e dá outras providências.
2025
980
Institui o Programa "Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras", para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
979
Denomina de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre o rio Groaíras, na forma que indica.
2025
978
Altera o vencimento básico dos cargos de Dentista, Motorista (Categoria B) e Motorista (Categoria D) do quadro de servidores públicos municipais de Groaíras, estabelece condições para a percepção de gratificações adicionais, e dá outras providências.
2025
977

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