Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Groaíras, integra a Guarda Civil Municipal à sua estrutura e dá outras providências.
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2026 | 1044 |
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Denomina a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras de ISAIAS XIMENES ARAGÃO, na forma que indica.
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2026 | 1043 |
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Denomina de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES a estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras, na forma que indica.
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2026 | 1042 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social FIIS, e dá outras providências.
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2026 | 1041 |
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Reajusta o vencimento-base aplicável ao cargo efetivo de Pedreiro e à função de Pedreiro exercida mediante contratação temporária no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1040 |
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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 899, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.
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2026 | 1039 |
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Institui o Casamento Comunitário no Calendário Cultural do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1038 |
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Altera o valor do auxílio financeiro do Programa Bolsa Catador, instituído pela Lei Municipal nº 969/2025, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
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2026 | 1037 |
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da Rede Pública de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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2026 | 1036 |
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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2025 | 1035 |
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Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Groaíras como "Salâ de Reuniões José Ximenes de Azevedo" e dá outras providências.
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2025 | 1034 |
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Autoriza o Município de Groaíras/CE a firmar parcelamento de dívidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.
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2025 | 1033 |
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Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Groaíras/CE, oriundos da complementação judicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
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2025 | 1032 |
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Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Educacional de Apoio à Criança com Deficiência AECD, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras/CE, e dá outras providências
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2025 | 1031 |
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Dispõe sobre a vedação e a higienização de caixas dágua em residências no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1030 |
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1029 |
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
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2025 | 1028 |
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Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências.
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2025 | 1027 |
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Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.
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2025 | 1026 |
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.
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2025 | 1025 |