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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
2025
1035
Denomina a sala de reuniões da Câmara Municipal de Groaíras como "Salâ de Reuniões José Ximenes de Azevedo" e dá outras providências.
2025
1034
Autoriza o Município de Groaíras/CE a firmar parcelamento de dívidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.
2025
1033
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Groaíras/CE, oriundos da complementação judicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
2025
1032
Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Educacional de Apoio à Criança com Deficiência – AECD, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras/CE, e dá outras providências
2025
1031
Dispõe sobre a vedação e a higienização de caixas d’água em residências no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
2025
1030
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Groaíras e dá outras providências.
2025
1029
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
2025
1028
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências.
2025
1027
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.
2025
1026
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.
2025
1025
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.
2025
1024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.
2025
1023
Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
1022
Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.
2025
1021
Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências.
2025
1020
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
2025
1019
Denomina de JOSÉ MACHADO PAIVA, conhecido por Zé Jerônimo, a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Juriti, iniciando no final da Rua Princesa Isabel e finalizando na localidade Juriti, e dá outras providências.
2025
1018
Dispõe sobre a destinação de terreno situado no Distrito de Itamaracá, neste Município de Groaíras, e dá outras providências.
2025
1017
Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
2025
1016

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