Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 903 |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 931 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 930 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A “BANDA DE MÚSICA FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 929 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 928 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 927 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 926 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 925 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 924 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 923 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 922 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 921 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 920 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 919 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 918 |
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Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 917 |
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Dispõe sobre a denominação oficial atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo para que seja denominada de RUA PERY XIMENES ARAGÃO.
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2023 | 916 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Política de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 914 |
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Dispõe sobre a complementação das diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais - ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2023 | 913 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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2023 | 912 |