Lei Municipal
DESCRIÇÃO
Altera o inciso II, alíneas 'a' e 'b' do parágrafo único do artigo 70 da Lei Municipal NO. 540/2009, que trata dos agentes de combates às endemias.
Altera o inciso II, alíneas 'a' e 'b' do parágrafo único do artigo 70 da Lei Municipal NO. 540/2009, que trata dos agentes de combates às endemias.