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CATEGORIA

Nenhuma

SUBCATEGORIA

Abril

Competencia

389

NUMERO

Lei Municipal

TIPO

02/04/2001

DATA

2001

EXERCÍCIO

DESCRIÇÃO

INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.