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Outubro

Competencia

2023

EXERCÍCIO

19/10/2023

DATA

Lei Municipal

TIPO

DESCRIÇÃO

Dispõe sobre a complementação das diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais - ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.