Competência
Outubro
Número
913
Exercício
2023
Data
19/10/2023
Tipo
Lei Municipal
Descrição
Dispõe sobre a complementação das diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais - ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.