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  1. Lei

    DEFINE O VALOR DE DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

    • Lei nº 744/2018
    • Data:
  2. Lei

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Lei nº 831/2021
    • Data:
  3. Portaria Diária

    DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO "ENCONTRO - FOMANDO ESCOLAS LEGISLATIVAS" NO AUDITÓRIO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 17/2024
    • Data:
  4. Portaria Diária

    DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO "ENCONTRO - FOMANDO ESCOLAS LEGISLATIVAS" NO AUDITÓRIO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 18/2024
    • Data:
  5. Portaria Diária

    DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO "ENCONTRO - FOMANDO ESCOLAS LEGISLATIVAS" NO AUDITÓRIO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 16/2024
    • Data:
  6. Portaria Diária

    DIÁRIA COM DESTINO A FORTALEZA COMO OBJETIVO DE PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS NO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 25/2024
    • Data:
  7. Portaria Diária

    DIÁRIA COM DESTINO A FORTALEZA COMO OBJETIVO DE PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS NO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 24/2024
    • Data:
  8. Portaria Diária

    DIÁRIA COM DESTINO A FORTALEZA COMO OBJETIVO DE PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS NO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 23/2024
    • Data:
  9. Portaria Diária

    DIÁRIA COM DESTINO A FORTALEZA COMO OBJETIVO DE PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS NO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 22/2024
    • Data:
  10. Portaria Diária

    DIÁRIA COM DESTINO A FORTALEZA COMO OBJETIVO DE PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS NO CENTRO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

    • Portaria nº 21/2024
    • Data: