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Portaria Diária
DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO "ENCONTRO - FOMANDO ESCOLAS LEGISLATIVAS" NO AUDITÓRIO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Portaria Diária
DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO "ENCONTRO - FOMANDO ESCOLAS LEGISLATIVAS" NO AUDITÓRIO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Portaria Diária
DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO "ENCONTRO - FOMANDO ESCOLAS LEGISLATIVAS" NO AUDITÓRIO DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
DEFINE O VALOR DE DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
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Notícia
Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2026
… os principais destaques: Projeto de Lei 09/2026: atualização nas regras de diárias — aprovado (autoria do Poder Executivo) Projeto de Lei 10/2026: incentivo à banda de música — aprovado (autoria do Poder Executivo) Projeto de Lei 11/2026: …