Determinação
AGENTE
Francisco Clerton Alves Paiva
DESCRIÇÃO
DISPÕE SOBRE MEDIDAS E NORMAS DE PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS