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  1. Matéria

    Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei 744/2018, de 11 de Maio de 20218, que Define valores de diárias, disciplina quanto a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências.

    • Projeto de Indicação nº 02/2026
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