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Projeto de Leis e Atos Infralegais
78 registros
Número Exercício Tipo Ementa Data
001 2026 Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, EXERCÍCIO DE 2022 27/02/2026
04 2025 Resolução INSERE ARTIGO E SEUS PARÁGRAFOS NO CORPO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPA DE GROAÍRAS(RESOLUÇÃO N° 05/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024) 22/09/2025
05 2025 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO 4° DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 30/08/2025
03 2025 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02, DE 04 DE MARÇO DE 2024, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GROAIRAS 14/07/2025
03 2025 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02, DE 04 DE MARÇO DE 2024, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GROAIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2025
1 2025 Decreto Legislativo FICAM OFICIALMENTE PUBLICADOS OS DECRETOS QUE CONCEDEM MENÇÕES HONROSAS E OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE 21/05/2025
12 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE AO SENHOR RONALDO ADRIANO RAMOS DOS SANTOS 21/05/2025
13 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE À SENHORA YOHANNA LORENA ARAÚJO CARNEIRO 21/05/2025
14 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE AO SENHOR FREDE LIMA DE ARAÚJO 21/05/2025
15 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE AO SENHOR FRANCISCO JOÉLIO DE SOUSA 21/05/2025
16 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO MARTO DE SOUSA 21/05/2025
17 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE À SENHORA MILKA MESQUITA VASCONCELOS 21/05/2025
18 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE À SENHORA MARIA AURICÉLIA FARIAS VIANA RODRIGUES 21/05/2025
19 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO COSTA PINTO 21/05/2025
20 2025 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA GROAIRENSE À SENHORA NEZY MARTINS MELO 21/05/2025