Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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APROVA O PLANO MUNICIPAL INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 850 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÓPRIO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, DE " TERMINAL RODOVIÁRIO GONÇALO RIBEIRO PAIVA".
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2022 | 849 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE PARA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 848 |
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DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS.
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2022 | 847 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 846 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO REMANESCENTE DO NOVO FUNDEB ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 844 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
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2022 | 843 |
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DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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2022 | 842 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 845 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 845 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 845 |
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 2° DA LEI N° 612/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
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2021 | 841 |
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DENOMINA OFICIALMENTE DE ACADEMIA AO AR LIVRE IONARA MARTINS MELO A ACADEMIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA PRAÇA RAIMUNDO ANTÔNIO CASSIMIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 840 |
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REVOGA O INCISO III DO ART. 8° DA LEI N° 430/2002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002.
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2021 | 839 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA RAIMUNDO ANTÔNIO CASSIMIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 838 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOCRECHE DA CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 837 |
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CRIA A COMENDA MUNICIPAL DE HONRA AO MÉRITO “MONS. RAIMUNDO CLEANO TAVARES MOREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 836 |
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 835 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 834 |
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REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 744/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018, CRIANDO O ART.2-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 833 |