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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Altera a lei municipal n° 649/2013, de 26 de dezembro de 2013, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
2017
728
Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.
2017
727
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
726
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 688/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016, E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 643, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMECLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
725
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
724
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
723
Denomina "Palácio José Artur Ribeiro Guimarães" o edifício sede da prefeitura municipa de Groaíras e dá outras providências.
2017
722
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
2017
721
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ GROAÍRENSE À SRA. JOSILENE BRAGA GOMES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
720
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICIO DE CIDADÃ GROAIRESE À SRA. ANA MARIA LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
719
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EDMILSON CORREIA TIMBÓE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
718
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EVÓCIIO JÚNIOR BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
717
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE FROTA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
716
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRESE AO SR. JOSÉ MILITÃO DE LIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
715
Intitui o SIM- Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal do município e da outras providências.
2017
714
Dispõe alteração da Lei Municipal N° 709/2017, e dá outras providências.
2017
713
Altera a Lei Nº 565/2010, de 30 de junho de 2010, atualiza a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de de Groaíras — CE e dá outras providências.
2017
712
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras provicências.
2017
711
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
2017
710
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
709

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