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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de servidores públicos municipais a ele vinculados e dá outras providências.
2015
667
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providênicias.
2015
666
Altera a alínea "D" do artigo 4º da Lei Municipal nº 504/2007 e dá outras providências.
2015
665
Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Progama Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais das equipes lotados na Estratégia Saúde da Família - ESF, da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
2014
664
Altera parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014 e dá outras providências.
2014
663
Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
2014
662
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para oo exercício financeiro de 2015.
2014
661
Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de Groaíras e dá outras providências.
2014
660
Dispõe sobre a implantação da semana do bebê no Município de Groaíras.
2014
659
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
2014
658
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
2014
657
Dispõe sobre as normas de padronização das cores municipais, utilizadas nas edificações pertencentes ao município de Groaíras e dá outras providências.
2014
656
Altera os Artigos 3º e 12 da Lei Municipal nº 545/2009, que institui o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências.
2014
655
Autoriza o Poder Executivo a desbastamento, descarte e/ou doação de livros da Biblioteca.
2014
654
Autoriza o Poder Excecutivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências.
2014
653
Cria o Centro de Educação de Jovens e Adultos
2014
652
Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores municipais de Groaíras e dá outras providências.
2014
651
CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DEEMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
650
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências.
2013
649
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
2013
648

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