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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE FROTA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
716
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAIRESE AO SR. JOSÉ MILITÃO DE LIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
715
Intitui o SIM- Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal do município e da outras providências.
2017
714
Dispõe alteração da Lei Municipal N° 709/2017, e dá outras providências.
2017
713
Altera a Lei Nº 565/2010, de 30 de junho de 2010, atualiza a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de de Groaíras — CE e dá outras providências.
2017
712
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras provicências.
2017
711
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
2017
710
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
709
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
708
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
707
TRANSFORMA O ABRIGO DE IDOSOS FRANCISCO CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
706
Dá nova redação ao §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 624/2013, de 04 de abril de 2013, e dá outras providências.
2017
705
Autoriza ao prefeito deste município de Groaíras, chefe do poder executivo, a regularizar a concessão de doação e cessão de direito real de uso de terrenos pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
2016
704
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2017.
2016
703
Concede o Título Honorífico de Cidadão Groairense a Dra. Maria do Socorro Frota Prado Azevedo e dá outras providências.
2016
702
Altera a Lei nº 699/2016 de 12 de setembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências.
2016
701
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Groaíras para Legislatura 201/2020 e dá outras providências.
2016
700
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e dá outras providências.
2016
699
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Groaíras e dá outras providências.
2016
698
Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências
2016
697

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