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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
2014
657
Dispõe sobre as normas de padronização das cores municipais, utilizadas nas edificações pertencentes ao município de Groaíras e dá outras providências.
2014
656
Altera os Artigos 3º e 12 da Lei Municipal nº 545/2009, que institui o Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências.
2014
655
Autoriza o Poder Executivo a desbastamento, descarte e/ou doação de livros da Biblioteca.
2014
654
Autoriza o Poder Excecutivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências.
2014
653
Cria o Centro de Educação de Jovens e Adultos
2014
652
Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores municipais de Groaíras e dá outras providências.
2014
651
CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DEEMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
650
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Groaíras e dá outras providências.
2013
649
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
2013
648
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
647
Altera a Lei no. 617/2012 de 09 de novembro de 2012 e dá outras providências.
2013
646
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2013
645
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2014-2017
2013
644
ALTERA A LEI N O 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI NO 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
643
ALTERA O ANEXO I DA LEI 623/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
2013
642
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁCPDMCE.
2013
641
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI NO 396/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
640
Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
2013
639
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
2013
637

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