Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera a Lei Nº 565/2010, de 30 de junho de 2010, atualiza a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de de Groaíras — CE e dá outras providências.
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2017 | 712 |
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Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras provicências.
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2017 | 711 |
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Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
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2017 | 710 |
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DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 709 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 708 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 707 |
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TRANSFORMA O ABRIGO DE IDOSOS FRANCISCO CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 | 706 |
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Dá nova redação ao §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 624/2013, de 04 de abril de 2013, e dá outras providências.
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2017 | 705 |
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Autoriza ao prefeito deste município de Groaíras, chefe do poder executivo, a regularizar a concessão de doação e cessão de direito real de uso de terrenos pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
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2016 | 704 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2017.
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2016 | 703 |
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Groairense a Dra. Maria do Socorro Frota Prado Azevedo e dá outras providências.
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2016 | 702 |
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Altera a Lei nº 699/2016 de 12 de setembro de 2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências.
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2016 | 701 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Groaíras para Legislatura 201/2020 e dá outras providências.
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2016 | 700 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e dá outras providências.
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2016 | 699 |
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Groaíras e dá outras providências.
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2016 | 698 |
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Cria Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências
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2016 | 697 |
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Altera a Lei Municipal n.º 509/07, de 10/05/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
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2016 | 696 |
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Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para os profissionais do magistério da rede pública municipal, unificando o valor e os servidores beneficiários, revoga leis municipais e dá outras providências.
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2016 | 695 |
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, definindo novas atribuições e estrutura e dá outras providências
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2016 | 694 |
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Denomina Quadra Esportiva e dá outras providências.
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2016 | 693 |