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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012
606
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 0 509/07, de 10/05/2007 que frafa da composição do Conselho do FUNDEB e dó ouiras providências.
2012
605
Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
2012
604
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAíRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012
603
Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 583 de 06.06.11 e dá outras providências.
2012
602
Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica.
2012
601
Institui Gratificação de Incentivo à docência aos Professores do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal de Ensino que lecionam Língua Portuguesa e Matemática, e dá outras providências.
2012
600
Altera o inciso II, alíneas 'a' e 'b' do parágrafo único do artigo 70 da Lei Municipal NO. 540/2009, que trata dos agentes de combates às endemias.
2012
599
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011
598
"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social — CACS e dá outras providências "
2011
597
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2011
596
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE GROAIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2011
595
Dispõe sobre a instituição dos Beneficios Eventuais no Município de Groairas e dá outras providencias,
2011
594
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal no 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
2011
593
Aprova o Plano Municipal de Cultura, integrante do Sistema Municipal de CulturaSMC e dá outrasprovidências.
2011
592
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, da quantia de R$ 1.519.000,00, para execução dos projetos que especifica e dá outras providências.
2011
591
Denomina de Raimundo Olavo Parente a atual Rua Epitácio Cruz — Groaíras/CE
2011
590
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ViGENTE PARA O FiM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011
589
Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Groairas e dá outras providências.
2011
588
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS
2011
587

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