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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
647
Altera a Lei no. 617/2012 de 09 de novembro de 2012 e dá outras providências.
2013
646
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2013
645
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Groaíras para o período 2014-2017
2013
644
ALTERA A LEI N O 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI NO 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
643
ALTERA O ANEXO I DA LEI 623/2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
2013
642
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁCPDMCE.
2013
641
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI NO 396/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
640
Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
2013
639
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
2013
637
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
2013
636
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
2013
635
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural do Município de Groaíras, Cria o Conselho Municipal de Preservação ao Patrimônio Público Histórico, Artístico e Cultural dá novas atribuições à Secretaria Municipal de Cultura.
2013
634
Dispõe sobre a alteração da Redação do Art. 11 da Lei nº 546/2009, em observância a alteração da Estrutura Administrativa realizada pela Lei Municipal nº 624/2013 e dá outras providências.
2013
633
Reestrutura a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
2013
632
Institui o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
2013
631
Transforma a Associação Tobias Cassimiro Albuquerque - ASTO em Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.
2013
630
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na produção de açõpes de apoio e incentivo à atividade.
2013
629
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e vencimentos dos servidores municipais e nomeclatura da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Atenção ao Idoso do Município de Groaíras e dá outras providências
2013
628
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Colo Uterino, e dá outras providências
2013
627

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