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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do Município de Groaíras e dá outras providências
2016
686
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate a Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências
2016
685
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências
2016
684
Que Cria o Fórum Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências.
2016
683
Cria cargo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, concede bolsa aos músicos integrantes da banda de música nnmicipal e dá outras providências.
2016
682
Dispõe sobre o valor do vencimento e salário dos servidores de Groaíras que especifica e dá outras providências.
2016
681
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
2016
680
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo e dá outras providências.
2015
679
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
2015
678
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 565/2010, de 30/06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Groaíras e dá outras providências.
2015
677
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Groaíras e dá outras providências.
2015
676
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2016.
2015
675
Revoga a Lei Nº 573/2010 que Instituiu o Sistema Municipal do desporto e Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer no Município de Groaíras e dá outras Providências.
2015
674
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 584/2011, de 06/06/2011, que trata da banda de música municipal de Groaíras e dá outras providências.
2015
673
Altera o Anexo I da Lei nº 664/2014 de 11/11/2014, incluindo outras categorias de servidores no roteiro do incentivo financeiro do PAMQ-AB e dá outras providências.
2015
673
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicionalespecial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
2015
672
Denomina prédio público municipal e dá outras providências.
2015
671
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
2015
670
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
2015
669
Altera a Lei Municipal nº 653/2014, de 19/02/2014, que trata de subvenções a entidades esportivas sem fins lucrativos e dá outras providências.
2015
668

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