Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 725/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 791 |
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DENOMINA A CICLOVIA SITUADA NA CE-251 QUE LIGA GROAÍRAS À CIDADE DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 790 |
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 789 |
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REGULAMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 788 |
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CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 787 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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2019 | 786 |
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INSTITUI A TAXA PRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 785 |
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AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 784 |
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 783 |
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MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 386/2001 E 487/2006, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, EXTINGUE CARGOS, DEFINE CARGOS COMO EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 782 |
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 504/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOS INCISOS I ALÍNEA "E" E II ALÍNEA "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 781 |
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CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 780 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 738/2017, DEFININDO EM LEI A SITUAÇÃO DE PERMISSÃO AO INVÉS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 779 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 778 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 777 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 776 |
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REESTRUTURA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°725/2017, EXTINGUE E ALTERA A NOMENCLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 775 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 774 |
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DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÍDA SOBRE O RIO GROAÍRAS NA LOCALIDADE DE JUÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 773 |
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INSTITUI O TROFÉU CARNAÚBA COMO HONRARIA A SER CONCEDIDA À PERSONALIDADES DESTAQUES DA CULTURA GROAIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 772 |