Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 811 |
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REGULAMENTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº808//2020, DELIMITANDO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA E SUA APLICAÇÃO NESTE PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 810 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 809 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 734/2017, QUE TRATA DO VALOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, DURANTE PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 808 |
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DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO ALVES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 807 |
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INSTITUI PROGRAMA TEMPORÁRIO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, DENOMINADO "VIDA 2", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 806 |
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INSTITUI A RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMERGENCIAL DE RISCO RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 805 |
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 727/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 804 |
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ALTERA, NA FORMA QUE INDICA, A LEI MUNICIPAL Nº 650/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS DE EMPRESÁRIOS, E SIMPLES QUE VENHA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 803 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 802 |
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DISPÕE SOBRE AS LEIS DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 801 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 800 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 799 |
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INSTRUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITO DO COVID-19, COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 798 |
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INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 797 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2020 | 796 |
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 386/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2020 | 795 |
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 794 |
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REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, COM BASE NA LEI Nº 11.788, DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 793 |
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ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 764/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 792 |