Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 452 |
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 451 |
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OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 450 |
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DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 449 |
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ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 448 |
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OFICIALIZA O REGIME CELETISTA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 447 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 446 |
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DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 445 |
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CRIA O BAIRRO CHICO JERÔNIMO NA ZONA URBANA NA CIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 444 |
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REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 ALTERADO PELA LEI 420 E PELA LEI 370 QUE ALTERA O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 443 |
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ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉIRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 E3 AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 442 |
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM GESTÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 441 |
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DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS.
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2003 | 440 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A TÍTULO DE AJUDA PARA MANUTENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 439 |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 438 |
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CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROÁIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 437 |
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CRIA O INCETIVO FINANCEIRO AOS ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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2003 | 436 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 435 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 434 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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2002 | 433 |