Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 155.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 426 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 425 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 135.000,00 PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 424 |
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CRIA A ÁREA URBANA ISOLADA DE CÓRREGO DOS MATOS, COM RUAS E SUAS DELIMITAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 423 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 422 |
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ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24, BEM COMO QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2001 ALTERADA PELA MUNICIPAL Nº 409/2001
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2002 | 421 |
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REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADO PELA LEI 392 DE 18.05.01 E PELO PROJETO DE LEI QUE ALTERA I ANEXO I DA LEI 370/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 420 |
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CRIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, O PLANO DE DESNEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM FINALIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 419 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 418 |
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ALTERA O ANEXO III DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, NA PARTE DE VALORES DOS VENCIMENTOS.
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2002 | 417 |
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ALTERA OS NÍVEIS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 370 DE 30 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 416 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 415 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL A E AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 95.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 414 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, E CONTÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 413 |
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QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NO VALOR DE R$ 22.000,00 PARA INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 412 |
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INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 411 |
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DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇAS E FRETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 410 |
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ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24 E ANEXO II DE LEI DA REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL 386/2001, NO INTUITO DE ACRESCENTAR NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 409 |
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR UMA NOVA SECRETARIA.
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2001 | 408 |
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INTRODUZ NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.
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2001 | 407 |