Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, NO VALOR DE R$ 22.000,00 PARA INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 412 |
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INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 411 |
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DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇAS E FRETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 | 410 |
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ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24 E ANEXO II DE LEI DA REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL 386/2001, NO INTUITO DE ACRESCENTAR NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 409 |
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR UMA NOVA SECRETARIA.
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2001 | 408 |
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INTRODUZ NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DECORRENTES DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.
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2001 | 407 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
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2001 | 406 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O PERÍODO 2002-2005.
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2001 | 405 |
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ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 348 DE 16 DE JUNHO DE 98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 404 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 365 DE 03.09.99, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 403 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE A SRA. ISABEL BRASILEIRO MAGALHÃES.
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2001 | 402 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. BENEDITO LUIS DE LIMA.
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2001 | 401 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE A SRA. FRANCISCA BRAGA SANTOS VASCONCELOS.
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2001 | 400 |
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DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 399 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 263 DE 26.02.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 398 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO PADRE TOMÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 397 |
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 396 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 395 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 394 |
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ALTERA O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, SOMENTE NA PARTE DE VENCIMENTOS.
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2001 | 393 |