Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Abre crédito adicional especial ao Plano Plurianual e ao Orçamento no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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2004 | 466 |
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Reajusta o Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28/08/98, alterado pela Lei nº 442, de 25/04/03 e dá outras providências.
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2004 | 465 |
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Cria o mecanismo para o registro de queixas, opiniões e sugestões nas repartições de atendimento ao público municipal e dá outras providências.
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2004 | 464 |
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Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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2004 | 463 |
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Torna obrigatório a Secretaria de Educação do Município de Groaíras, expedir carteiras de estudante e dá outras providências.
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2004 | 462 |
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Cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Groaíras e dá outras providâncias.
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2004 | 461 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Groaíras, e a firmar convênio e delegar suas competências e outra instituições.
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2004 | 460 |
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Altera o Anexo II, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 98, aumentando a quantidade de cargos de supervisor de classes iniciais do ensino fundamental.
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2004 | 459 |
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Concede o Título de Cidadão Groairense ao Dr. Luiz Augusto Bomilcar e dá outras providências.
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2004 | 458 |
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Altera os artigos 21 e 24, bem como o quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 421/2002.
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2004 | 457 |
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Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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2004 | 456 |
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ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 455 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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2003 | 454 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. MANOEL RIBEIRO DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 453 |
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 452 |
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 451 |
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OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 450 |
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DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 449 |
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ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 448 |
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OFICIALIZA O REGIME CELETISTA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 447 |