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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
2004
476
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências .
2004
475
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS.
2004
474
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.
2004
473
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para o exercício financerro de 2004 e dá outras providências.
2004
472
Reajusta o Anexo IV, Nível CPE VI, da Lei 307 de 03.12.96, alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
2004
471
Altera os níveis do Anexo I, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 1998, invertendo a quantidade de vagas na habilitação dos professores do primeiro grau com as da licenciatura plena e dá outras providências.
2004
470
Denomina de Praça Prefeito Raimundo Antonio Cassimiro, a área constitucional deixada pela CNEC, situada entre as seguintes ruas: Avenida São José com a Rua Major araújo, Rua Lourenço Guimarães com a Rua Machado Araújo e dá outras providências.
2004
469
Cria o feriado municipal do dia 26 de outubro, em virtude do aniversário de morte do cidadão groairense Mons. Raimundo Cleano e dá outras providências.
2004
468
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
2004
467
Abre crédito adicional especial ao Plano Plurianual e ao Orçamento no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
2004
466
Reajusta o Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28/08/98, alterado pela Lei nº 442, de 25/04/03 e dá outras providências.
2004
465
Cria o mecanismo para o registro de queixas, opiniões e sugestões nas repartições de atendimento ao público municipal e dá outras providências.
2004
464
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
2004
463
Torna obrigatório a Secretaria de Educação do Município de Groaíras, expedir carteiras de estudante e dá outras providências.
2004
462
Cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Groaíras e dá outras providâncias.
2004
461
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Groaíras, e a firmar convênio e delegar suas competências e outra instituições.
2004
460
Altera o Anexo II, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 98, aumentando a quantidade de cargos de supervisor de classes iniciais do ensino fundamental.
2004
459
Concede o Título de Cidadão Groairense ao Dr. Luiz Augusto Bomilcar e dá outras providências.
2004
458
Altera os artigos 21 e 24, bem como o quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 421/2002.
2004
457

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