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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Cria o feriado municipal do dia 26 de outubro, em virtude do aniversário de morte do cidadão groairense Mons. Raimundo Cleano e dá outras providências.
2004
468
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
2004
467
Abre crédito adicional especial ao Plano Plurianual e ao Orçamento no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
2004
466
Reajusta o Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28/08/98, alterado pela Lei nº 442, de 25/04/03 e dá outras providências.
2004
465
Cria o mecanismo para o registro de queixas, opiniões e sugestões nas repartições de atendimento ao público municipal e dá outras providências.
2004
464
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
2004
463
Torna obrigatório a Secretaria de Educação do Município de Groaíras, expedir carteiras de estudante e dá outras providências.
2004
462
Cria a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Groaíras e dá outras providâncias.
2004
461
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Groaíras, e a firmar convênio e delegar suas competências e outra instituições.
2004
460
Altera o Anexo II, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 352 de 28 de agosto de 98, aumentando a quantidade de cargos de supervisor de classes iniciais do ensino fundamental.
2004
459
Concede o Título de Cidadão Groairense ao Dr. Luiz Augusto Bomilcar e dá outras providências.
2004
458
Altera os artigos 21 e 24, bem como o quantitativo do Anexo II da Lei Municipal nº 421/2002.
2004
457
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
2004
456
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
455
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
2003
454
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. MANOEL RIBEIRO DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
453
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
452
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
451
OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
450
DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
449

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