Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Groaíras
|
2010 | 572 |
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, ESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
2010 | 571 |
|
Dispõe sobre as medidas de combate à poluição sonora no Município de Groaíras.
|
2010 | 570 |
|
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no valor de 15% (Quinze Por Cento) para reforço de dotações orçamentárias.
|
2010 | 569 |
|
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Groaíras - CE, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
|
2010 | 568 |
|
Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal para conceder remissão total ou rxzrcial para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários e não tributários com o Município. inscritos ou não em divida ativa. os quais indica e dá outras providências
|
2010 | 567 |
|
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, cria vagas para o referido cargo e os de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
|
2010 | 566 |
|
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICiPIO DE GROAiRAS, APROVADO PELA LEI 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2010 | 565 |
|
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
2010 | 564 |
|
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, no valor de 15% (quinze por cento), para reforço de dotações orçamentárias.
|
2010 | 563 |
|
Oficializa as Unidades Escolares que indica e dá outras providencias..
|
2010 | 562 |
|
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
|
2010 | 561 |
|
Dispõe sobre a nova sistemática dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórios de Pequeno Valor" e dá outras providências.
|
2010 | 560 |
|
Altera dispositivo da Lei Municipal n o 381/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências.
|
2010 | 559 |
|
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
|
2010 | 558 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei NO 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n o 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
|
2010 | 557 |
|
Autoriza o Poder Execufivo a conceder bónus excepcional a servidores da Secretaria municipal de Educação; e aos estudantes do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino em razão da IX Bienal Internacional do Livro do Ceará, da forma que indica, e dá outras providências.
|
2010 | 556 |
|
Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a Lei no 1 e implantado através da LeiMunicipal no 536/2009, na forma que indica.
|
2010 | 555 |
|
Altera o Art. 6º da Lei nº 526/2008, de 24 de junho de 2008, que instituiu a Gratificação para os Professores Alfabetizadores e a Gratificação Anual para os Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
|
2010 | 554 |
|
Dispõe sobre a nova estrutura do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
|
2009 | 553 |