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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS MIL REAIS) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
2010
576
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, para reforço de dotações orçamentárias.
2010
575
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a conceder subvenção à entidade que indica e adota outras providências.
2010
574
Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências.
2010
573
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Groaíras
2010
572
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE GROAíRAS, ESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2010
571
Dispõe sobre as medidas de combate à poluição sonora no Município de Groaíras.
2010
570
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no valor de 15% (Quinze Por Cento) para reforço de dotações orçamentárias.
2010
569
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Groaíras - CE, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
2010
568
Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal para conceder remissão total ou rxzrcial para pagamento integral ou parcelado de débitos tributários e não tributários com o Município. inscritos ou não em divida ativa. os quais indica e dá outras providências
2010
567
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, cria vagas para o referido cargo e os de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
2010
566
ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICiPIO DE GROAiRAS, APROVADO PELA LEI 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
565
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
564
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Groaíras, no valor de 15% (quinze por cento), para reforço de dotações orçamentárias.
2010
563
Oficializa as Unidades Escolares que indica e dá outras providencias..
2010
562
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
2010
561
Dispõe sobre a nova sistemática dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórios de Pequeno Valor" e dá outras providências.
2010
560
Altera dispositivo da Lei Municipal n o 381/2000, de 28/11/2000, e dá outras providências.
2010
559
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de RS 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
2010
558
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Groaíras a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei NO 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n o 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
2010
557

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