Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui oficialmente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
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2012 | 612 |
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DENOMINA DE FRANCISCA TORRES DE PAULA A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPOI B, SITUADA À RUA DOMINGOS JOÃO DE MELO, S/N, BAIRRO CAPITÃO JOSÉ LINHARES.
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2012 | 611 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 610 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 609 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 608 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 607 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 606 |
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Altera dispositivo da Lei Municipal n. 0 509/07, de 10/05/2007 que frafa da composição do Conselho do FUNDEB e dó ouiras providências.
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2012 | 605 |
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Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
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2012 | 604 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAíRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 603 |
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Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 583 de 06.06.11 e dá outras providências.
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2012 | 602 |
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Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei no 11.738/08 e implantado através da Lei Municipal no 536/2009, na forma que indica.
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2012 | 601 |
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Institui Gratificação de Incentivo à docência aos Professores do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal de Ensino que lecionam Língua Portuguesa e Matemática, e dá outras providências.
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2012 | 600 |
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Altera o inciso II, alíneas 'a' e 'b' do parágrafo único do artigo 70 da Lei Municipal NO. 540/2009, que trata dos agentes de combates às endemias.
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2012 | 599 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 598 |
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"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social — CACS e dá outras providências "
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2011 | 597 |
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2011 | 596 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE GROAIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2011 | 595 |
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Dispõe sobre a instituição dos Beneficios Eventuais no Município de Groairas e dá outras providencias,
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2011 | 594 |
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Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal no 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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2011 | 593 |