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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Regulamenta o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere à Lei nº 11.738/08, na forma que indica.
2009
536
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Groaíras, junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
2009
535
Fixa com base na Resolução no. OI de 08 de setembro de 2008 desta Casa Legislativa, o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
2008
534
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e SubSecretários Municipais e dá outras providências.
2008
533
Modifica a redação do art. 20, inciso I, da Lei Municipal no 181/83, para diminuir extensão da Av. Manoel Jerônimo para incluir em seu curso a rua denominada Manoel Machado de Araújo e dá outras providências.
2008
532
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
2008
531
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento, e dá outras providências.
2008
530
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil SIA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
2008
529
Fica alterado o s 1 0, do art. 11, da Lei Municipal n o. 335, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
2008
528
Dispõe sobre a criação da Superintendência Escolar, e dá outras providências.
2008
527
Institui Gratificação para os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
2008
526
Dispõe sobre a Política de Alfabetização nos 1 a e 2 a anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal
2008
525
Autoriza a abertura de crédito adicionai ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências
2008
524
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2008
523
Atribui ao prédio do Núcleo de Informática Municipal de Groaíras — Ce., a denominação de LUIZ HERCULANO e dá outras providências
2008
522
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento de Groaíras, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a fim de reforçar dotações orçamentárias e dá outras providências
2008
521
Cria o Programa do "Mausoléu Comunitário" no cemitério municipal de Groaíras para atender a necessidade de famílias carentes e dá outras providências.
2008
520
Reajusta o Anexo I e o cargo de Supervisor do Anexo II, do plano de Cargos e Carreiras do Magistério, Lei Municipal N. 352 de 28.08.98, alterado pela Lei 442, de 25.04.03 e dá outras providências.
2008
519
Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
2008
518
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
2008
517

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