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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
RATIFICA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993
281
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993
280
DENOMINA A PRAÇA DA VILA DE ITAMARACÁ DE PRAÇA JOÃO XIMENES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993
279
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ART. 2º EM SEU INCISO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 22 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993
278
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1993
277
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TRATORISTA NA ESRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993
276
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1993
275
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
1992
274
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
273
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
272
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
271
CRIA A FUNÇÃO DE ELETRICISTA, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
270
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
269
OFICIALIZA CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
268
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
267
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
266
ESTABELECEA CRIAÇÃO DA CONDECORAÇÃO MEDALHA PE. MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
265
CRIA O FUNDO MUINICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
264
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 227 DE SETEMBRO DE 1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992
263
REGULAMENTA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1991
334

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