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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Altera a Lei Nº 202 de 12 de maio de 1987 e dá outras providências.
1989
226
Dispõe sobre a orientação do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1989
225
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 51.000,00 para execução dos projetos que especifica e dá outras providências.
1989
224
Cria a Área Urbana isolada, com sua delimitação e ruas que indica e dá outras providências.
1989
223
Concede o Título Honorífico de Cidadão de Groaíras ao Sr. José Wilton Rolim e dá outras providências.
1989
222
Cria a Secretaria de agrivultura e Abastecimento e dá outras providências.
1989
220
Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
1989
219
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 10.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
1989
218
Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Groaíras e oficializa os Bairros Padre Mororó,Centro, Paulo Malaquias, José Cassiano e Capitão José Linhares.
1989
217
Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras, a celebrar o convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.
1989
216
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1989
215
Isenta no município de Groaíras, a cobrança de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias.
1989
214
Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências.
1989
213
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 23.551.500,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.
1988
212
Concede os Títulos de Cidadões Honoríficos de Groaíras, que indica e dá outras providências.
1988
211
Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras para o fim que especifica e dá outras providências.
1988
210
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 5000.000.000,00(quinhentos milhões de cruzados) é da outras providências.
1988
209
Autoriza o Prefeito Municipal de Groaíras a proceder doações dos imóveis que indica para fins que especifica e dá outras providências.
1988
208
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados) para o fim que es´pecifica e dá outras providências.
1988
207
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências.
1987
206

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