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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Vigente,da quantia de NCz$ 291.000,00 (duzentos e noventa e hum mil cruzados novos ), para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.
1989
235
Autoriza abertura do crédito adicional especial de quantia de NCz$ 2000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
1989
233
Oficializa a Área Urbana Isolada de Itamaracá, dentro do Município de Groairas, delimitada pela Lei Municipal nº 223 de 10 de maio de 1989 e dá outras providências.
1989
232
Corrige o item 29, da Lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983, corrigindo a denominação de Rua Manoel Vicente para Rua Manoel Vicente de Melo e dá providências.
1989
231
Altera o item 30 da lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983. Mudando a denominação da Rua Marechal Dutra para Rua Machado Araújo e dá outras providências.
1989
230
Autoriza encampação do Cemitério Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
1989
229
Reconhece de utilidade pública a Fundação Beneficente Artur Guimarães - FUNBENARG - e dá outras providências.
1989
228
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.
1989
227
Altera a Lei Nº 202 de 12 de maio de 1987 e dá outras providências.
1989
226
Dispõe sobre a orientação do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1989
225
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 51.000,00 para execução dos projetos que especifica e dá outras providências.
1989
224
Cria a Área Urbana isolada, com sua delimitação e ruas que indica e dá outras providências.
1989
223
Concede o Título Honorífico de Cidadão de Groaíras ao Sr. José Wilton Rolim e dá outras providências.
1989
222
Cria a Secretaria de agrivultura e Abastecimento e dá outras providências.
1989
220
Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
1989
219
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 10.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
1989
218
Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Groaíras e oficializa os Bairros Padre Mororó,Centro, Paulo Malaquias, José Cassiano e Capitão José Linhares.
1989
217
Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras, a celebrar o convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.
1989
216
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1989
215
Isenta no município de Groaíras, a cobrança de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias.
1989
214

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