Câmara Municipal de Groaíras

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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição

Exercicio

Numero

Cria uma Sala de Leitura no Município de Groaíras, a nível de Biblioteca Municipal tipo "B" e dá outras providências.

1983

182

Oficializa os logradouros públicos da cidade de Groairas,dentro do perímetro urbano,delimitado pela Lei Municipal Nº 166 de 05 de novembro de 1979 e dá outras providências.

1983

181

Institui o Código Tributário do Município de Groaíras e dá providências.

1983

180

Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, e dá outras providências.

1983

179

Estima a Receita e Fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício de 1983, na quantia de Cz$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

1982

178

Autoriza abertura de crédito especial,para o fim que especifica e dá outras provodências.

1981

174

Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,da quantia de Cz$ 8000.000,00( oitocentos mil cruzeiros) para o fim que especifica e dá provid~encias.

1981

173

Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 1.670.000,00 (hum milhão,seiscentos s setenta mil cruzeiros)

1981

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