Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera o item 30 da lei Municipal de Nº 181, de 22 de abril de 1983. Mudando a denominação da Rua Marechal Dutra para Rua Machado Araújo e dá outras providências.
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1989 | 230 |
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Autoriza encampação do Cemitério Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
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1989 | 229 |
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Reconhece de utilidade pública a Fundação Beneficente Artur Guimarães - FUNBENARG - e dá outras providências.
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1989 | 228 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.
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1989 | 227 |
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Altera a Lei Nº 202 de 12 de maio de 1987 e dá outras providências.
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1989 | 226 |
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Dispõe sobre a orientação do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1989 | 225 |
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 51.000,00 para execução dos projetos que especifica e dá outras providências.
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1989 | 224 |
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Cria a Área Urbana isolada, com sua delimitação e ruas que indica e dá outras providências.
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1989 | 223 |
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Concede o Título Honorífico de Cidadão de Groaíras ao Sr. José Wilton Rolim e dá outras providências.
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1989 | 222 |
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Cria a Secretaria de agrivultura e Abastecimento e dá outras providências.
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1989 | 220 |
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Autoriza celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
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1989 | 219 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de NCz$ 10.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
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1989 | 218 |
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Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Groaíras e oficializa os Bairros Padre Mororó,Centro, Paulo Malaquias, José Cassiano e Capitão José Linhares.
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1989 | 217 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras, a celebrar o convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.
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1989 | 216 |
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Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
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1989 | 215 |
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Isenta no município de Groaíras, a cobrança de Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias.
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1989 | 214 |
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Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências.
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1989 | 213 |
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 23.551.500,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.
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1988 | 212 |
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Concede os Títulos de Cidadões Honoríficos de Groaíras, que indica e dá outras providências.
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1988 | 211 |
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras para o fim que especifica e dá outras providências.
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1988 | 210 |