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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências.
1989
213
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 23.551.500,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.
1988
212
Concede os Títulos de Cidadões Honoríficos de Groaíras, que indica e dá outras providências.
1988
211
Autoriza a Prefeitura Municipal de Groaíras para o fim que especifica e dá outras providências.
1988
210
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 5000.000.000,00(quinhentos milhões de cruzados) é da outras providências.
1988
209
Autoriza o Prefeito Municipal de Groaíras a proceder doações dos imóveis que indica para fins que especifica e dá outras providências.
1988
208
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente da quantia de Cz$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzados) para o fim que es´pecifica e dá outras providências.
1988
207
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício financeiro de 1988, na quantia de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados) e dá outras providências.
1987
206
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Marrecas e dá outras providências.
1987
205
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Groaíras e dá outras provid~encias.
1987
204
Altera o item 27 da Lei Municipal Nº 181 de 22 de abril de 1983,mudando a denominação da Rua Machado Araujo para Rua Vereador Marcolino Olavo e dá outras providências.
1987
203
Define critérios para escolha de Diretoria das Unidades Escolres do Município de Groaíras e dá outras providências.
1987
202
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividades privadas para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
1987
201
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Groaíras, para o exercício financeiro de 1987, na quantia de Cz$ 9.000.000,00(nove milhões de cruzados) e dá outras providências.
1986
200
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito adicional especial da quantia de Cz$ 80.000.000,00 para o proejto de ampliação do centro telefônico e dá outras providências.
1986
199
Oficializa a Bandeira do Município de Groaíras e dá outras providências.
1985
198
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986, na quantia de Cz$ 4.000.000,000 ( quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1985
197
Cria o Setor de Informações do Município de Groaíras - SIEM, dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
1985
196
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos supervisores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1985
195
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 35.000.000 para o fim que especifica e dá outras providências.
1985
194

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