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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Altera o item 27 da Lei Municipal Nº 181 de 22 de abril de 1983,mudando a denominação da Rua Machado Araujo para Rua Vereador Marcolino Olavo e dá outras providências.
1987
203
Define critérios para escolha de Diretoria das Unidades Escolres do Município de Groaíras e dá outras providências.
1987
202
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividades privadas para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
1987
201
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Groaíras, para o exercício financeiro de 1987, na quantia de Cz$ 9.000.000,00(nove milhões de cruzados) e dá outras providências.
1986
200
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir ao orçamento vigente, o crédito adicional especial da quantia de Cz$ 80.000.000,00 para o proejto de ampliação do centro telefônico e dá outras providências.
1986
199
Oficializa a Bandeira do Município de Groaíras e dá outras providências.
1985
198
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986, na quantia de Cz$ 4.000.000,000 ( quatro bilhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1985
197
Cria o Setor de Informações do Município de Groaíras - SIEM, dentro do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
1985
196
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos supervisores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1985
195
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 35.000.000 para o fim que especifica e dá outras providências.
1985
194
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1985, na quantia de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1984
192
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, de Cz$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros)para reforço das dotações que especifica e dá outras providências
1984
191
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 1.216.380,05 para pagamento das despesas que especifica e dá outras providências.
1984
190
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 1984, na quantia de Cz$ 160.000.000 (cento e sessenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1983
189
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Celecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
1983
188
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
1983
187
Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, operação de crédito até a importancia de Cz$ 40.000.000,00 e dá outras providências.
1983
186
Concede o título de Cidadão Honorífico que indica e dá outras providências.
1983
185
Autoriza abertura de crédito Especial adicional ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 18.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências.
1983
184
Reajusta as diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1983
183

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