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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras para o exercício financeiro de 1985, na quantia de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1984
192
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, de Cz$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros)para reforço das dotações que especifica e dá outras providências
1984
191
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, da quantia de Cz$ 1.216.380,05 para pagamento das despesas que especifica e dá outras providências.
1984
190
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 1984, na quantia de Cz$ 160.000.000 (cento e sessenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1983
189
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Celecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
1983
188
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
1983
187
Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, operação de crédito até a importancia de Cz$ 40.000.000,00 e dá outras providências.
1983
186
Concede o título de Cidadão Honorífico que indica e dá outras providências.
1983
185
Autoriza abertura de crédito Especial adicional ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 18.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências.
1983
184
Reajusta as diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
1983
183
Cria uma Sala de Leitura no Município de Groaíras, a nível de Biblioteca Municipal tipo "B" e dá outras providências.
1983
182
Oficializa os logradouros públicos da cidade de Groairas,dentro do perímetro urbano,delimitado pela Lei Municipal Nº 166 de 05 de novembro de 1979 e dá outras providências.
1983
181
Institui o Código Tributário do Município de Groaíras e dá providências.
1983
180
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, e dá outras providências.
1983
179
Estima a Receita e Fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Groaíras, para o exercício de 1983, na quantia de Cz$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
1982
178
Autoriza abertura de crédito especial,para o fim que especifica e dá outras provodências.
1981
174
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,da quantia de Cz$ 8000.000,00( oitocentos mil cruzeiros) para o fim que especifica e dá provid~encias.
1981
173
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, da quantia de Cz$ 1.670.000,00 (hum milhão,seiscentos s setenta mil cruzeiros)
1981
172

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